Caderno de contribuições e propostas de resolução

 

ÍNDICE

Parte 1. Contribuições ... p. 2

Frente Feminista da Unicamp ... p. 2

Marcha da Maconha de Campinas ... p. 4

Pra Fazer Diferente – UFSC ... p. 5

Lola Dias (ANEL-SP) ... p. 6

ANEL - UFOP ... p. 7

Juventude às Ruas ... p. 8

Juventude do MRS ... p. 13

Juventude do PSTU ... p. 21

Nova Práxis ... p. 23

Território Livre ... p. 24

 

Parte 2. Propostas de Resolução ... p. 26

1.       Internacional ... p. 26

2.     Nacional ... p. 29

3.     Educação ... p. 31

4.    Reorganização ... p. 34

5.     Combate ao machismo ... p. 35

6.    Combate à LGBTfobia ... p. 37

7.      Combate ao racismo ... p. 38

8.    Combate às opressões ... p. 40

9.    Organização e finanças ... p. 41

10. Concepção de entidade e trabalho de base ... p. 42

11.   Secundaristas ... p. 43

12.  Violência e legalização das drogas ... p. 44

13. Comunicação ... p. 44

14. Aliança operário-estudantil ... p. 45

 

 

 

 

Parte 1. CONTRIBUIÇÕES

 

FRENTE FEMINISTA DA UNICAMP

 

PASSAR POR CIMA DO CADÁVER DE EDUARDO CUNHA E LEGALIZAR O ABORTO!

 

Por ano mais de 70 mil mulheres morrem em decorrência de abortos clandestinos, e mais de 5 milhões sofrem sequelas graves que podem impedir futuras gestações. O aborto quando realizado  em condições hospitalares adequadas, é um dos procedimentos médicos mais seguros. Porém, dos mais de 44 milhões de abortos  realizados anualmente, mais da metade ocorre clandestinamente. A criminalização do aborto em muitos países, incluindo o Brasil , bem como a falta de políticas públicas que garantam às mulheres a possibilidade de interromper seguramente uma gravidez, contribuem para a manutenção desses dados absurdos.

Mas como pode o Estado obrigar a mulher a manter uma gestação indesejada e tornar-se mãe se, além de não garantir os direitos reprodutivos, também não garante o direito a maternidade? Falta de creches e escolas públicas em período integral,  de moradia, de transporte público de qualidade, saúde e etc... Até mesmo as mulheres que optam por serem mães não encontram assistência adequada do Estado para o fazerem.

Tendo em vista que os abortos clandestinos realizados em condições minimamente seguras tem um alto custo e são inacessíveis à grande parte da população, as mulheres negras e pobres são as mais afetadas e consequentemente as que mais morrem em decorrência da criminalização do aborto.

Na contramão de outros países nos quais a luta dos movimentos feministas garantiram à mulher o direito de decidir sobre seu próprio corpo,  no Congresso brasileiro a discussão sempre vai no caminho de criminalizar e desamparar cada vez mais as mulheres que decidem realizar um aborto. O Estatuto do Nascituro, por exemplo,é um projeto de lei que reitera a ideologia de que a mulher nasceu para ser mãe, e não tem direito a decidir sobre seu próprio corpo. Por sua vez, Eduardo Cunha, o atual presidente da Camara de Deputados do Brasil e parte da bancada evangélica, vive a destilar ódio contra às mulheres, e ao invés de garantir que elas tenham uma vida digna e seus direitos garantidos, declara publicamente que o aborto só será legalizado nesse país passando por cima do seu cadáver. E passaremos!

É pertinente lembrar que  projetos de lei como esse se originam nas alianças de interesse que o governo faz com determinados grupos religiosos. Vivemos num Estado laico e  a criminalização do aborto e a discussão de leis como estas, evidentemente fundadas sobre uma moral religiosa, restringem a liberdade da mulher, bem como a liberdade religiosa e a independência do Estado em relação as decisões de interesse público.  Não é permitido ao Estado atuar com base em argumentos que não possam ser comprovados e muito menos sob valores religiosos de determinados grupos, que contrariem os interesses do conjunto da população.

As alianças nefastas do governo do PT com grupos que representam uma pequena parcela de privilegiados da população, tem consequências graves para a população pobre e todos os setores oprimidos, de forma geral. A primeira mulher a governar o país não representa os interesses e direitos pelos quais nós mulheres lutamos historicamente e, em diversos aspectos, como a questão da saúde da mulher, direito ao aborto e a maternidade, percebemos um claro retrocesso.

Sendo a mortalidade das mulheres em decorrência do aborto considerada como um problema de saúde pública, como ainda pode um Estado laico manter a criminalização do aborto?

A defesa da descriminalização e legalização do aborto ( Estado obrigado a fornecer dentro do sistema de saúde condições seguras para a realização do procedimento) por parte de inúmeros grupos feministas parte do princípio de que a maternidade deve ser uma escolha e não uma obrigação. A todo momento a autonomia da mulher na sociedade é restringida, inclusive na hora de decidir se quer ou não ser mãe. Por isso lutamos:

- Pela descriminalização e legalização do aborto!

- Por políticas públicas de assistência a maternidade!

- Pelo direito de decidirmos sobre nossos próprios corpos! ▪

 

A LUTA DAS MULHERES É AO LADO DA CLASSE TRABALHADORA!

 

Nós, mulheres, somos muitas e múltiplas. Enquanto mulheres, somos unidas pelo gênero, mas vivemos em uma sociedade dividida entre aqueles que exploram e aqueles que são explorados. A luta contra o machismo se liga profundamente à luta contra o capitalismo. O capitalismo se apropria da opressão e a aprofunda de tal forma que uma luta não se separa da outra. Por outro lado, o capitalismo alimenta a opressão na medida que a utiliza para sua própria sustentação: vulnerabilização de setores da classe trabalhadora para superexploração, principalmente através da terceirização. Mulheres, negras e negros e LGBTs se encontram nos postos de trabalho mais precarizados: a travesti, a lésbica masculinizada, a bixa pintosa, todas escondidas nas salinhas das empresas terceirizadas de telemarketing (marginalizadas pela sociedade, a não ser que sejam brancas e tenham dinheiro para alimentar o mercado do pink money), o operário negro da construção civil, a moça negra terceirizada da limpeza.

O machismo se coloca como um obstáculo concreto na a organização da classe trabalhadora para o cumprimento de sua tarefa de destruição desse sistema de opressão e exploração: o machismo dentro do movimento, a dificuldade de se colocar em espaços políticos e de reconhecer nossa própria opressão colocadas por uma falsa ideologia que nos é martelada a vida toda, que nos desarma para a necessidade de lutar. É preciso nos organizar para combater a opressão e a exploração de forma coletiva e com viés de classe definido.

O empoderamento individual não nos basta! Defendemos a auto-organização dos setores oprimidos para que se coloquem como vanguarda de suas próprias lutas, mas também defendemos que essas lutas devem estar coladas às lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Uma lésbica que se empodere individualmente e consiga se inserir na sociedade, “subir na vida”, não vai fazer com que o chicote do patrão deixe de estralar nas costas de todas as outras LGBTs e até das suas próprias, não acaba com a lesbofobia que a faz ter medo de andar sozinha à noite. A Dilma é mulher, mas está do lado de todo esse sistema que nos esmaga cotidianamente ao defender os interesses dos banqueiros, latifundiários e grandes empresários!

Enquanto não se pode analisar a realidade concreta da opressão, em seus diversos recortes, de forma separada, é fundamental a demarcação de um campo de classe e isso se faz cada vez mais urgente dentro do contexto da conjuntura nacional do ano de 2015. A crise econômica que o Brasil atravessa, reflexo da crise mundial do capitalismo, tem sido usada como justificativa para um ajuste fiscal que atinge da forma mais nefasta os setores oprimidos da sociedade. As classes dominantes querem que paguemos por uma crise que não é nossa e, através da articulação do governo com a oposição de direita, desfere ataques consecutivos aos nossos direitos.

O corte de 7 bilhões de reais para a educação já se faz sentir. O congresso nacional de Eduardo Cunha, junto ao governo federal, articula uma série de medidas que atacam diretamente os direitos dos trabalhadores e, principalmente, das trabalhadoras: as MPs 664 e 665 que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao PIS e à pensão por morte, e o famigerado PL 4330, das terceirizações. Além da lei de redução da maioridade penal e do seu ataque ao direito de abortar. A saída para as mulheres é a luta organizada!

É central que nos coloquemos contra estes ataques,que tem raça, gênero e orientação sexual. Nossa saída é pela esquerda, ao lado da classe trabalhadora: contra as classes dominantes que nos exploram e oprimem, contra os governos que executam esse projeto, com o horizonte da edificação de uma nova sociedade. ▪

 

 

MARCHA DA MACONHA DE CAMPINAS

 

NÃO É SÓ PELA MACONHA!

 

Falar de Maconha envolve discutir uma série de outros problemas sociais, herdados de uma longa história de opressões e controle social, que tem no Capitalismo sua expressão máxima. Os usos das mais diversas drogas é milenar, com motivações das mais diversas: religiosas, recreativas, etnicas, ritualisticas etc. A proibição de algumas drogas como política de Estado é algo muito recente, de acordo com o avanço do capitalismo, preocupado com o comércio dessas valiosas substâncias. Os EUA, a partir do século XIX aparece como importante financiador dessa campanha cruel contra os usos, tendo até hoje sucesso em dizimar a cultura de consumo pelo mundo. Apesar de não usarmos mais drogas como nossos antepassados faziam, temos o direito de preservar os usos que existem e resgatar aqueles que foram destruídos, em nome de uma guerra insana e sanguinária. A proibição criou mais problemas do que sanou. Além de que várias das pesquisas que mostravam os perigos de várias drogas, como a maconha, estão cientificamente questionadas e obsoletas, enquanto novas pesquisas são dificultadas pelas barreiras da própria proibição.

Vivemos em uma sociedade hipócrita, que proíbe para alguns e deixa livre para outros conforme o lucro dos grandes banqueiros e empresários, e sob critérios simples: explorar e oprimir. A luta antiproibicionista tem um evidente recorte de raça, classe, gênero, orientação sexual e também um recorte geracional.

Para além da hipocrisia já comum, a conjuntura internacional e nacional impõem ainda mais contradições, com ajuste fiscal, ataque aos direitos mais básicos e, agora, a proposta de redução da maioridade penal, que significará levar o discurso de guerra às drogas ainda mais a fundo para mascarar o racismo latente no Brasil.

A proibição sempre esteve calcada no racismo institucional, como a proibição da maconha e do ópio nos EUA, que fazia alusão aos mexicanos e chineses, respectivamente. Em nosso país, a proibição do pito de pango (maconha), depois de tentativas, aconteceu em 1932, em grandes centros escravagistas, e tinha como alvo principal o povo preto, que teve também suas manifestações culturais e espirituais criminalizadas, como a capoeira e o candomblé.

As pessoas usam drogas e os jovens fazem festas. Isso não mata ninguém, o que mata é a falta de garantias mínimas de saúde e segurança na maneira como as pessoas fazem essas atividades. Propomos então uma reflexão a respeito da ocupação do espaço público e das proibições: Definitivamente não acreditamos no proibicionismo como saída para as questões, o que se consegue com isso é só o crescimento de problemas decorrentes da ausência efetiva do Estado. A proibição censura e desinforma, expondo os sujeitos cada vez mais aos riscos dessas atividades ilícitas. Assim, usam drogas de qualidade duvidosa, ou frequentam espaços inseguros e opressivos. Virar as costas para isso é alimentar todas as catástrofes oriundas dessas atividades.

A luta dos professores e do setor educacional em todo o país, contra os ataques dos governos, merece total apoio, mas torna imperativa a reflexão sobre o papel que a precarização da educação cumpre em lançar os jovens no tráfico.

Nesse contexto, é essencial que os educadores debatam questões relacionadas aos problemas que a guerra às drogas causa para a sociedade, de modo que venham a perceber que a única saída para o fim dos problemas do tráfico é a legalização de todas as drogas, o controle da produção e distribuição por parte do Estado e investimentos em educação e conscientização. Vamos legalizar a vida!

Por isso: “Não é só pela Maconha!” É pelo direito ao nosso corpo; é por uma educação de qualidade, que respeite e valorize nossos professores; é por uma educação sobre drogas; é pela ocupação dos espaços públicos; é pelo fim do genocídio da juventude negra; é pela saúde mental; é por nenhum direito a menos! ▪

 

PRA FAZER DIFERENTE –  UFSC

 

EM DEFESA DOS 36 CRIMINALIZADOS DA UFSC!
PELO ARQUIVAMENTO IMEDIATO DE TODOS OS INQUÉRITOS E PROCESSOS!

 

No dia 25 de março de 2014 ocorreu uma ação policial no Campus da UFSC no bairro Trindade, em Florianópolis, que se valeu de extrema violência e truculência. As polícias federal e militar protagonizaram cenas que relembraram a Ditadura Militar ao invadirem o campus para intimidar, agredir, ferir e chegar a prender membros da comunidade universitária, sem base para tal ação.

Com bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cães e cassetetes e portando armas de fogo, os policiais feriram inúmeros estudantes, professores e servidores. Além disso, a operação policial colocou em perigo as crianças do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e Flor do Campus (escolas de educação infantil do Campus), ao serem expostas aos gases das bombas lançadas, numa situação incompatível com o espaço educacional.

Diante de tamanho autoritarismo houve uma ampla mobilização que buscou defender a comunidade universitária e resguardar o preceito constitucional da autonomia da Universidade e que buscou, também, dialogar para a construção de uma saída ao impasse criado pela polícia federal, pedindo a saída da polícia do campus.

Posteriormente, iniciou-se um processo de criminalização e perseguição política. No dia 17 de junho de 2014, a polícia federal concluiu seu inquérito sobre o ocorrido, indicando a criminalização de 34 pessoas. Para dar prosseguimento ao inquérito era necessário o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF). No último dia 12 de março, o MPF se posicionou e ampliou o número de indiciados para 36 pessoas. Dentre os indiciados, constam professores, estudantes e um técnico administrativo da universidade, além de dirigentes da instituição, como os diretores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e a Reitora. Agora, cabe à Justiça Federal decidir pelo seguimento e aceitação ou não da denúncia e o julgamento do processo.

Tanto o documento da Polícia Federal como o do MPF demonstram claramente que se trata de um processo de cunho político. A acusação é baseada em opiniões e manifestações realizadas pelos envolvidos durante o processo de mobilização e, ao mesmo tempo, arquiva denúncias de abuso de uso da força policial e de desrespeito à Constituição ao violar a autonomia universitária.

Paralelo a esse processo mais geral, reafirmando o caráter persecutório, há ainda um inquérito na polícia federal que procura criminalizar o movimento pelo hasteamento de uma bandeira vermelha no campus durante o processo de mobilização.

Chamamos a que o congresso da ANEL e suas entidades, movimentos e coletivos integrantes se solidarizem com os criminalizados assinando este manifesto e repudiem a violência das ações policiais ocorridas no dia 25 de março, em total desrespeito à liberdade de manifestação e expressão e à autonomia universitária. Exigimos o arquivamento de todos os processos e inquéritos contra os membros da comunidade no lamentável episódio. ▪

 

LOLA DIAS (ANEL-SP)

 

ISRAEL NÃO PODE FAZER A SEGURANÇA NAS OLIMPÍADAS RIO-2016!

EMBARGO MILITAR JÁ!

 

                Circulou pela grande mídia que o governo federal já adquiriu 9 mil bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, 1350 sprays de pimenta e passou a investir no treinamento da PM do Rio para reprimir possíveis manifestações nas Olimpíadas de 2016. Temendo protestos que denunciem as injustiças sociais provocadas para garantir o grande evento, os comitês organizadores olímpicos terão um forte aliado: a empresa de segurança israelense ISDS.

                A empresa escolhida, não apenas para ser a única a fornecer equipamentos, mas também para ser a responsável por todo o esquema de segurança do evento, possui um terrível histórico: além de utilizar o povo palestino como laboratório de seus produtos bélicos, a ISDS possui forte envolvimento com ditaduras e golpes militares na América Central, a partir da década de 80.

                Apesar de que recentemente o governo federal tenha declarado não possuir relações com a ISDS, a empresa possui subsidiárias no Brasil e o seu logo ainda consta no site oficial da Rio 2016. Considerando que os governos federal, estadual e municipal estão inseridos nas instâncias deliberativas das Olimpíadas, é de responsabilidade dos mesmos a ruptura do contrato.

                Esse não é o único exemplo de empresa de segurança israelense a ser bem-vinda no Brasil; nosso país é um dos cinco maiores compradores de tecnologia militar daquele país, além de treinar polícias do Rio e de SP em Israel. Nesse ano, um projeto de criar um pólo aero militar que beneficiaria outra grande empresa israelense, a Elbit, foi barrado pelos movimentos sociais no RS.

                Comprar armas de Israel é financiar um dos grandes pilares de sua economia e, consequentemente, sustentar a colonização, ocupação e o apartheid cometidos contra o povo palestino desde 1948, quando tropas estrangeiras expulsaram 800 mil palestinos e destruiu 500 aldeias para construir esse enclave. A constante exportação de suas tecnologias militares é responsável pela opressão de trabalhadores de todo o mundo: desde as bombas jogadas contra o movimento negro de Ferguson, nos EUA, até os caveirões e aviões não tripulados que vigiam as comunidades de Rio e São Paulo.

É tarefa da ANEL organizar uma forte campanha nacional que exija a quebra contratual com a ISDS e que os governos rompam definitivamente seus acordos militares com Israel. Barrar a entrada desses armamentos e tecnologias é defender os trabalhadores brasileiros, tanto de ataques da polícia em seus bairros, quanto nas mobilizações de rua, onde lutamos contra o ajuste fiscal e os demais ataques dos governos e dos patrões. Considerando que a ANEL aderiu em seu último congresso ao chamado internacional da resistência palestina por boicote, desinvestimento e sanções a Israel (BDS), essa campanha seria mais uma medida concreta de fortalecer a aliança operária estudantil internacional. ▪

 

ANEL - UFOP

 

A Universidade Federal de Ouro Preto possui um número apreciável de repúblicas federais, as repúblicas federais da UFOP na cidade de Ouro Preto possuem autonomia quanto à seleção dos moradores. No entanto, essas moradias, desde sua origem até hoje, tem autogestão por parte dos moradores e cada casa possui um regimento interno próprio, de acordo com o estatuto geral das moradias federais da UFOP em Ouro Preto.

Desse modo, esses moradores tornaram-se responsáveis pela seleção ou pelo veto aos demais estudantes que solicitam cotidianamente acesso ao espaço. Esse processo é contra a ideia de assistência estudantil e de uma universidade popular, pois essa autonomia na escolha dos moradores não envolve critérios socioeconômicos e sim critérios preconceituosos e subjetivos. O sistema de autogestão, desde os primórdios das repúblicas federais de Ouro Preto, provoca recorrentes situações de exclusão social, principalmente à comunidade LGBTT. Tal gerenciamento possui uma prática de seleção de estudantes que é, na verdade, um processo de exclusão, que seleciona os seus moradores por meio de critérios subjetivos, relativos e inegavelmente imprecisos.

À medida que esse modelo de autogestão se perpetuou, oferecendo aos moradores total controle sobre as repúblicas federais de Ouro Preto, a instituição renunciou a uma das suas principais funções: garantir aos estudantes em vulnerabilidade social da UFOP acesso à moradia estudantil gratuita e de qualidade. As repúblicas federais de Ouro Preto permanecem há décadas adotando critérios de seleção excludentes e preconceituosos, baseados numa tendenciosa noção de “afinidade” e “convivência”. Dessa forma, os estudantes que não se enquadram no “perfil” são privados da possibilidade de morar nessas moradias. Além disso, perdura nesses ambientes a cultura e a política de afirmação do machismo, do racismo, e da LGBTTfobia, que são reproduzidos por meio de trotes psicológicos, físicos e morais. Esse sistema em que as repúblicas federais da cidade de Ouro Preto se encontram é totalmente contra a ideia de uma universidade popular, e que contemple as diversidades entre os indivíduos

                Não bastasse essa segregação provocada pelas atuais repúblicas federais de Ouro Preto, existem ainda repúblicas particulares que reproduzem esse mesmo sistema descrito. As repúblicas particulares de Ouro Preto demonstram interesse em, junto à UFOP, ocupar as 15 novas moradias que estão sendo construídas no Campus Morro do Cruzeiro, em Ouro Preto a fim de torná-las novas repúblicas federais dentro do sistema segregacionista citado acima. Não há lógica ou coerência que justifique tal proposição, tendo em vista que das 769 vagas disponíveis nas repúblicas federais de Ouro Preto 158 delas, de acordo com a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE), estão ociosas. Em contraponto a isso, há 96 vagas (todas ocupadas) em apartamentos estudantis e 64 vagas (todas ocupadas) em alojamentos estudantis, restando 400 pessoas excedentes do edital destes segmentos (alojamentos e apartamentos) que em situação de vulnerabilidade social aguardam na fila de espera. É importante frisar, aqui, que as vagas do alojamento e dos apartamentos são ocupadas segundo critérios socioeconômicos.

É preciso pressionar a UFOP para que nas moradias federais seja adotado o critério estritamente socioeconômico para egresso dos estudantes.

É preciso que ANEL engrosse a discussão acerca do tema de assistência estudantil, no que se refere a moradia estudantil das universidades públicas.  ▪

 

JUVENTUDE ÀS RUAS

 

O FIM DE CICLO "LULISTA" NAS UNIVERSIDADES E A TAREFA HISTÓRICA DA JUVENTUDE

 

                Após um período de crescimento econômico em toda a América Latina, entramos em um momento de "fim de ciclo" dos governos ditos "progressistas" em toda a América Latina e que no Brasil ganha contornos a partir das medidas antipopulares do Governo Dilma e sua base aliada. Nesse contexto a educação vem sendo um dos setores mais afetados. Apenas no primeiro semestre de 2015, o governo federal anunciou um corte que totaliza 15,3% no orçamento da pasta.

                Nas Universidades privadas, os mais afetados são os estudantes pobres. Aqueles poucos estudantes que não tem condições de pagar as altas mensalidades e que necessitam do FIES, estão tendo que largar os estudos. Já houve um corte de metade da verba para o FIES junto a criação de novas regras de financiamento estatal que dificultam a situação do estudante.

                As políticas do FIES e do PROUNI nasceram do crescimento econômico em toda a América Latina e serviu ao mesmo tempo para colocar setores antes marginalizados dentro do ensino superior e encher os cofres dos grandes tubarões do ensino. Em meio a essa crise devemos levantar a defesa de que toda vaga do FIES e do PROUNI se torne em uma vaga pública e que isso aponte à necessidade de se retirar das mãos desses grandes conglomerados educacionais o monopólio da educação.

                Nas Universidades públicas o cenário também está calamitoso. Algumas federais demoraram semanas para iniciar suas aulas porque não podiam pagar a conta de água e luz. A permanência estudantil é atacada impedindo com muitos estudantes possam se manter na faculdade. Os estudantes da UFRJ vem protagonizando uma greve em defesa do pagamento dos trabalhadores terceirizados que estão sofrendo com os cortes.

                As estaduais vem sendo fortemente afetadas também. Apenas a USP, UNESP e Unicamp, responsáveis por mais de 50% de toda a pesquisa nacional, estão sendo desmontadas pelo governo do PSDB para que a iniciativa privada possa entrar livremente e aprofundar o elitismo. Os estudantes da UERJ vem se levantando contra o desmonte da Universidade e a repressão autoritária da reitoria que chamou a polícia para reprimir brutalmente os estudantes.

                Por todo lugar pipocam mobilizações em defesa da educação pública. Os professores do Paraná estão dando inúmeros exemplos de luta e persistência. Os professores de São Paulo vem protagonizando uma das maiores greves da história do Estado Cada vez mais, como vimos na histórica greve da USP no ano passado que durou 118 dias, os estudantes ao lado dos trabalhadores se levantam contra os projetos de educação dos governos.

                A luta por permanência estudantil, cotas raciais, fim da terceirização e efetivação dos terceirizados, mais verbas para a educação, etc., vem ganhando destaque e se gesta um novo movimento estudantil. A majoritárias da UNE, umbilicalmente ligada ao governo federal, se nega a organizar e coordenar as lutas a nível nacional. É necessário colocar de pé um movimento estudantil que, aliado aos professores em greve e aos trabalhadores em geral, consiga ligar as demandas mais mínimas de cada estudante, com organização desde a base de cada curso, com as demandas históricas em defesa de uma educação pública de qualidade que aponte para um outro projeto de educação.

                É necessário levantar as bandeiras de permanência, mais verbas para a educação, cotas raciais proporcionais ao número de negros em cada estado, fim do vestibular e estatização das Universidades privadas sem indenização e sob controle dos que estudam e trabalham. A ANEL deve servir para que as lutas hoje em curso possam triunfar, como a luta que os estudantes das Universidades do Rio vem travando. Devemos criar também um encontro nacional dos estudantes que lutam em defesa da educação publica, fazendo um chamado à oposição de esquerda da UNE para que esse encontro seja construído desde as bases de cada curso, faculdade, escola e Universidade.

                A crise da educação não será resolvida pelos que a criaram. A crise da educação é parte da crise de um sistema capitalista que vem se aprofundando. Estamos vivendo um verdadeiro fim de ciclo "Lulista" nas Universidades e a ANEL e a juventude de todo o Brasil possuem a tarefa histórica de fazer frente aos governos e reitorias, levantar o questionamento que vá da Universidade de classes à sociedade de classes e retomarmos e atualizarmos velhos sonhos que começaram a ressurgir novamente depois de Junho de 2013 - o sonho da revolução.▪

 

BASTA DE LGBTFOBIA! É PRECISO UMA POLÍTICA INDEPENDENTE PARA NOSSA LIBERDADE SEXUAL E DE GÊNERO

 

                Os escandalosos casos de homo e transfobia já fazem 2015 ser decisivo para reorganizar o movimento LGBT frente aos ataques que a Bancada Religiosa no Congresso Nacional preparam. A nova tentativa de recuperar a “Cura Gay” - agora com a justificativa que não oferecer o “tratamento” significaria uma discriminação aos “ex-gays” - é só mais uma das formas que buscam para deslegitimar a Federação dos Psicólogos que mantém sua ética em defender a livre construção da sexualidade.

                Na Argentina, um caso que chocou muitos países foi a diminuição da pena de um pedófilo pela vítima ser identificada como homossexual. Já o caso de Verônica Bolina, travesti e negra violentamente torturada pela polícia militar de São Paulo, escancarou a realidade de milhares de mulheres trans e travestis negras que, antes mesmo de qualquer julgamento, são torturadas, humilhadas e com suas identidades de gênero desrespeitadas: para além de ter o rosto desfigurado, ter fotos suas com os seios a mostra expostas e sua peruca arrancada, foi amplamente ridicularizada nas redes sociais.

                Não podemos mais aceitar essa situação. É preciso ter consciência que foram os ataques de Dilma com a proibição do Kit anti-homofobia nas escolas, sua relação harmoniosa com o Papa e a bancada evangélica, o silêncio diante de dezenas de casos de assassinatos LGBTfóbicos e principalmente os acordos eleitorais que fortaleceram a direita frente a profunda crise e desgaste que hoje sofre o governo do PT. É preciso ter clareza que somente a nossa força e a nossa organização é capaz de lutar de forma consequente pelos nossos direitos.

                Os cortes nos direitos dos trabalhadores, com as MPs de Dilma e a PL 4330 precarizam a vida de todos os trabalhadores, em especial os LGBTs. Os setores T* estão em sua maioria marginalizados pela prostituição, enquanto o restante está no telemarketing e serviços terceirizados, cujos direitos que já eram escassos, agora se aprofundam.

                Nas universidades e escolas a LGBTfobia ainda é viva. Os altos índices de evasão escolar pelas travestis e transexuais, a ausência de disciplinas de educação sexual e identidade de gênero, as piadinhas, os risos, a profunda transmissão da ideologia escondendo a história de luta e de organização dos setores oprimidos só colaboram para os altos índices de suicídio da juventude LGBT e da profunda depressão que muitos se abalam por não alcançar os ideais românticos dos filmes de Hollywood, propagados pela mídia das elites.

                É então aí que nossa entidade, a ANEL, Centros e Diretórios Acadêmicos, coletivos de opressão e estudantes provam a importância de se organizar. Em campinas, contra a crescente onda do feminismo radical contrária a luta dos trabalhadores e das identidades trans, se organizou no final de 2014 um importante ato contra as pichações nos banheiros femininos que diziam “vamos cortar a sua pica”. Assim como na USP os trabalhadores deram importantes exemplos de aliança com os estudantes durante a greve que durou 118 dias, mas recentemente com a greve na prefeitura que combatia os assédios morais e a homofobia que os chefes da seção promoviam contra os trabalhadores.

                Sabemos que vivemos no país mais homófobico do mundo, onde os assassinatos e de travestis e transexuais são recordes.  É preciso seguir a campanha pela Criminalização da LGBTfobia denunciando o governo Dilma que fez disso uma campanha eleitoral e não levou, e nem vai levar, a cabo a criminalização até o fim, mas pensando como em cada local de estudo e de trabalho organizar atividades que expressem a força de nossa organização. É preciso que a ANEL seja um instrumento da base dos estudantes para enfrentar todas as formas de opressão. ▪

 

CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL E SUAS EXPRESSÕES POLÍTICAS NA JUVENTUDE

 

                Desde o início da crise econômica de 2008 a juventude tem desenvolvido importantes experiências de luta. Podemos dizer que, após a Primavera Árabe, ocorreu uma onda de movimentos de juventude, marcada por um sentimento autonomista de ocupação de praças, sem fazer um enfrentamento direto com o estado, fruto de anos sem revoluções e de neoliberalismo, mas que começava a denunciar a desigualdade e a falta de futuro para a juventude.  

                Com a crise se aprofundando, após esse primeiro levante que teve sua maior expressão no 15M espanhol, no "yo soy 132", no Occupy Wall Street, vemos que a juventude continuou passando por processos de luta, e vem num ascenso de politização, que começam a não só questionar a desigualdade do capitalismo, mas seus pilares elementares. Assim foi em Junho de 2013, onde o questionamento das questões sociais como saúde, educação e transporte abriu uma nova situação de crise no regime. Bem como a luta contra o racismo e a violência ao povo negro no coração do principal pais imperialista, os Estados Unidos.  

                Nesse ano vemos um terceiro momento onde surgem dois fenômenos centrais. Por um lado a expressão política do primeiro levante de juventude, com partidos como Syriza e Podemos, e por outro com o fim de ciclo dos partidos pós neo-liberais na américa latina. Dessa forma vemos ressurgir o movimento estudantil, com a volta das massivas marchas por educação no Chile e agora também no Brasil com a luta dos estudantes do Rio de Janeiro. 

                A vitória do Syriza na Grécia e o surgimento do PODEMOS na Espanha são exemplos do desgaste da política de austeridade da Troika e dos regimes políticos. A eleição do Syriza foi um claro voto anti-austeridade, contra os ajustes, o desemprego, a retirada de direitos. O Syriza, no entanto, não seguiu uma estratégia de enfrentamento anticapitalista na Europa. Seguem honrando os compromissos com seus cobradores dizendo que “é possível agradar a todos”, sem responder questões fundamentais como a anulação da dívida externa. Na Espanha o PODEMOS já está imerso em crises internas e girando cada vez mais “ao centro”, anunciando que não querem ser uma alternativa de ruptura com o regime. 

                Estes exemplos vêm mostrando que a política independente dos trabalhadores precisa ser feita contra os regimes capitalistas e não por meio deles, uma lição que nem Syriza e nem PODEMOS tiraram da decadência dos governos pós neoliberais latino-americanos.  

                Chegados ao poder após ondas de lutas nos anos 1990, os governos de tintura de esquerda na América Latina conseguiram se manter nos regimes enquanto surfavam em uma onda de ciclo de crescimento econômico em função da demanda chinesa. A desaceleração econômica na China e o retorno de capitais aos Estados Unidos fez com que estes governos adotassem a agenda econômica da direita.

                As lutas dos assalariados e da juventude latino-americana se choca com o esgotamento do ciclo de crescimento e com a crise destes fenômenos nacionalistas burgueses. Para que a direita (cujo caminho foi aberto pelo PT, chavismo e kirchnerismo) não se aproveite deste esgotamento, é preciso organizar a força independente dos trabalhadores e da juventude, junto ao povo negro e aos povos indígenas e a todos os oprimidos, em suas batalhas e na solidariedade internacional aos povos europeus que se enfrentam com os ajustes imperialistas. 

                As imagens das balsas lotadas de refugiados de Myanmar e Bangladesh para o Sudeste Asiático se tornaram dramáticas. A crise econômica, está sendo descarregada sobre as costas de africanos, asiáticos e latino-americanos residentes nas potências, ampliando a xenofobia e as variantes de extrema direita como a Frente Nacional na França. O movimento em defesa do direito dos imigrantes é imediatamente uma bandeira da classe trabalhadora nativa nos países da Europa e de todo o mundo, e de uma juventude anti-capitalista. 

Propostas de campanhas internacionais: 

– Toda solidariedade ao povo grego! Por uma campanha pela anulação imediata da dívida grega! 

- Não ao assassinato dos estudantes chilenos. Estamos juntos na luta por educação gratuita!

- Repudio a barbárie dos barcos da morte da imigração na Ásia. ▪

 

DE PALMARES A BALTIMORE - A JUVENTUDE NEGRA QUER VIVER

 

                Ainda segue vigente o mito da "democracia racial" de que o racismo não existe e que negros e brancos possuem as mesmas condições de vida. Mas a realidade comprova o contrário. Não apenas os negros historicamente se levantaram contra seus senhores em toda a história do Brasil colônia e na contemporaneidade, como os levantes de Baltimore e Ferguson nos mostram que o racismo segue sendo pilar estrutural da dominação capitalista e de uma elite branca por todo o mundo.

                Nos últimos 12 anos de governo do PT parte da população negra foi integrada à sociedade, mas através da terceirização e do trabalho precário. O número de terceirizados passou de 4 milhões para 12 milhões durante o governo Dilma. A terceirização é utilizada para ampliar os lucros dos patrões e dividir os trabalhadores, submetendo-os a um regime de trabalho humilhante e semiescravo. E o PL 4330, projeto de lei que aprofunda a terceirização em distintos níveis, está aí para corroborar com isso.

                Apesar das sinalizações contrárias ao PL 4330 por parte do PT, é importante reconhecermos que boa parte desses setores reacionários que são favoráveis ao PL são base de sustentação do governo do PT, e que cujo crescimento recente é resultado de acordos e alianças eleitorais entre PT e esses partidos. Param combater a direita, devemos ter em mente que ela sempre esteve no governo, nos ministérios, no parlamento, etc.

                E esses mesmos setores que garantem a manutenção do regime político e do PT no governo querem reduzir a maioridade penal para 16 anos. No país que possui a quarta maior população carcerária do mundo, cuja larga maioria dos presos são negros, e onde jovens negros não assassinados cotidianamente pela polícia, um projeto de lei como esse servirá apenas para aprofundar o genocídio da população negra e encher o bolso dos donos de presídios privados.

                A polícia, a mesma que assassinou Amarildo, DG, Claudia, o jovem Eduardo, assassina todos os dias jovens negros e trabalhadores pelos quatro cantos do país. Militarizada ou não, a polícia hoje sobe os morros para assassinar e dar continuidade ao genocídio da população negra. Como braço armado do estado, a polícia deve acabar. Todos os policiais devem ser julgados por júri popular, e não por um foro especial.

                No âmbito da educação, os negros seguem entrando na Universidade fundamentalmente para trabalhar e não para estudar. Não apenas nossos currículos são parte da manutenção da ideia de que existe uma "democracia racial" em nosso país, como as poucas matérias que resgatam a tradição e a história do povo negro são secundarizadas. Temos que trazer a tona toda a história de luta que os negros travaram no Brasil. O país foi erigido por mãos negras e por mãos negras ele deve ser transformado também.

                Para isso deve haver a implementação de cotas raciais proporcionais ao número de negros em cada estado e avançarmos no questionamento do vestibular que hoje serve apenas como um filtro social. O vestibular deve acabar, bem como as Universidades particulares devem sair das mãos dos grandes empresários e serem estatizadas sem indenização sob controle dos trabalhadores e estudantes.

                A mulher negra hoje na sociedade é vista como mercadoria, com os corpos hiperssexualizados e objetificados. Em pleno século XXI as mulheres negras ainda são vistas pela mídia como as escravas que servem para satisfazer o desejo sexual dos patrões. Mas há muita resistência contra os padrões impostos pela mídia. As grandes heroínas negras, como Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, hoje devem nos servir de fonte de inspiração na luta contra a opressão e a exploração.

                Num país como o Brasil o racismo é gritante em todos os níveis da sociedade. Mais ainda quando vemos o que o governo federal faz quando manda suas tropas militares para "garantir a paz" no Haiti. Há anos o governo do PT vem massacrando sistematicamente o povo haitiano para garantir a sua influência na América Latina. A ANEL deve cercar de solidariedade o povo haitiano, exigindo a retirada imediata das tropas do Haiti.

                Na luta contra o racismo no Brasil e em todo o mundo, nos espelhemos em Zumbi de Palmares e em todas as lutas que os negros já travaram contra seus senhores. Hoje o capitalismo se utiliza do racismo para dividir os trabalhadores e acabar com a juventude. Deve haver uma unificação entre estudantes e trabalhadores, junto a toda a população negra e a todos os oprimidos, para avançarmos na luta contra o racismo e contra o capitalismo. Façamos do Brasil um novo Baltimore para que os do passado sejam lembrados e os que virão possam viver. ▪

 

 

 

 

 

 

JUVENTUDE DO MRS (MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO SOCIALISTA)

 

1 - CONJUNTURA  INTERNACIONAL

 

                Após a mais uma crise do capitalismo em 2008, iniciada no pais expoente do capitalismo , EUA, a pior crise do capital se  alastrou em todas as economias sólidas, como , por exemplo , a da união europeia . Países de economia forte desempregaram em massa. Estados pediram concordata, como foi o exemplo de Detroit. Deste cenário pós-crise, mais de 200 milhões ficaram desempregados no mundo todo. A juventude internacional foi uma das “contempladas” do processo de crise cíclico do capital, onde mais de 74,8 milhões de jovens entre 15 e 24 anos ficaram desempregados, aqueles  que estão entrando no mercado de trabalho não possuem perspectiva nenhuma de nele serem inserido com seus direitos e postos de trabalho garantidos .

                Esse cenário levou a uma agudização da luta de classes, com mobilizações massivas de trabalhadores junto da juventude, chegando inclusive a derrubar governos em vários países. Fazem parte desse processo a Primavera Árabe, as greves gerais europeias. Essa agudização é expressa recentemente pelos multitudinários protestos por conta do desaparecimento de 43 estudantes no México, e nos Estados Unidos pelos protestos por conta do assassinato de jovens negros por policiais que seguem impunes.

                Vivemos uma situação mundial de ascenso das lutas dos trabalhadores, especialmente do setor mais jovem e mais precarizado. Entretanto, esse ascenso é marcado por importantes contradições, em especial a ausência de um projeto de sociedade.

                Os processos de luta não cessam. Observamos a Juventude intervindo em todo o globo na luta de classes. A juventude em Hong Kong pedindo democracia, entrando em greve, protagonizando a luta social anti regime e tendo apoio nacional dos professores universitários, enfrentado o governo ditador/burguês da china por liberdades políticas. Até mesmo nos centros de desenvolvimentos tradicionais do Capitalismo a Juventude nos movimentos estudantis realizam suas lutas. Na Europa como um todo, o movimento se desenvolve cada vez mais, destacamos Londres e Amsterdam nas suas ocupações e reivindicações para mostrar que o socialismo se reafirma a cada passo das lutas travadas. Dentro do seu conteúdo programático fica claro os elementos do socialismo inconsciente e dentro outros a consciência se mostra mais afiada (exemplo da reivindicação da democracia direta); a síntese apresentada pelo movimento estudantil nestes locais é a negação do modelo neoliberal nas Universidades, disto desdobra-se a luta contra a mercantilização do ensino, a luta contra as opressões (em todas as suas esferas) e culmina na autogestão das Universidades e Escolas (democracia direta).   No Canadá protestando contra as medidas de ajuste do governo - Os planos de Austeridade - na educação, saúde e meio ambiente, aderiu-se mais de 60 mil estudantes. Descendo para a América latina, no Chile onde aconteceram megaprotestos contra a reforma da educação que afetaria mais de 52% dos estudantes, reforma que beneficiaria apenas os empresários, tendo adesão mais de 150 mil estudantes. Já no Brasil, em 2013, mais de milhões de jovens protagonizaram um dos maiores protesto contra o governo de plantão, indo para as ruas reivindicando transporte, educação e saúde de qualidade. A juventude internacional mostrou que não vai aceitar os ajustes fiscais e corte de direitos para pagar uma crise que não é dela, para isso vai enfrentar a burguesia em qualquer das suas faces; seja a “democrática”, seja a “ditatorial”!

                A juventude em todo mundo ocupa praças, prédios públicos e ruas, tendo métodos de radicalização e ação direta, mostrando seu lado radical para realizar mudanças. O socialismo não virá isoladamente desta ala até pelo fato dela ser policlassista e debates, em geral, ainda não estão solidamente construídos para uma lógica conscientemente socialista. Só a aliança com os proletários e com uma direção revolucionária que avançaremos à revolução mundial. A juventude é o seu termômetro, se ela esta indo paras as ruas é porque o sistema não serve mais, é hora de nos organizarmos com disciplina resoluta para derrubar o capitalismo. ▪

 

2 - CONJUNTURA NACIONAL

 

                No ano de 2013, mais exatamente nos meses de junho e julho, a juventude ocupou as ruas do Brasil todo. A luta pelo 0,20 centavos repercutiu e avançou para varias pautas; como melhorias do sistema público de serviços, transporte, educação e saúde. Nos anos sucessores a luta intensificou e radicalizou ainda mais, greves dos estudantes nas universidades, ocupações de reitorias e etc. Mostrando que a juventude continua mobilizada.

                No paralelo disso, não escutando as vozes da rua, o governo do PT privatizou portos, aeroportos, estradas, bancos, uma verdadeira privatização das empresas e bens públicos. Sucessivos esquemas de corrupção e rombos em empresas públicas, como foi o Mensalão de Lula/PT e agora com o Petrolão de Dilma, um verdadeiro roubo aos cofres públicos, mostrando que PSDB e PT são irmãos siameses, não tem diferença nenhuma entre os dois.

                O governo burguês e de direita da Dilma/PT/PMDB para economizar dinheiro para pagar os juros da divida pública - leia-se pagar o FMI, garantir o lucro dos especuladores, banqueiros, latifundiários - cortou o orçamento todo, impôs medidas provisórias, as MP’s 664 e 665, e recentemente quer passar a lei da terceirização, projeto este que precariza e degrada a classe trabalhadora cortando todos os direitos que foram conquistados com muita luta, como FGTS, seguro desemprego, décimo terceiro etc. Todos esses ataques à classe trabalhadora demonstra para quem Dilma governa, atacou os trabalhadores mais pobres e humildes , como os pescadores com o seguro-defeso, , abono salarial. Todos estes cortes somente economizaram 22 bilhões e para economizar os 100 bilhões, o governo Dilma/PT pretende sancionar a PL da terceirização que facilitará ainda mais os cortes para pagar os juros da divida.

                Na educação o reajuste fiscal foi na ordem de R$ 7 bilhões por ano, área mais afetada pela política de ajuste direitista pró-burguês de Dilma/PT, atacando diretamente os estudantes. Na UFRJ (universidade federal do Rio de Janeiro), uma das universidades mais afetada com o corte, a precarização e o sucateamento do ensino público, acelerou com o corte de Dilma, a FND (Faculdade Nacional de Direito) e o ECO (Escola de Comunicação) fecharam suas portas por não terem serviços de limpeza e segurança, mostrando as condições precárias das universidades federais, este é mais um reflexo que ocorre a nível nacional nas Universidades Públicas. 

                Não devemos ter ilusões com este governo que aí esta. O ciclo do PT se fechou, agora é a nova direita, não devemos mais ter ilusões, também, na UNE, CTB, UBES e todas as centrais e entidades que são base de sustentação do governo Dilma e do PT, esperando que estas entidades possam estar mobilizando suas bases para barrar Dilma e suas políticas neoliberais. Não devemos apoiar ou blindar este governo que a todo instante não mede esforços para atacar os estudantes e a classe trabalhadora. Temos o dever de radicalizar, fazer greves de estudantes, ocupar reitorias e ruas, continuar avançando e derrubar pela esquerda este governo que quer privatizar nossas vidas e destruir direitos historicamente conquistados.

                Devemos é convocar a classe trabalhadora e a juventude que ainda acredita no PT a romper com este governo e se organizar parar derrubar PT/Dilma/Lula/PSDB dizendo FORA DILMA, FORA TODOS, QUE OS TRABALHADORES GOVERNEM. A tarefa da ANEL é ser a alternativa para todos os estudantes do Brasil para enfrentar a burguesia e levar este confronto até as ultimas consequências. ▪

 

3 - EDUCAÇÃO

 

3. 1 - FIES

O governo Dilma iniciou seu mandato enganando as milhões de estudantes. Inicialmente utilizou a publicidade para enganar o povo dizendo que surgia uma “Patría Educadora”, um governo que iria priorizar a educação, seguindo a política de engodo do Plano Nacional Educação, aprovado com o aval da CUT, UNE e demais setores governistas, e que agora avançam para uma nova etapa, sendo necessário aprovar os Planos Estaduais de Educação.

                Mas não foi necessário muito tempo para desmascarar essas falácias, principalmente após Dilma e seus ministros que seguem à risca a educação ditada pelo FMI e Banco Mundial, quando cortaram verbas sempre escolheram a educação como um setor prioritário no arrocho. Assim desde o final das eleições Dilma sempre deixou claro que o setor mais atingido com os cortes de verbas seria a educação. Essa intenção ficou muito clara quando o governo Dilma no dia 22 de maio anunciou um pacote de cortes onde a educação aparece como terceiro ministério com maiores cortes de verbas sendo reduzida em 9,4 bilhões de reais, ficando atrás somente do ministério das cidades com redução de 17,8 bilhões de reais e saúde com 11,8 bilhões de reais.

                Antes disso o governo já havia reduzido em um terço as verbas destinadas para as universidades federais, a UFMG, por exemplo, informou que havia reduzido seu repasse de verbas em 33% afetando diversas áreas da universidade.

                Os estudantes das universidades privadas também foram afetados com as políticas de arrocho quando o governo estipulou em 2,5 bilhões de reais os valores destinados ao FIES (Financiamento Estudantil), garantindo a renovação de 252.442 novos contratos, porém, 148.757 estudantes não obtiveram acesso ao crédito educacional e estão ameaçados de não seguirem seus estudos no segundo semestre.

                O Estado está tão falido que nem mesmo a política de transferir verbas públicas para as universidades privadas é possível de ser garantida.     Dilma assim demonstra o que realmente prioriza: atingir as metas estipuladas pelos banqueiros e especuladores a custo da educação, da saúde e da mobilidade urbana do povo brasileiro.

 

3. 2 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

                A pátria educadora de Dilma foi mais uma promessa mentirosa eleitoreira, enganou apenas quem ainda acredita nesse governo por achar que o PT é solução para a classe trabalhadora e para os estudantes. A frente disso tiveram partidos da “esquerda” que defenderam o PT pelo medo do “golpe da direita” com discurso de que a direita não pode voltar ao poder, escamotearam a verdadeira face direitista que hoje o PT tomou. Hoje ele é apenas mais um partido da ordem burguesa, não atende mais aos anseios dos explorados por ser capacho do grande Capital, estes mesmo camaradas não perceberam que a direita já esta no poder e atende pelo nome de PT.

                No paralelo disso partidos da esquerda esqueceram que os inimigos da classe trabalhadora são derrubados na rua e não nas urnas, foram massacrados pelo mais de 30 milhões de votos nulos, e os não votos. Nas ultimas eleições, tiveram números de votos pífios, deixando de lado o radicalismo da classe trabalhadora, moldaram seus programas eleitorais para deixar mais apresentável à sociedade como um todo, para apenas ganhar votos, somente pregam o socialismo em tempos de festa.

                Depois da vitória da nova direita nas urnas, Dilma cortou mais de R$ 9,4 bilhões do orçamento da educação, com isso afetou auxílios e bolsas de permanência nas universidades, afetando diretamente os estudantes mais pobres e estudantes negros que saem dos seus estados de origem para estudar em uma universidade fora do seu domicilio familiar, em muito dos casos ou na sua totalidade, não tem apoio financeiro dos seus familiares que na maioria das vezes são tão pobres quanto o estudante, e como toda ação tem uma reação, estudantes sem apoio para estudar e com bolsas cortadas começaram a fazer mobilizações e ocupar reitorias nas universidades federais pelo Brasil todo (como aconteceu na UFRJ que além das reivindicações pela garantia de direitos pautaram, também, a precarização da terceirização e o pagamento imediato dos terceirizados que estão com os salários atrasados há mais de quatro meses).

                Temos que derrubar o governo Dilma! Dizendo que queremos uma educação pública, de qualidade, laica e libertadora para os estudantes; a ampliação da oferta de bolsas cientifica de extensão, com valores maiores e reajustados acima da inflação e, também, defender o caráter público da universidade, dizer NÃO às terceirizações dentro das instituições federais.

                Temos que ter condições dignas para manter os estudos; ter acesso à cultura e lazer, Garantir; creches universitárias para as mães e pais universitárixs. Sabemos o quanto as mulheres são oprimidas e exploradas pelo capitalismo, são trabalhadoras que possuem salários muito menores que o dos homens, trabalham na mesma função, tem a mesma carga horária e mesmo assim recebem menos que os homens. Sabendo disso temos que conquistar de fato que as mães/pais universitárixs possam garantir seus estudos sabendo que seus filhos estão em um local onde eles serão bem tratados. Em um país onde uma mulher governa, e uma das suas promessas eleitorais era da construção de milhares de creches, é fundamental que as creches nas universidades sejam construídas, para isso, sabemos que a Dilma/PT não atenderá as nossas reivindicações, temos que nos mobilizar e construir a greve geral junto com a classe trabalhadora, derrubar Dilma pela esquerda e seus empresários e lacaios para garantir os nossos direitos enquanto classe. ▪

 

4 - MÍDIAS INDEPENDENTES

 

                 Assim como todos os outros ramos econômicos e setores sociais do capitalismo, a comunicação – personificada centralmente nos rádios, jornais, TV, Internet, etc. – se sustenta da propaganda de mercadorias vendidas pelas grandes empresas nacionais e multinacionais. Dessa forma, as emissoras e redes de comunicação estão completamente ligadas à burguesia e, portanto, a seu serviço, produção e reprodução.

                Hoje, a mídia burguesa cumpre um papel importantíssimo na sustentação do Estado burguês e de seu regime, lançando falsas ideologias e falsos valores em tempo integral. A mídia de massas da burguesia serve não só para propagandear as mercadorias feitas pelos trabalhadores nas fábricas, mas também para fazer propaganda política permanente de seus interesses e, nesse sentido, deseducar politicamente os trabalhadores, mantendo-os “sob controle”. As notícias veiculadas pelos principais meios de comunicação servem para atacar e desmoralizar as greves e as lutas sociais e, justamente por isso, uma mídia independente e própria – dos trabalhadores –, que busque explicar o que de fato ocorre na realidade, se faz de vital importância.

                Ao contrário dos céticos, que veem na mídia um obstáculo invencível na busca pela transformação da sociedade; nós compreendemos que a “fome”, a “miséria”, o “arrocho salarial” e a precarização do modo de vida dos trabalhadores constituem elementos explosivos que mídia nenhuma consegue deter, por mais que tente.

                Por mais que a mídia repita que a situação é a que a burguesia quer que as massas pensem, a vida material dos trabalhadores rompe com a versão fantasiosa da mídia, sempre que a luta de classe se radicaliza. Entretanto, o fato da mídia não ter o poder absoluto de deter as massas não significa que possamos fazer pouco caso do papel nefasto que ela cumpre: contrarrevolucionário, conservador e alienante na maior parte de sua programação.

                Assim, na medida em que avançamos na luta com a política e a estratégia mais corretas – sem capitulações ou enganações aos trabalhadores e à juventude –, isto é, que apontamos em direção à Revolução Socialista, a expropriação dos meios de comunicação será uma das tarefas mais imediatas. Essa medida é parte indissolúvel do programa socialista revolucionário que deve ser incorporado pela ANEL.

                A estatização das televisões, rádios e jornais, e sua colocação a serviço realmente dos trabalhadores, não será obra de um presidente através de um decreto qualquer, mas sim da mobilização permanente dos operários e trabalhadores em geral. Ao expropriar as fábricas, terras e laboratórios, os trabalhadores devem combater sem piedade a mídia burguesa que sustentou durante anos a sociedade de exploração, opressão e miséria, expropriando-as sem indenização aos seus donos. Somente a partir disso daremos a possibilidade aos trabalhadores, em seu conjunto, por intermédio dos seus organismos de luta, de decidirem a programação e o caráter de TODAS as emissoras de TV, rádios, etc.

                 No entanto, não é possível – como creem alguns “socialistas” – mudar os meios de comunicação social (assim como a própria cultura) de forma real e palpável em prol dos trabalhadores sem antes mudar a realidade econômica e política do capitalismo, isto é, sem antes acabar com o próprio capitalismo e apontar em direção ao socialismo. Não é possível fazer isso sob o capitalismo, pois os trabalhadores são impedidos de exercerem sua própria liberdade de expressão. A ideologia de uma sociedade corresponde à ideologia de sua classe dominante, como disseram Marx e Engels em Ideologia Alemã, e é utopia querer "democratizar" a mídia sem uma revolução.

                Mesmo assim, no capitalismo, defendemos o direito dos trabalhadores a rádios e TVs comunitárias, no sentido de demonstrar que é possível uma mídia alternativa, mas fazemos isso sem gerar expectativa de que possam existir, permanentemente, estes dois tipos de mídia: comercial e comunitária. A médio e longo prazo, ou se estatizam e se colocam a serviço dos trabalhadores todos os meios de comunicação, ou as poucas iniciativas de resistência serão assimiladas pelo poder dos capitalistas e ficarão tão alienantes e contra os trabalhadores como as outras. ▪

 

5 - VIOLÊNCIA E LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

 

                Marx, para criticar a religião e seu efeito nocivo sobre os trabalhadores, não por acaso comparou-a ao ópio. Isso significa que os marxistas não são defensores das drogas e, pelo contrário, devemos lutar contra a sociedade que leva à necessidade de consumir drogas como "válvula de escape" da vida infeliz que se leva.

                Em termos de resultado social e de classes, é a maconha quem ocupa o lugar de destaque. A maconha é hoje a droga mais consumida do mundo e, assim como o ópio e heroína, possui efeito calmante e anestésico.

                Estas drogas não existem no mundo sem relação com a luta de classes. Todas têm sua produção, preparo e distribuição como parte do processo econômico e de acordo com os interesses sociais da classe dominante. Quanto a isso, no capitalismo nada é “natural”, nem sequer um pé de feijão, e, de modo desigual e combinado, até as drogas que já existiam antes do capitalismo passam a ter outra função e se tornaram outras coisas, dentro do sistema atual.

                Assim, cada droga tem seu efeito, mas todas elas são usadas pela burguesia para manter os explorados acomodados ou distraídos, sem força ou interesse de lutar por sua libertação. Se a religião é o ópio do povo e um obstáculo forte no caminho da revolução, o ópio em si e as demais drogas são um obstáculo ainda pior.

                Nós defendemos que cada pessoa possa fazer uso da droga que bem entender, pois o Estado não deve tutelar os hábitos dos indivíduos, desde que eles trabalhem sua jornada de trabalho adequadamente e produzam para a sociedade. Mas, mesmo que defendamos o direito ao uso de drogas pela população em seus momentos de folga, entendemos que a “felicidade em pílulas” dos antidepressivos, a fuga da realidade dos alucinógenos ou drogas estimulantes e que produzem euforia (LSD, cocaína, crack, ecstasy), além da maconha e outras drogas calmantes, é uma ilusão da sociedade de classes.

                Entendemos que, à medida que rompamos com a doença do sistema capitalista, com suas repressões sexuais e comportamentais, que haja emprego e realização pessoal no que cada um faz, a sociedade socialista deve ser livre das drogas, pois não haverá necessidade de buscar felicidade na alienação da realidade.

                Devemos, na medida do possível, ganhar os trabalhadores para romperem com todos seus vícios e dedicarem toda sua saúde, nitidez de pensamento, recursos e tempo, para lutar para transformar sua realidade.

 Quanto à questão econômica, ao contrário do que pensa parte do “senso comum”, os traficantes não representam um “Estado paralelo”, como se eles estivesse à margem do capitalismo e das instituições burguesas. Na verdade, o tráfico de drogas é apenas mais um ramo de negócios dentro do capitalismo, regido pelas mesmas leis econômicas e controlado pela mesma classe social, a burguesia.

Da mesma maneira, o tráfico tem seus representantes no Judiciário, no parlamento e nos governos. A diferença é que a venda de drogas é um negócio que não paga imposto, tem uma lucratividade gigantesca, não é submetida a nenhum controle sanitário ou de qualidade, nem tampouco há direitos trabalhistas para a mão de obra que explora. Para a maioria da burguesia, é uma grande vantagem manter a ilegalidade das drogas exatamente por isso, ao não pagar impostos e não precisar passar por nenhum controle público, de saúde, de higiene e trabalhista. ▪

               

6 - COMBATE ÀS OPRESSÕES

 

6.1 - COMBATE À HOMOFOBIA

Devemos lutar em defesa de todos os homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, tanto contra a opressão que todos sofrem, como, mais ainda contra a exploração de classe que sofrem os trabalhadores LGBTTs.

                No capitalismo, ser gay significa, em muitos casos, ser demitido sumariamente. Quando isso não acontece, o salário é pior que o dos heteros e a discriminação é constante. Nós defendemos que todos os direitos que os heterossexuais possuem sejam estendidos aos LGBTTs.

                Isso se refere tanto às bandeiras democráticas, tidas como comportamentais e que não parecem afetar o capitalismo diretamente, como a defesa do direito ao casamento entre homossexuais, a possibilidade de adoção de filhos, além da inclusão em heranças, planos de saúde, cadastros em bancos, lojas, etc.; quanto às bandeiras diretamente econômicas, como a demissão imotivada e o rebaixamento de salários, que devem ser abolidos, através da luta de todos xs trabalhadorxs, heterossexuais e LGBTTs.

                A ANEL deve ser a linha de frente para exigir a abolição de qualquer tipo de diferenciação e opressão aos homossexuais.

                Esta luta deve se dar em unidade de ação com todos os setores oprimidos (como em qualquer caso), desde que sob eixos progressivos e preservando nossa independência política e classismo. Isso significa lutar contra e denunciar permanentemente os setores burgueses e oportunistas, que tentam fazer da luta LGBTT um negócio ou um carnaval.

                A burguesia seja ela “alternativa” (dona de casas de show, boates...) ou “tradicional” (empresas de cosmético, gravadoras, lojas de roupas), tenta domesticar o movimento, assim como ocorreu com o movimento negro, ao canalizar a luta LGBTT para aspectos relacionados apenas ao "direito ao consumo", produtos específicos e questões de autoestima, com propósitos meramente comerciais.

                Isso fica bem claro durante as paradas do orgulho gay, em que são as empresas que patrocinam a “festa” e, dessa forma, despolitizam o conteúdo das manifestações.

                O movimento LGBTT está dirigido, em sua maioria, por grupos pró-burgueses, governistas ou por ONGs que faturam em cima do movimento. É preciso que reafirmemos que a luta LGBTT só será vitoriosa se assumir um caráter classista e revolucionário.

 

6.2 – MULHERES

                Dentro do capitalismo, a burguesia trata de dividir os trabalhadores e utiliza-se de diferenças alheias à produção para dividir, contrapor e melhorar explora-los. É assim no caso das nacionalidades, das etnias, das orientações sexuais e dos gêneros.

                Em relação às mulheres, por exemplo, todas elas, independentemente da classe, são vítimas de preconceito, o machismo. No entanto, esta falsa consciência que é introduzida inclusive entre a classe trabalhadora, expressa uma ideologia cujo objetivo é econômico. Sua razão de ser é poder explorar de maneira ainda mais intensa a mão de obra feminina que acaba remunerada com os menores salários e direitos. Esta é a distinção: todas as mulheres são oprimidas para que as trabalhadoras sejam superexploradas.

                A luta das mulheres, desde o Manifesto Comunista, tem sido sempre descrita como inseparável da luta pelo socialismo. Só é possível emancipar totalmente a mulher e libertá-la da opressão enquanto gênero que todas sofrem, quando acabar com a exploração que, enquanto classe, sofrem apenas as mulheres da massa trabalhadora.

                De qualquer modo, dentro do capitalismo, é essencial lutar pelas reformas e, mais ainda em se tratando de quem trabalha a mesma quantidade de horas e recebe cerca de 70% por igual serviço feito por homens. É importantíssimo, na luta contra o capitalismo, preservar direitos como a aposentadoria com 5 anos a menos, a licença maternidade, etc. Mas, além de não perder, é preciso conquistar, e defendemos a ampliação da licença maternidade para 1 ano de forma automática e obrigatória, às custas das empresas, além da garantia de estabilidade no emprego à mulher grávida e à que retorna depois da licença.

                É também necessário denunciar e lutar contra a violência doméstica, sexual e policial que sofrem as mulheres, bem como contra o assédio sexual e qualquer forma de constrangimento, humilhação ou desmoralização das mulheres.

 

6.3 – NEGRXS

“Racismo e capitalismo são as duas faces da mesma moeda”  (Steve Biko)

 

                Xs negrxs historicamente foram a base de acumulação primitiva do sistema de exploração pré-capitalista, foram trazidos a força pelos brancos, pelos traficantes de negros para trabalhos forçado nas colônias formadas nas Américas do sul e do norte, trazidos para trabalharem na exploração agrícola, tinham carga horária exaustivas, castigos físicos e péssimas condições de alimentação e moradia nos engenhos, com o decorrer do tempo tiveram papel fundamental na formação econômica e social com reflexos até hoje. De acordo com os dados, mais de 5 milhões de negros foram trazidos somente para o Brasil colônia. Protagonizaram vários movimentos de resistência, as fugas e a formação de quilombos, são exemplos disso (formação do quilombo dos palmares) e ainda continuam resistindo as opressões do capitalismo, da segregação racial ao racismo. Foi a luta por direitos civis que aconteceram nos estados unidos que deu ao movimento negro cara e consciência de luta, demonstrando que x negrx esta resistindo aos desmandes da burguesia branca, o levante popular em Baltimore - EUA, cenário onde um jovem negro morreu por um policial branco, é a prova cabal da resistência do movimento negro.

                Para mantê-los como base explorada diversos métodos foram usados, como opressão e racismo, a igreja teve um papel fundamental neste processo dando pretextos bíblicos para designa-los como raça subalterna, retirando seus costumes e cultura, as marginalizando ou até mesmo as suprimindo, tentando de toda a forma retirar qualquer identidade racial. Porém, o capitalismo transformou-os de escravos a trabalhadores assalariado. Assim criando uma consciência de classe, mas o racismo e o preconceito imperam até hoje, como diz Malcolm X “não existe capitalismo sem racismo”.

                Para, além disso, a burguesia criou métodos para intensificar o nível de exploração da classe trabalhadora, em sua grande maioria negra, como dividir em hierarquias. O racismo vem como reforço para manter essa divisão no interior da classe explorada e oprimida, desvalorizando a população negra, a burguesia impõe piores condições de vida e difícil acesso ao mercado de trabalho, submetendo os trabalhadorxs negrxs aos piores salários e aos trabalhos mais degradantes, quando são contratados... por ser negro já é uma barreira para contração no mercado capitalista.

                Tanto a juventude, quantos os trabalhadores negros da periferia, estão sendo assassinados pelo braço armado do estado burguês, Amarildo e Claudia foram vitimas do racismo institucionalizado da burguesia, quando não são assassinados são mandados para prisões e penitencias, um verdadeiro navio negreiro atual. O Brasil possui a terceira maior população carcerária e desta, mais de 60% são negros. A burguesia através do seu parlamento burguês esta querendo colocar a juventude negra atrás das grades, retirando o direito à escola, à universidade para trancafia-los em presídios. A redução da maioridade penal chegará para mandar jovens negros, pobres e da periferia para a cadeia, não podemos deixar essa lei passar, isso será mais uma derrota para os trabalhadorxs negrxs e para a juventude em especial.

                Devemos colocar um fim ao extermínio que a nossa juventude negra vem sofrendo nas periferias. Temos que lutar por mais cotas racial, porque as políticas de ação afirmativa existem, mas são poucas, temos que ampliar o número de acessos da juventude pobre e negra, ampliar o valor das bolsas para estudantes negros, pobre e que vieram de situação de vulnerabilidade social. ▪

 

7 - AS CIÊNCIAS, ESPORTES E ARTES

                No estudo da sociedade e de sua divisão em estrutura (classes sociais); superestrutura (ideias, preconceitos, sindicatos, instituições) e infraestrutura (meios de produção, troca e comunicação), não existe classificação para as ciências, esportes e artes. Estas áreas humanas estão fora do esquema da sucessão de modos de produção, mas é evidente que acabam incorporadas neles.

                Estão “de fora” no sentido que não determinam a saturação das forças produtivas (não são infraestruturas), nem fazem parte da concepção ideológica ou concreta de alguma classe (também não são superestruturas), muito menos é uma classe social (estrutura). São simplesmente atividades humanas, como andar, pular, imaginar, dormir, cantar, fazer sexo, constatar fenômenos, elaborar teses, concluir, etc.

                Todas estas ações acabam, no entanto, sendo incorporadas e assumindo a forma e limites correspondentes ao modo de produção vigente, em nosso caso capitalista. Então, em nossa sociedade, os esportes, as artes e as ciências adquirem um conteúdo capitalista e um objetivo capitalista. As pesquisas científicas são feitas no que vai gerar lucro para as empresas; os filmes, novelas e livros são majoritariamente feitos para justificar e ocultar os males do capitalismo, reproduzindo sua ideologia ou alienando ainda mais o proletariado; os esportes são usados para ocupar e distrair o povo.

                Mas, apesar de parecer a mesma coisa que o papel da religião, por exemplo, isso é uma percepção aparente. Os esportes, as artes e as ciências, portanto, não tem nada de “ópio do povo”. Porque, ao contrário da religião, ou qualquer outra ideologia, que são o que o marxismo chama de “falsas consciências”, à medida que não expressam a verdadeira realidade e consciência de classe; as artes, a ciência e os esportes são reais e muito úteis, como expressão não de uma classe ou sistema, mas do próprio ser humano, de seu corpo e de sua mente. Outra coisa é o que e como são apropriados pela burguesia e usados para seus objetivos de dominação e alienação.

                Esta diferença, aparentemente sutil, é enorme no conteúdo. A começar que não vemos qualquer problema na prática esportiva ou cultural e, ao contrário de opção individual, para as horas de folga, como as crenças que cada um pode manter, estas áreas são fundamentais para o pleno desenvolvimento do indivíduo e da sociedade.

                O Estado operário, produto da revolução socialista, deve estimular, massificar e dar todas as condições para desenvolver ao máximo todas as potencialidade científicas, artísticas e esportivas de seus trabalhadores. E, no capitalismo, devemos exigir o investimento em museus, teatros, cinemas, quadras poliesportivas e equipamentos para todas estas práticas, assim como que exista o ensino de música, artes em geral e esportes nas escolas. ▪

 

JUVENTUDE DO PSTU (PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES – UNIFICADO)

 

A JUVENTUDE E OS TRABALHADORES PODEM MUDAR O BRASIL!

 

                A Juventude do PSTU, em primeiro lugar, parabeniza o esforço de todos os participantes do 3º Congresso da ANEL. Não é fácil construir um fórum nacional totalmente independente de governos, empresas, partidos políticos e do Estado, que só conta com as forças do ativismo.

Nossa militância se orgulha muito de fazer parte desse projeto, ao lado de outras organizações políticas e milhares de estudantes e jovens de todo o país. Nos seis anos de existência da ANEL, já escrevemos um novo capítulo na história do movimento estudantil brasileiro.

 

Nada mais tucano do que um governo do PT!

                Dilma mentiu nas eleições presidenciais de 2014, disse que não iria atacar os direitos sociais e trabalhistas da população. No começo de seu segundo mandato, a presidenta já editou as Medidas Provisórias 664 e 665, que, entre outras maldades, restringem o acesso ao seguro-desemprego.

Depois, vieram os cortes no orçamento das áreas sociais. Só na educação são 9,4 bilhões. Além de tudo isso, o Congresso Nacional ainda quer aprovar o PL das terceirizações, a redução da maioridade penal e uma reforma política reacionária.

Os governos querem economizar dinheiro para seguir pagando a Dívida Pública aos banqueiros e acionistas internacionais. PT, PSDB e PMDB brigam nas eleições, mas todos são partidos da ordem, com acordo em fazer os trabalhadores e a juventude pagarem os prejuízos da crise econômica.

               

O futuro da juventude brasileira está em risco!

                Sem dúvida, a juventude, especialmente os jovens negros e negras, é o setor da sociedade mais atingido pelo ajuste fiscal e os ataques aos direitos. O descaso com a educação, a precarização do trabalho, a violência policial, o racismo, o machismo e a LGBTfobia colocam nosso futuro em risco.

                São as jovens trabalhadoras negras que estão nos piores empregos, em postos de trabalho terceirizados e com alta rotatividade. Os estudantes negros e pobres são aqueles que perderam suas matrículas do FIES e suas bolsas e moradias nas universidades públicas. A juventude LGBT é alvo cotidiano de agressões físicas e verbais. As mulheres jovens são as maiores vítimas da violência doméstica e do assédio sexual nos transportes coletivos.

                A juventude negra sem direitos sociais também morre diariamente nas periferias das grandes cidades, milhares de jovens inocentes são assassinados pela polícia. A guerra às drogas é uma das principais justificativas para o genocídio do povo negro.

 

Unir a juventude e os trabalhadores na greve geral!

                Os de cima, os políticos e poderosos, estão unidos em defesa dos grandes empresários e dos banqueiros. Por isso, a nossa tarefa é unir os de baixo, uma aliança da juventude com os trabalhadores é fundamental para resistir aos ataques dos governos e do Congresso Nacional.

Só uma ampla unidade entre os movimentos populares, sindicatos e entidades estudantis, que mobilize o conjunto da classe trabalhadora e da juventude, pode derrotar a redução da maioridade penal, o ajuste fiscal, as terceirizações e o plano econômico do governo Dilma.

Os dois dias nacionais de paralisação, 15 de abril e 29 de maio, foram importantes vitórias, que demonstraram a disposição de luta do povo brasileiro. Porém, necessitamos de muito mais diante da ofensiva das elites contra os nossos direitos. Precisamos de uma greve geral!

 

Construir nas lutas um governo dos trabalhadores, sem patrões e corruptos

                Existe um enorme processo de ruptura da juventude com o governo Dilma e com o PT, que deu um salto com as jornadas de junho de 2013 e se aprofunda ainda mais agora. Vivemos um momento histórico de crise da direção tradicional dos movimentos sociais brasileiros e de reorganização política.

                Os partidos da direita, em particular o PSDB, tentam capitalizar o desgaste do petismo com um falso discurso de oposição. Mas, na verdade, representam apenas retrocesso neoliberal e maior repressão e criminalização da população pobre e das greves e manifestações.

                A juventude deve tirar as lições corretas do fracasso do projeto político petista. O PT se integrou à velha política porque apostou na estratégia eleitoral e na conciliação com os de cima, com a direita e com setores da burguesia brasileira e do imperialismo.

A esquerda não pode reproduzir os mesmos erros, senão jogaremos fora a oportunidade de construir um terceiro campo político dos de baixo, contra o governo petista e a oposição de direita. A nova política se faz nas ruas.

Por isso, convidamos todos os participantes do 3º Congresso da ANEL a vir conosco construir uma alternativa socialista e revolucionária à crise política nacional, que lute por um governo dos trabalhadores, sem patrões e sem corruptos. ▪

 

NOVA PRÁXIS

 

SUPERAR A CRISE É POUCO, QUEREMOS VIRAR O JOGO!

               

“Ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética”;

 [Che Guevara]

 

                O carinho do supermercado, o prato de comida na mesa e o salário do trabalhador estão em queda livre. Os aumentos no preço dos alimentos e de inúmeros itens que são imprescindíveis à vida, como energia e água, estão mais caros ao tempo que o rebaixamento dos salários é um fenômeno que se mostra concreto. Em Pernambuco os trabalhadores estão recebendo quase 9% a menos do que recebiam em 2014, o que também ocorre em outros estados.  Além do rebaixamento criminoso dos salários, as demissões de trabalhadores no Brasil estão ganhando proporções que nos lembra os nada saudosos anos do neoliberalismo puro da Era FHC. Apenas em fevereiro deste ano foram demitidos quase 2 mil e quinhentos trabalhadores, pior resultado da economia brasileira desde 1999.        

                Neste cenário de crise e descrença do povo brasileiro com os projetos políticos hegemônicos, as eleições mediadas pela grande mídia reeditaram em 2014 uma disputa que lhe serve. Nesta disputa, PT e PSDB, se acotovelaram para executar o mesmo projeto político-econômico neoliberal, disputando na arena eleitoral o cargo de melhor garçom (com todo respeito aos garçons) dos banqueiros e do capital financeiro internacional. Fora da eleição, ambos se acotovelam em uma disputa que não interessa aos estudantes brasileiros. Essa polarização política só serve para disfarçar e oxigenar a democracia burguesa e pseudorepresentativa no Brasil que está para nós como uma santa de altar de onde não se espera mais milagres.  Queremos a superação imediata da democracia burguesa, o que inclui sepultar o projeto político dos principais parceiros do capitalismo representados pelo petismo e pele tucanato.

                A história é implacável e seus ensinamentos são imperativos para a construção de um contraponto político aos partidos da ordem. O ano de 2015 sinaliza que entrará para os anais da memória das lutas de classes como o momento impar onde a mascara que encobria a face oculta do PT, inevitavelmente cairá e quebrará. Os ataques aos trabalhadores, comandado pelo Palácio do Planalto e seus parceiros, revelam que a conciliação de classes é um intento que só serve ao topo da pirâmide social. No projeto falido da conciliação entre opressores e oprimidos, nós estudantes e trabalhadores somos o alvo dos atrozes massacres que se seguem nas greves pelo Brasil afora. Os movimentos sociais são criminalizados, enquanto que o Governo é coniventemente com essa criminalização.

                Neste período de grave crise política, econômica e social o Governo Dilma levanta ataques frontais aos trabalhadores como a MP 664, MP 665 e a PL 4330 da terceirização/precarização, no conjunto de um ajuste fiscal impopular, que reduz e limita acesso a direitos sociais. A resposta da Nova Práxis é o chamamento a todas as forças da esquerda e aos estudantes por uma GREVE GERAL JÁ! As greves que já iniciam pelo Brasil devêm partir também das universidades, inclusive com greve estudantil a exemplo da França no maio de 1968 quando os estudantes franceses impulsionaram o movimento que culminou na Greve Geral do 13 de maio francês. 

                Temos em vista que reverter os ataques aos trabalhadores, derrubar a PL 4330 e garantir trabalho ao povo é superar a crise. Defender e lutar por um novo modelo de educação pública, laica, popular e libertadora para a juventude é uma tarefa que deve ser tocada e que será um avanço imensurável. Porém, queremos mais. O possível já é possível, e, o impossível queremos agora! Superar a crise e assegurar os avanços ainda é pouco, o que objetivamos é virar o jogo para a juventude, os trabalhadores e os despossuídos.

                Os momentos de crises são sintomáticos de rupturas políticas e institucionais e a juventude tem que está organizada para defender o fim deste modelo excludente que é o capitalismo moderno-competitivo. Sonhar é necessário, mas devemos ser completamente comprometidos com nossos sonhos. Apontar um horizonte de profundas e radicais transformações no cenário brasileiro é importante, mas está preparado para fazer história é imprescindível. O papel da ANEL, neste processo, é se permitir ser construída como uma entidade combativa de congregação dos estudantes, ao tempo que a gestação de uma práxis revolucionária estudantil se faz no cotidiano das lutas. Se amanhã vai se outro dia temos a certeza que vencer é possível, mas lutar é necessário.

Natal/RN, em 17 de maio de 2015

 

TERRITÓRIO LIVRE

 

UM EIXO DE LUTA PARA A ANEL

 

O eixo da ANEL pode ser simplesmente:

1. resistir aos ataques que destroem ainda mais a educação e as condições de vida da juventude, bem como a toda ação repressora do Estado (seja das diretorias, reitorias, da PM, GCM ou PF);

2. na resistência, em vez de buscar a conciliação, desencadear formas de luta que criem já um poder paralelo (sobretudo com ocupações de escolas, como tradicionalmente fazem a juventude chilena e a grega), o que rapidamente se alastraria;

3. fazer com que esse poder paralelo ancorado nas ocupações (sobretudo das escolas) apoie as lutas da classe trabalhadora, onde quer que elas ocorram, ajudando ao máximo a classe trabalhadora a atropelar as burocracias e a desatar seu próprio movimento autônomo e independente.

As ocupações de escolas são os núcleos de juventude do Poder Popular. Os outros núcleos, os mais importantes, são os núcleos que a classe trabalhadora criará quando ocupar seus locais de trabalho. A juventude deve voltar todos os seus esforços, por meio do seu poder, das suas ocupações, para ajudar a classe trabalhadora a superar os seus próprios bloqueios e, assim, ajudar a acelerar o processo de criação dos núcleos de poder da classe trabalhadora. Esse Poder Popular, lastreado nas ocupações da juventude e dos trabalhadores, é o único capaz de resistir ao Estado oficial e superar a ordem do capital. A única condição para desatar o futuro é nos focarmos na construção desse Poder desde já, com todas as nossas energias, sem gastar tempo com programas reformistas e pequeno-burgueses, velhos, falidos historicamente, sem poesia.

Camaradas, a ANEL está na encruzilhada! Para sair dela é preciso ter a audácia da juventude chilena, que colocou a seguinte faixa no topo de um Liceu ocupado em 2013:

“ALGUNS PASSARÃO DE CURSO, NÓS PASSAREMOS À HISTÓRIA!”. ▪

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parte 2. PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO

 

1.      Conjuntura Internacional

 

a)     Enviado por: CADM (Centro Acadêmico de Administração) - UFRJ

Considerandos:

1)        A ANEL, desde sua fundação, tem como princípio o internacionalismo. Por isso, buscou realizar a solidariedade ativa aos principais processos de mobilização popular e juvenil do mundo.

2)       A ANEL se solidariza com as mobilizações dos estudantes chilenos, que há uma década dão um exemplo mundial de luta contra a mercantilização da educação. Repudiamos a repressão do aparato militar chileno aos protestos estudantis e exigimos a punição dos responsáveis pelas mortes dos estudantes Diego Guzmán e Exequiel Borvaran.

3)      Também exigimos justiça e punição aos responsáveis pelo atentado contra a vida dos 43 estudantes de Ayotzinapa, no México.

4)      Denunciamos o racismo do Estado norte-americano, que, mesmo governado pelo presidente negro Obama, promove um extermínio de seu povo negro. Apoiamos a luta da juventude negra de Ferguson e Baltimore.

5)      A ANEL apoia a luta dos jovens e trabalhadores europeus contra os planos de austeridade dos governos nacionais e da Troika (FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu), assim como a luta dos estudantes europeus contra o Pacto de Bolonha. Estamos ao lado da juventude e dos trabalhadores imigrantes, que são os setores mais explorados e oprimidos no continente europeu.

6)      A ANEL apoia a luta pela libertação da Palestina e o fim do Estado de Israel, e se compromete com o desenvolvimento da campanha internacional de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) ao Estado de Israel. Exigimos o fim das relações diplomáticas e comerciais do governo Dilma com Israel, que é um dos maiores fornecedores de armas, treinamento militar, produtos de tecnologia de segurança e informação para o Brasil, relações que vão se aprofundar durante as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

7)       Dedicamos toda solidariedade às jovens argentinas vítimas da violência machista, que oprime e mata centenas de mulheres por ano. O governo Kirchner deve se responsabilizar pelos feminicídios. Nenhuma mulher a menos! 

8)      A ANEL é contra a ocupação militar no Haiti e a ação da MINUSTAH, liderada pelo exército brasileiro, que não é uma ajuda humanitária e tem como objetivo a repressão ao povo haitiano e sua colonização. Estamos ao lado da União Social de Imigrantes Haitianos (USIH), exigindo das autoridades brasileiras a garantia de abrigo aos imigrantes haitianos que buscam melhores condições de vida e trabalho digno no Brasil.

Resolves:

1)        A ANEL apoia e vai participar da 2ª Reunião da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, organizada pela CSP-Conlutas, pela União Sindical Solidaires da França e pelo CGT da Espanha, nos dias 8 e 9 de junho, em Campinas-SP.

2)       O 3º Congresso da ANEL convoca as entidades estudantis e os coletivos de juventude  para uma reunião internacional de juventude, junto à 2ª Reunião da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, para impulsionar uma rede de solidariedade internacional também do movimento estudantil combativo.

3)      Realizar, nos meses de junho e julho, uma campanha internacional contra a repressão aos protestos estudantis e juvenis, e contra a criminalização dos ativistas em todo mundo.  ▪

 

b)     Enviado por: Corrente Proletária Estudantil

 

A crise capitalista tem levado a que governos apliquem medidas de profundos ataques às condições de vida e trabalho dos explorados, e a um aumento das tendências intervencionistas do imperialismo em toda parte. O capital financeiro internacional atua por trás das medidas governamentais antinacionais e antipopulares e puxa os gatilhos das armas e bombardeios sobre as nações oprimidas. Cada medida antioperária que consegue aplicar num país, cada conquista militar que obtém em qualquer parte do mundo, reforçam a opressão sobre os explorados no planeta inteiro. Cada derrota que sofre nas ruas, cada retrocesso que tem no intervencionismo sobre os países atrasados, enfraquecem sua opressão internacionalmente.

É por isso que a juventude deve se posicionar desde seus locais de estudo até internacionalmente pela derrota do capital financeiro internacional, pela derrota do imperialismo. Colocar-se ao lado de todo combate das nacionalidades oprimidas contra as nações imperialistas opressoras. Em cada país, travar a luta antiimperialista contra cada uma e todas as medidas ditadas pelo capital financeiro internacional, o mesmo que está por trás das medidas governamentais de ajuste fiscal, cortes de verbas e de direitos, demissões em massa, arrocho salarial, repressão aos movimentos sociais.

 

O Congresso da ANEL se coloca ao lado de toda luta contra o imperialismo, dentro e fora do país. Rechaça todas as medidas de ataques aos direitos, empregos e salários. Rechaça os acordos de cooperação e compra de armas e treinamento pelo imperialismo e seu enclave sionista. Apoia as lutas independentes das massas em toda parte contra as medidas governamentais de ataques às condições de vida e trabalho. Se coloca pela autodeterminação das nacionalidades oprimidas, pelo direito dos povos a resolverem seus conflitos internamente sem ingerência externa. Se coloca ao lado de cada combate contra o intervencionismo imperialista em toda parte. Se coloca pela frente única antiimperialista.

 

As lutas dos estudantes são um importante ponto de apoio da luta geral dos explorados contra os exploradores. A universidade que temos é controlada e manejada pela burguesia para atender seus interesses. Está subordinada à separação entre o pensar e o fazer decorrente do modo capitalista de produção e da propriedade privada dos meios de produção. Por isso o ensino é decorativo, repetitivo, fragmentado, enfim dissociado da vida real. Uma nova universidade será fruto da nova sociedade, socialista, em que os meios de produção serão coletivos e a universidade estará nas mãos de quem produz toda a riqueza. As lutas estudantis pelas reivindicações mais sentidas, pela real autonomia e democracia universitárias, colocam os estudantes ao lado da classe operária na luta pelo socialismo, nacional e internacionalmente. O movimento estudantil deve se colocar pela revolução proletária e pelo socialismo, única forma de ter plenamente atendidas todas as necessidades da juventude e acabar com toda forma de opressão.

 

O Congresso da ANEL se coloca em luta pelo socialismo, por meio da revolução proletária, a ser realizada pela maioria nacional oprimida sob a direção do proletariado!

 

c)      Enviado por: Movimento Revolucionário Socialista

 

- Derrotar os governos de plantão sejam eles de direita ou de “esquerda”!   

- Todos os governos são inimigos da classe trabalhadora!

- Pelo fim do estado genocida de Israel. Por uma Palestina laica e socialista.

- Fora tropas brasileiras do Haiti!

- Todo apoio às lutas dos trabalhadores, independentemente de etnia, gênero ou religião;

- Contra a xenofobia, a islamofobia e o racismo;

- Direitos iguais para os trabalhadores imigrantes e nacionais;

- Contra as agressões fascistas e combate permanente ao espectro de direita em todos os seus matizes;

- Contra as políticas de austeridade e a ditadura do capital financeiro em detrimento dos salários e condições de trabalho da classe trabalhadora e seus filhos!

- Em defesa das condições de vida da classe trabalhadora e da Juventude! Saúde, transporte, moradia e educação digna e gratuita para todos;

- Contra o pagamento das dívidas públicas aos banqueiros e especuladores;

- Contra as guerras e invasões imperialistas; retirada das tropas, bases e agentes de espionagem;

- Todo apoio à revolução curda! Mulheres e homens, jovens e adultos ombro a ombro lutando contra o Estado Islâmico e o governo lacaio do imperialismo de Assad! Pelo direito à autodeterminação dos povos. ▪

 

d)     Enviado por: Nova Práxis

 

Por uma articulação internacional de lutas!

                A luta estudantil por educação pública, popular, de qualidade, laica e que constituam um todo de um projeto político e social emancipador, não ocorre somente no Brasil. As lutas dos estudantes crescem no Brasil e no mundo. Cresce na Europa, em especial na Espanha e na Grécia que vivem onde vive-se uma fase dura da crise do capitalismo. Na América Latina são muitos os países que vivenciam lutas duras tocadas pelos estudantes, seja no Uruguai, na Argentina, ou em Cuba. As lutas se multiplicam, assim como as responsabilidades internacionais da ANEL em constituir uma rede internacional de colaboração e debate entre os estudantes latinos.

                Hoje, Cuba ainda representa na América Latina o principal exemplo de contestação ao imperialismo norte-americano. Contudo, o isolamento econômico e o embargo do EUA contra o país tem sido responsável por tencionamentos do Governo cubano. Nestes termos, a Nova Práxis, propõe que a ANEL abra um canal de dialogo entre a entidade e a Federación Estudiantil Universitaria (FEU), no sentido de pensar estratégias de enfrentamento internacional ao imperialismo norte-americano e instituir um fórum permanente de debates entre ANEL, FEU e demais entidades estudantis nacionais dos países da América Latina.

                Entendemos que a consolidação da ANEL como uma entidade radicalizada da luta estudantil no Brasil depende também da atuação da entidade no cenário internacional, imprescindível para a compreensão real das lutas que se seguem pela América, premissa básica para fazermos parte das lutas que estão em curso.

 

- Pela constante e enfática contestação ao imperialismo norte-americano e todas as formas de colonialismo.

- Pela construção de um Fórum Latino das Lutas Estudantis, impulsionado pela ANEL.

- Pela abertura do canal de dialogo entre ANEL e FEU de Cuba, visando um acordo com vistas a instituição de um Grupo de Estudos sobre a realidade latina entre as duas entidades. ▪

 

2.     Conjuntura Nacional

 

a)      Enviado por: Centro Acadêmico Lupe Cotrim (ECA-USP)

 

Considerandos:

1)        O segundo mandato da presidenta Dilma começou com ajuste fiscal e ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Os governos estaduais, municipais e federal querem economizar gastos para pagar a Dívida Pública, que já consome quase metade do Orçamento da União. Os cortes no orçamento das áreas sociais, o PL das terceirizações, as MPs 664 e 665 e as mudanças no Fator Previdenciário buscam aumentar os lucros dos grandes empresários e garantir o superávit primário. 

2)       A crise econômica e os ataques dos governos atingem diretamente a juventude, em especial as jovens negras e LGBT, que sofrem mais com as restrições do FIES, a crise das universidades públicas, a alta rotatividade no trabalho e os empregos mais precários.

3)      Nos últimos anos, cresceu a repressão aos movimentos sociais, a criminalização da pobreza, a militarização das periferias e o genocídio do povo negro. A guerra às drogas é uma das desculpas do Estado para legitimar o extermínio da juventude negra.

4)      No Congresso Nacional, também avançam pautas conservadoras contra as liberdades democráticas dos setores oprimidos da sociedade, em particular a proposta de redução da maioridade penal, que visa aumentar o encarceramento da juventude negra.    

5)      A operação Lava Jato revelou o escândalo de corrupção na Petrobrás e a farra das propinas e dos contratos superfaturados entre a empresa estatal e as empreiteiras privadas, principais financiadoras das campanhas eleitorais dos grandes partidos.

6)      Há um processo muito progressivo de ruptura dos trabalhadores e da juventude com o governo Dilma, que cresceu com as jornadas de junho de 2013 e que se aprofunda agora. A oposição de direita tenta capitalizar esse desgaste do PT com um discurso mentiroso e demagógico. Porém, tem total acordo em fazer os trabalhadores e a juventude pagarem pela crise econômica.

7)       Os movimentos sindical, popular e estudantil começaram a articular uma ampla unidade de ação contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos. As paralisações nacionais dos dias 15 de abril e 29 de maio são passos importantes no sentido da preparação de uma greve geral no Brasil.

8)      A CUT e a CTB, embora tenham construído as paralisações nacionais, se recusam a convocar a greve geral em nome de seu apoio incondicional ao governo Dilma. A UNE, por sua vez, segue totalmente atrelada ao governo federal e ao Estado.

 

Resolves:

1)        Não vamos aceitar nenhum direito a menos! A ANEL vai lutar pela unidade da juventude com a classe trabalhadora na construção de uma greve geral no Brasil.

2)       Não às terceirizações e às MPs 664 e 665. Fim do Fator Previdenciário. Abaixo o ajuste fiscal e a política econômica do governo federal. Suspensão do pagamento e auditoria da Dívida Pública.

3)      A ANEL reafirma sua oposição de esquerda contra o governo Dilma e a oposição de direita. O Congresso Nacional corrupto e conservador não nos representa. Chega de PT, PSDB, PMDB e demais partidos da ordem.

4)      Defendemos a prisão e o confisco dos bens de corruptos e corruptores, assim como o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Exigimos uma investigação independente do escândalo da Petrobras, realizada pelos movimentos sociais. Por uma Petrobras 100% estatal, com uma nova diretoria eleita pelos trabalhadores. 

5)      Exigimos a desmilitarização da Polícia, a legalização das drogas, o fim do genocídio do povo negro e da repressão aos movimentos sociais. Repudiamos a redução da maioridade penal. ▪

 

 

b)      Enviado por: Corrente Proletária Estudantil

 

A conjuntura está marcada pela manifestação da crise econômica mundial do capitalismo sobre o país, pela ofensiva dos exploradores e seus governos no sentido de descarregar as consequências da crise sobre os explorados, e pela tendência geral de mobilização colocada pela nova etapa da luta de classes que se desenvolve desde a erupção da crise mundial capitalista.

Logo no início do segundo mandato, o governo Dilma iniciou o “ajuste fiscal”, impondo as MPs 664 e 665, que atacam a pensão por morte e o salário desemprego. A Câmara dos Deputados votou o PL 4330, que estende a terceirização a todas as atividades, destruindo o contrato coletivo de trabalho e atacando os direitos trabalhistas, sob ampla unidade dos partidos patronais e apoiada na traição da Força Sindical. O governo do PT cortou este ano R$ 7 bi nas verbas da educação, levando diversas universidades federais a uma situação insustentável.

Os governos estaduais seguem as diretrizes traçadas a partir do governo federal e impõem cortes de verbas nos serviços sociais, em especial na educação. As multinacionais, diante das quedas na produção, foram além dos PDVs e lay offs e passaram a demitir trabalhadores às centenas. A alta dos preços se combina com os salários contidos ou congelados e impõe um brutal arrocho salarial.

 

Para vencer é necessário organizar a greve geral

Se destacam em 2015 as greves na educação, em especial no Paraná, que sofreu a mais brutal repressão, dos professores de SP, que já dura praticamente 3 meses e tem levado dezenas de milhares às ruas, sem obter nada dos governos do PSDB, e o indicativo de greve nacional dos professores e funcionários das universidades federais para o fim de maio.

Em centenas de cidades pelo país, manifestações convocadas contra o PL 4330 da terceirização contaram com ampla participação.

Nas fábricas com mais demissões, operários realizam greves e manifestações nas ruas para defender os empregos. Essas mobilizações, no entanto, continuam isoladas e assim não são capazes de defender os direitos, empregos e salários de todos contra os ataques patronais e governamentais.

 

O congresso da ANEL se põe em apoio ativo a todas as greves e rechaça os cortes de verbas realizados pelos governos federal e estaduais.

Se coloca por fortalecer a organização de uma greve geral, que seja capaz de unificar e centralizar as lutas que ocorrem em todo o país, e dar-lhes a força necessária para derrotar os governos e os capitalistas, pondo abaixo o PL das terceirizações, as MPs 664 e 665 e defender os empregos e os salários por meio da estabilidade no emprego, escala móvel das horas de trabalho, salário mínimo vital de R$ 4.600,00, reajuste automático dos salários de acordo com a inflação. Cabe às organizações de massa colocar essa como a tarefa central e mais imediata de defesa da vida e trabalho, como a ANEL põe. A defesa do ensino público e da educação em geral deve fazer parte dessa luta, e a juventude deve ocupar as primeiras fileiras ao lado da classe operária no combate que se coloca como o mais necessário desde o fim da ditadura militar: a necessidade de por abaixo o PL da terceirização.

 

c)      Enviado por: Movimento Revolucionário Socialista

 

- Fora Dilma! Fora Todos! Que os Trabalhadores Governem!

- Pelo NÃO pagamento da Dívida Pública! Pelo Investimento imediato em todas as áreas de interesse social;

- 10% do PIB pra educação já;

- Por um Movimento Estudantil classista e revolucionário;

- Pela construção dos comitês estudantis de base;

- Denuncia sistemática sobre as entidades governistas/traidoras;

- A juventude deve utilizar a ação direta e a força da organização de base para atingir seus objetivos;

- Nenhuma Ilusão nas Instituições Burguesas;

- Democracia Direta em todas as Instituições de Ensino;

- A Juventude possui pleno potencial pra realizar as lutas que desejar;

- Pela ruptura categórica com a sociedade burguesa! Rumo a sociedade socialista.

 

3.     Educação

 

a)     Enviado por: DA ICB - UFMG

 

Considerandos:

1)        A política educacional do governo federal está atrelada ao mercado. O novo PNE aprofunda a transferência de verbas públicas para instituições privadas de ensino, através do PROUNI, PRONATEC e FIES, e aumenta a privatização e a precarização do ensino público. Alastraram-se o ensino à distância, as terceirizações e as fundações privadas. A EBSERH e as Organizações Sociais foram criadas para ampliar a privatização da educação pública.

2)       Nos doze anos de governos do PT, houve a maior expansão do ensino pago na história do Brasil, com a formação de grandes monopólios transnacionais, como o grupo Kroton-Anhanguera.  

 

3)      O novo PNE promete investir 10% do PIB até 2024, sem garantir que o investimento seja exclusivamente no setor público. A ampliação do investimento na educação viria da destinação dos Royalties do Petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal. No entanto, além dessa proposta corroborar com privatização de nossos recursos naturais, a quantia está longe de alcançar 10% do PIB.

4)      A aprovação das cotas raciais e sociais nas universidades federais foi uma importante vitória. Porém, quando ultrapassam o funil do vestibular, estudantes cotistas não encontram políticas de assistência estudantil com qualidade para assegurar sua permanência.

5)      O governo Dilma cortou 16 bilhões do orçamento do MEC em 2015. Os cortes geraram restrições no acesso ao FIES uma crise orçamentária das universidades federais. Os trabalhadores terceirizados ficaram sem salários e os estudantes cotistas, negros em sua maioria, em sua maioria, ficaram sem bolsas, moradia, alimentação e transporte.

6)      Os docentes, funcionários técnico-administrativos, terceirizados e estudantes das IES então em luta. A partir do dia 29/05, começamos a caminhar rumo à greve nacional contra os cortes no orçamento da educação.

 

Resolve:

1)        Impulsionar a greve nacional unitária das IES. Participar do ato e da Plenária Nacional com o ANDES, FASUBRA e SINASEFE, nos dias 19 e 20 de junho, em Brasília. Realizar, junto à Plenária Nacional, uma reunião nacional das entidades e coletivos estudantis, para unificar e organizar a greve nacional estudantil. Lutar pela constituição de um Comando Nacional de Greve Estudantil.

2)       Por uma educação pública, autônoma, laica, gratuita, de qualidade para todos e que produza conhecimento a serviço dos trabalhadores! Não ao novo PNE do governo Dilma! Não aos cortes na Educação! 10% do PIB para a educação pública já!

3)      Em defesa do investimento de R$2,5 bilhões para o PNAES, entendendo assistência estudantil como um direito! Assistência estudantil plena, gratuita e de qualidade: alojamento, bandejão, bolsas, transporte e creches universitárias para mães estudantes! Fim da bolsa com contrapartida e reajuste para, no mínimo, um salário mínimo! Cotas raciais já, desvinculadas das cotas sociais! Políticas de permanência estudantis voltadas especificamente aos estudantes cotistas! Pelo fim da terceirização na educação! Imediata incorporação dos terceirizados sem necessidade de concurso público!

4)      Não ao aumento e redução das mensalidades! Fim das dívidas dos inadimplentes e a estatização do ensino pago, a começar pelos grandes monopólios! Nenhum estudante sem matrícula! Contra as novas restrições ao FIES! Pelo fim das isenções fiscais ao ensino privado! Fim do PROUNI, do FIES e do PRONATEC! Transferência imediata dos estudantes do PROUNI, FIES e PRONATEC para o ensino público!

5)      Construir o próximo Encontro Nacional da Educação, que será em 2016.  ▪

 

 

b)     Enviado por: Corrente Proletária Estudantil

 

O ensino privado tem progredido ano a ano no controle do ensino superior no Brasil. Esse resultado comprova o caráter privatista da política educacional dos governos petistas. Cada vez mais a educação é mercadoria, e portanto cada vez mais a ela só tem acesso quem pode pagar as mensalidades. Enquanto as universidades públicas sofrem com os cortes de verbas decorrentes do chamado ajuste fiscal, as privadas contam com bilhões em subsídios, financiamento e bolsas que sustentam o privatismo e tornam seus negócios em algo de lucro sem risco. Mesmo nas universidades que ainda são públicas, o privatismo se agiganta, por meio das parcerias, fundações, ensino a distância e precarização (terceirização). Ao mesmo tempo, elas se elitizam, com a crescente dificuldade imposta de permanência aos estudantes de mais baixa renda.

A maioria negra da população assalariada permanece sem o direito democrático elementar de acesso à educação em todos os níveis. A aprovação da lei de cotas e sua aplicação nas universidades públicas (nem em todas, a USP racista continua burlando a lei e não aplica as cotas) não alterou essa realidade, apenas uma camada de classe média negra ascendeu à universidade, não conseguindo ocultar a imensa massa de jovens explorados negros que permanece marginalizada do ensino superior, ou que tem de destinar seus salários ao sustento da exploração capitalista do ensino.

Diante dessa realidade, o papel da ANEL é a defesa do direito elementar de educação pública e gratuita a todos. Mas a política de ampliação do ensino público por meio de medidas que não se contrapõem à existência do ensino pago levam ao fracasso, concluem fortalecendo o controle do capital sobre o ensino superior. A linha de 10% do PIB para a educação publica traçada pela ANEL não mobilizou os estudantes e não levou ao combate do ensino privado. Ao contrário, desviou a luta ao colocar o objetivo de aumentar recursos sem tocar no domínio privatista e no poder da casta burocrática que dirige a universidade a mando dos capitalistas e seus governos. A coexistência entre ensino público e privado leva ao predomínio deste em relação àquele. Sob o domínio do ensino privado e sob as pressões capitalistas de cortes de verbas, nem mesmo as migalhas de ampliação virão.

 

O Congresso da ANEL se coloca por uma campanha de luta pela estatização sem indenização de toda a rede privada de ensino, e seu controle coletivo por quem nela estuda e trabalha. Se coloca pelo ensino público e gratuito a todos, laico, científico, único e vinculado à produção social. Fim dos vestibulares e vagas a todos. Defende o fim do poder da casta burocrática que dirige autoritariamente a universidade pública em favor dos exploradores e seus governos. Se coloca pelo fim de todo privatismo, de toda a precarização, e pela elaboração do orçamento pelos que estudam e trabalham, totalmente financiado com recursos públicos, sem nenhuma ingerência dos governos.

Defende a real democracia e autonomia universitárias, que se concretizam no governo tripartite, eleito com voto universal, mandato revogável e subordinado à assembleia geral universitária (dos três setores).

 

c)      Enviado por: Nova Práxis

 

Sepultar o ensino privado: educação não é mercadoria!

                A história da educação no Brasil é claramente marcada pelo profundo poço que separa o ensino das classes médias e altas do ensino que é ofertado aos filhos dos trabalhadores, majoritariamente pobres. O país que define em linhas gerais sua política educacional na década de 1930 reproduz a lógica que o ensino superior deve ser reservado aos filhos da burguesia, enquanto que o ensino técnico e profissionalizante que forma homens e mulheres para as tarefas mecânicas do mundo do trabalho é ofertado aos pobres. Nas duas últimas décadas a educação brasileira viveu algumas transformações que embora sejam reconhecidas como avanço, não mexeram estruturalmente no sistema educacional brasileiro, que ainda é vexadoramente excludente.

                 De acordo com o último Censo da Educação do Inep/MEC de 2014, temos hoje no Brasil aproximadamente 7,3 milhões de jovens no ensino superior. O número de oportunidades ofertadas nas universidades ainda é completamente insuficiente para assegurar o ingresso das camadas populares no ensino superior. Embora o acesso ao ensino superior tenha sido facilitado, ele tem sido fornecido especialmente na rede privada. Do total de jovens nas universidades pouco mais de 5 milhões estão nas instituições privadas, o que equivale a 73% dos jovens com matriculas no ensino superior.

                O Governo tem jogado em defesa dos barões do ensino superior no Brasil, utilizando os programas como o PROUNI e FIES para enriquecer os empresários da educação com transferência de recursos públicos para as instituições privadas. A lógica neoliberal deste projeto é responsável pela privatização do acesso ao ensino superior, pelo enfraquecimento da educação pública e ressoa o projeto de conciliação de classes. Contudo, o Governo através do PRONATEC continua ofertado o ensino técnico e profissionalizante as camadas populares, esperando formar um enorme contingente de força de trabalho para que seja empregada nas fabricas, indústrias e no comercio em empregos precarizados, informais, inseguros, com baixíssimos salários. A lógica da separação do ensino técnico para os filhos dos trabalhadores e do ensino superior para os filhos da burguesia continua sendo reproduzida pelo Governo explicitamente nas linhas norteadores de sua política de educação.

                O cenário nacional em que assistimos à sequência interminável de ataques a educação pública se cristaliza pelo corte de R$ 7 bilhões da educação feito pelo Governo nos primeiros meses de 2015. A vigente situação não é alvissareira para a educação, nem para os educadores, nem para os estudantes, assim a Nova Práxis defende que a ANEL convoque uma Greve Geral Estudantil, somando-se as greves que já florescem nas universidades Brasil afora, radicalizando contra os cortes do Governo e apresentando uma pauta que aponte um novo modelo de educação, onde a educação não seja mercadoria.

- Pelo fim do ensino superior no Brasil, com estatização das universidades e escolas privadas, sem demissão de professores e sem expulsão de estudantes.

- Pela federalização do ensino básico no Brasil, com aumento imediato dos salários dos professores da rede básica de ensino.

- Pelos 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação Pública.

- Pela autonomia orçamentária das escolas e universidades dos recursos da educação. ▪

 

4.    Processo de reorganização

 

a)     Enviado por: Centro Acadêmico de Odontologia – UFRJ

 

Considerando:

1)        Com a chegada do PT e do PCdoB ao governo federal, após a eleição de Lula em 2002, abriu-se um processo de reorganização do movimento estudantil. A juventude está rompendo com suas velhas direções, que hoje estão integradas aos governos petistas e ao Estado brasileiro.

2)       A reorganização do movimento estudantil no Brasil é parte de um processo internacional de surgimento de novos ativistas, entidades estudantis e movimentos de juventude, que buscam novas alternativas de organização democráticas, independentes e combativas.

3)      Durantes os governos petistas, a UNE deixou de ser apenas uma entidade burocrática e se transformou em cúmplice de duros ataques aos direitos da juventude brasileira, como a privatização e precarização da educação, a restrição da meia-entrada cultural, a privatização do petróleo do pré-sal. Além disso, avançou o atrelamento financeiro da UNE ao Estado brasileiro na última década.

4)      Por isso, as mobilizações da juventude brasileira não são mais articuladas pela UNE, não passam mais por dentro dos seus fóruns e, muitas vezes, se enfrentam com ela.

5)      Por outro lado, a fundação da ANEL e o seu desenvolvimento nesses últimos seis anos demonstraram que um novo movimento estudantil é possível. A ANEL rompeu o monopólio da UNE enquanto única representação da juventude brasileira, sendo reconhecida não só pelos estudantes, mas também por coletivos de juventude, pelas organizações do movimento de massas do país e pelo próprio governo federal.

6)      A filiação da ANEL à Central Sindical e Popular Conlutas foi determinante para construirmos uma entidade estudantil vinculada às lutas e às organizações da classe trabalhadora.

7)       Os coletivos da esquerda da UNE são aliados da ANEL em todas as mobilizações. Mas permanecem construindo a UNE, legitimando a velha entidade burocrática e governista. Essa posição faz ainda menos sentido atualmente, quando há um processo de ruptura da juventude com o governo Dilma. Estamos diante de um novo momento da reorganização do movimento estudantil.

8)      A vitoriosa unidade na base entre a ANEL e os coletivos da esquerda da UNE, conformada em diversas lutas, eleições e direções de entidades estudantis, mostra que não é só necessário, mas também possível avançarmos no sentido de uma organização nacional comum. 

 

Resolve:

1)        Continuar fortalecendo e ampliando a ANEL. Reafirmar a filiação da ANEL à CSP-Conlutas. Chamar o conjunto do movimento estudantil, em especial os coletivos da Oposição de Esquerda da UNE a romperem com a velha entidade burocrática e governista.

2)       Colocar a militância e os recursos materiais da ANEL a serviço de novos passos na reorganização do movimento estudantil brasileiro, trabalhando para construir uma alternativa de organização nacional unitária com os coletivos da Oposição de Esquerda da UNE, demais movimentos de juventude, entidades estudantis, executivas e federações de curso, que hoje não participam de nenhuma articulação nacional. 

3)      Propor ao conjunto do movimento estudantil independente e de oposição de esquerda ao governo federal, em especial à Oposição de Esquerda da UNE, a realização de um Encontro Nacional de estudantes e da juventude em luta em 2016, junto ao Encontro Nacional de Educação, com o objetivo de elaborar um programa, preparar um plano de ação comum e avançar na unidade organizativa do movimento estudantil combativo. Propomos também uma Plenária Nacional do movimento estudantil preparatória no segundo semestre de 2015.  ▪

 

 

5.     Combate ao machismo

 

a)     Enviado por: DA História - UFRPE

 

Considerando:

1)        Com a aplicação dos planos de austeridade, as mulheres trabalhadoras e jovens estão entre os grupos mais sacrificados. No Brasil, o ajuste fiscal, as MPs 664 e 665 e o PL da terceirização afetam principalmente as mulheres jovens e negras, aprofundando a situação de opressão e exploração.

2)       A vida das estudantes também ficará mais difícil com os cortes nos orçamentos, que não só afetará as políticas de permanência estudantil, mas também elementos específicos que tocam às mulheres, como a segurança e as creches.

3)      As principais vítimas de violência sexual são as mulheres jovens. No Brasil, 6 mulheres são estupradas por hora e 15 são assassinadas por dia.

4)      A criminalização do aborto faz com que uma mulher morra por dia no Brasil.

5)      Existe ainda o machismo cotidiano nos locais de estudo e na vida cotidiana, com padrões de beleza, violência institucional, violência obstétrica ou o assédio no transporte público. Situação ainda pior para as mulheres trans que são mais discriminadas e invisibilizadas.

6)      A opressão que sofrem as mulheres é utilizada pelo sistema capitalista para dividir a classe trabalhadora e ter mais lucro. Por isso, a necessidade das mulheres se organizarem junto com o conjunto da classe trabalhadora e combater a exploração e a opressão.

7)       "Situação ainda pior para a mulheres trans que, por causa das inúmeras violações de direitos, tem expectativa de vida de 35 anos enquanto a de uma mulher cis é de 78 anos, além de não serem reconhecidas enquanto mulheres, são invisibilizadas, quase excluídas do mercado de trabalho formal, negadas de usar banheiro feminino e muito outros casos absurdos". 

 

Resolvemos:

1)        Dar ênfase aos efeitos da crise orçamentária das universidades para as estudantes. Contra os cortes e a terceirização na segurança nas universidades!  Por guardas concursadas e com treinamento especifico! Por centros de referância nas universidades para as mulheres vítimas de violência. Pelo direito das mães estudarem: creches para as mães estudantes!

2)       Continuar com a campanha contra os trotes machistas. Exigir das reitorias e diretorias campanhas de combate ao machismo.

3)      Exigimos 1% do PIB para o combate à violência contra a mulher. Pela aplicação e ampliação da Lei Maria Penha.

4)      A ANEL entende que a luta contra o machismo é parte fundamental da luta da classe trabalhadora e da juventude por uma sociedade sem opressão e exploração. Por isso, reafirmamos a construção do Movimento Mulheres em Luta (MML), filiado à CSP Conlutas. A CEN e as CEE continuar tendo responsáveis pela tarefa de mulheres, que se integrem nas instâncias do MML. Participar do II Encontro Nacional do MML.

5)      Estreitar os laços também com o Quilombo Raça e Classe, pois as mulheres negras e jovens são as que mais sofrem com o machismo. Estreitar os laços com a setorial LGBT da Conlutas.

6)      A ANEL afirma a necessidade da inclusão das datas históricas das lutas das mulheres no calendário de atividades da entidade: o 08 de Março - Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras; o 25 de julho - Dia Latino-americano da Mulher Negra; 29 de Agosto – Dia da Visibilidade Lésbica; 28 de setembro - Dia Latino-americano de Luta pela Legalização e Descriminalização do Aborto; 25 de novembro- Dia Internacional de luta contra a violência às mulheres; 29 de janeiro- Dia da visibilidade trans.

7)        Participar com nossas bandeiras na Marcha das Vadias.

8)      "Lutar para o reconhecimento das mulheres trans também no movimento feminista, como nos coletivos de mulheres das universidades".  ▪

 

b)     Enviado por: Movimento Revolucionário Socialista

 

- a prisão inafiançável para os agressores de mulheres;

- a construção de abrigos e casas de acolhimento que permitam à mulher romper com a violência e infelicidade domésticas;

- cotas para as mulheres na política, nas áreas em que haja barreiras a seu ingresso, com secretarias da mulher em todas as esferas;

- ampliação da licença maternidade para 1 ano, período mínimo de amamentação, automática, obrigatória e com estabilidade no emprego, antes e depois;

- creches públicas e gratuitas nos locais de trabalho e estudo;

- salário-família correspondente às necessidades integrais de uma criança;

- direito pleno ao aborto, com a legalização imediata, e garantia de gratuidade, qualidade e prestação do serviço de forma pública e sem burocracia;

- informação e acesso a todo tipo de método contraceptivo, gratuitamente e sem constrangimento;

- proibição de propagandas que mercantilizem a imagem da mulher. ▪

 

6.    Combate à LGBTfobia

 

a)     Enviado por: Centro Acadêmico Livre de Engenharia de Produção - UFSC

 

Considerando:

1)        O Brasil segue sendo o país onde mais se mata LGBT em todo o mundo. Em 2014, foram 326 assassinatos registrados pelo GGB. Em seu primeiro mandato, Dilma usou pauta das LGBT como moeda de troca com a bancada fundamentalista e seu governo foi cúmplice do arquivamento do PLC 122. Agora, sua reforma trabalhista e cortes atacam diretamente as LGBT trabalhadoras.

2)       Eduardo Cunha, presidente da Câmara, lidera a cruzada do setor mais reacionário da política brasileira e vai contra os direitos das LGBT, de mulheres e da população negra, com projetos como o Estatuto da Família.

3)      É parte importante da luta desnaturalizar a sexualidade enquanto determinismo biológico/genético e defender a livre construção e expressão da sexualidade e da identidade de gênero, assim como a laicidade do Estado.

4)      Menos de 1% da comunidade universitária é formada por pessoas trans, pois a transfobia impede que se formem no ensino básico, ingressem e se mantenham na universidade. Cotidianamente vítimas de opressão, LGBTs são duramente atingidas pelo déficit de políticas de permanência e segurança nos locais de ensino e pela falta de políticas específicas na saúde, o que se agrava ainda mais com os cortes.

5)      As pessoas transexuais e travestis são as mais carentes de direitos e as mais invisibilizadas entre as LGBT. A transfobia na sociedade ainda é muito grande, sendo seu direito ao gênero, educação e trabalho negados pelo Estado. Assim, grande parte das travestis e transexuais encontra-se em situação de prostituição e são grandes alvos da violência policial. A expectativa de vida de uma trans é de apenas 35 anos.

 

Resolvemos:

1)        Reafirmar seu programa de combate à opressão a LGBT e seguir como um motor dessas lutas em todo o país. Desmascarar o governo do PT, que não cumpre suas promessas às LGBT e lutar contra a direita reacionária, denunciando Cunha, LGBTfóbico e machista. Fora Eduardo Cunha!

2)       Reforçar a relação com os coletivos estudantis de combate a opressão às LGBT, articulando politicamente esses movimentos e desenvolvendo o GT LGBT Nacional. Também é fundamental impulsionar e propor discussões sobre as necessidades das LGBT em questões como permanência, segurança e acesso. Impulsionar a criação de grupos e coletivos LGBT em escolas e universidades, tendo como importante instrumento a Cartilha LGBT da ANEL.

3)      Pelo direito ao nome social! Campanha pela utilização do nome social em todas as IEs sem burocracia e constrangimentos.

4)      Defender a criminalização da LGBTfobia, que será um avanço no combate à opressão à medida em que faz o Estado reconhecer que há LGBTfobia na sociedade e reforça o constrangimento a essa opressão.

5)      Construir nas calouradas, junto aos coletivos de combate a opressão às LGBT e entidades, campanhas de combate ao trote opressor que atinge as LGBT. Denunciar os estupros corretivos e a fetichização que atingem mulheres LBT e homens trans nas festas universitárias e calouradas.

6)      Defender o direito à identidade de gênero e a aprovação da Lei João Nery (PL 5002/2013). Despatologização das identidades trans, que ainda são tratadas como doença pelo CID.

7)       Incorporar como calendário de lutas: Stonewall (28/6), Combate à LGBTfobia (17/5), Paradas do Orgulho LGBT, Visibilidade Trans (28/1), Memória Trans (20/11), Visibilidade Lésbica e Bi (29/8) e ENUDS.

8)      Fortalecer o Setorial LGBT da CSP – Conlutas Nacional e nos estados.

9)      Construir um Encontro Nacional LGBT da ANEL até o próximo congresso.​ ▪

 

b)     Enviado por: Movimento Revolucionário Socialista

 

Combate à homofobia

- prisão para os homofóbicos;

- expropriação das empresas que demitem por homofobia;

- autodefesa conjunta com organismos da classe que revide contra as agressões feitas por skinheads e/ou grupos religiosos;

- fechamento de qualquer estabelecimento que impeça ou constranja a presença de casais homossexuais;

- contra qualquer pergunta ou tratamento diferenciado a homossexuais no momento de doar sangue;

- denúncia implacável do Exército e da Igreja, como bastiões reacionários e fascistóides, que impedem homossexuais e limitam as mulheres.

 

7.     Combate ao racismo

 

a)     Enviado por: DCE UFAL – Quilombo dos Palmares

 

Considerando:

1)        Em todo o mundo, a juventude e os trabalhadores têm impulsionado importantes batalhas contra a crise econômica que ameaça os nossos direitos. As negras e os negros são parte da vanguarda dessas lutas. Essa realidade reforça a nossa concepção do combate de raça e classe contra o racismo.

2)       O PEC que reduz a maioridade penal se constitui em um dos mais brutais ataques à juventude negra que tramita no Congresso Nacional, e tem a frente setores conservadores como Alckmin (PSDB). Essa é uma tentativa nítida de criminalizar jovens negros que já são os principais alvos do encarceramento.

3)      Os argumentos utilizados pelos defensores da redução da idade penal alegam que essa medida é necessária para combater a violência. Entretanto, de acordo com a UNICEF apenas 0,9% dos crimes registrados são cometidos por jovens entre 16 e 18 anos.

4)      A violência no Brasil atinge dados alarmantes e os homicídios têm cor, idade e gênero. Os jovens negros são 77% das vítimas de homicídio no país.

5)      A violência policial, justificada principalmente pela guerra às drogas, é uma das maiores causas do genocídio à juventude negra, seja no Brasil, nos Estados Unidos e em diversos países. A luta contra o racismo é internacional, desde os morros e periferias brasileiros até Ferguson, Baltimore e Haiti.

6)      Os resquícios da escravidão ainda são bastante presente no cotidiano dos negros e negras, submetidos às piores condições de vida, trabalho, saúde, educação, moradia e serviços públicos. O ajuste fiscal do Governo Dilma ameaça o futuro do povo negro, que até hoje não conta com medidas efetivas de reparação histórica.

7)       As políticas de ações afirmativas ainda são escassas no Brasil. As cotas raciais nas universidades se constituem em um avanço significativo, entretanto, a sua vinculação as cotas sociais e a ausência de políticas de permanência voltada aos jovens cotistas são um entrave ao acesso e permanência universitária das negras e negros.   

8)      O povo negro sofre cotidianamente com a discriminação da sua identidade, pressionado por uma perspectiva embranquecedora do Estado Brasileiro que resulta em duras agressões a nossa cultura, memória, literatura, cabelos, corpos e músicas. Os ataques aos terreiros expressam também a violência racista vivenciada pelas religiões de matriz africana. 

 

O 3º Congresso da ANEL resolve:

1)        A ANEL deve impulsionar em todo o país uma grande campanha em defesa da juventude negra e contra a redução da maioridade penal!

2)       Desenvolver nas escolas e universidades o debate com base na campanha Entrar, Permanecer e Enegrecer! Em defesa das Cotas Raciais!

3)      Aprofundar a relação com o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e a União Social de Imigrantes Haitianos - USIH, potencializando iniciativas conjuntas no combate ao racismo.

4)      Seguir na luta contra a ocupação das tropas brasileiras no Haiti, parceiros na exploração e opressão deste povo ao lado das grandes multinacionais, deixando os haitianos em condição sub-humana de trabalho.

5)      Participar das atividades relacionadas ao calendário do movimento negro, dentre elas a Marcha contra o Genocídio da Juventude Negra, o Dia da Mulher Afro-latino-Americana e Caribenha e o Dia da Consciência Negra. ▪

 

b)     Enviado por: Movimento Revolucionário Socialista

 

Negrxs

- Não a redução da maioridade penal!

- Contra o genocídio da população e da juventude negra!

- Pela imediata implantação de cotas proporcionais nas universidades!

- Contra a legislação que retira direitos e precariza as condições de trabalho! Salário mínimo do DIEESE!

- Não pagamento da dívida pública para investimentos sociais e num programa de reparações!

- Pela imediata aplicação nas escolas e universidades o ensino de História e Literatura Africanas, bem como a história de resistência dos negros em África, no Brasil e no mundo e História indígena!

- pela não objetificação e hipersexualização do corpo da mulher negra!

- Luta incessante anticapitalista e  antigovernista! Por um governo onde toda e qualquer raça, etnia seja aceita plenamente. ▪

 

8.    Combate às opressões

 

a)     Enviado por: Corrente Proletária Estudantil

 

As opressões aos negros, mulheres e LGBTs não são relações paralelas à opressão de classe. Estão vinculadas diretamente às suas condições de vida. A opressão serve como meio da burguesia de aumentar a super exploração de setores da sociedade. Não é coincidência, por exemplo, que as mulheres e os negros no Brasil tem uma média salarial menor para um mesmo trabalho.

Não é possível combater as odiosas opressões à margem das condições materiais que as impõem, à margem da opressão de classe. As atuais medidas de ataque aos direitos trabalhistas, com o PL4330, que generaliza a terceirização, e as MPs 664/665, levarão a um aumento da opressão às mulheres, aos negros e LGBTs. Isso fica claro quando vemos a composição social dos setores já terceirizados, que sofrem com uma brutal exploração, com salários menores, grande instabilidade no emprego e condições precárias de trabalho.

Canalizar as forças da juventude e dos explorados para políticas circunscritas ao capitalismo corrobora para que se preservem e se aprofundem as manifestações da opressão de classe, a qual aumenta com a crise do capitalismo. A tese de que com educação e coação poderá se resolver o problema das opressões serve como cortina de fumaça para as raízes do problema que é a opressão de classe.

A política proletária considera fundamental atacar todas as manifestações da opressão de classe, ligando as reivindicações associadas a elas à luta pela revolução proletária, pelo socialismo, que estabelecerá as condições materiais para caminhar para a eliminação de toda forma de opressão. As reivindicações específicas contra as opressões da mulher, do negro, dos LGBTs ou se ligam à luta pelo socialismo, ou servirão para a manutenção das bases materiais das opressões.

 

O Congresso da ANEL se coloca em defesa das reivindicações que unem a luta contra as opressões à luta pela revolução proletária e o socialismo. Reforça a necessidade da greve geral para combater as medidas de ataque aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho, expressas principalmente na PL 4330 da terceirização e nas MPs 664 e665. Rejeita as teses de que com educação e coação é possível reduzir as opressões à margem do aprofundamento da opressão de classe, que cresce com a desintegração do capitalismo e só faz aumentar a violência contra a mulher, o negro e os LGBTs.

 

9.    Organização e finanças

 

b)     Enviado por: Comissão Executiva Nacional - ANEL

 

Considerando:

1)        A ANEL, desde sua fundação, reitera que a independência financeira é uma necessidade para garantir a independência política, não aceitando dinheiro de governos, empresas, partidos políticos e do Estado para o funcionamento e manutenção da entidade.

2)       Para manter essa independência, temos o desafio de realizar campanhas financeiras permanentes, através de pedágios, rifas, festas, livro-ouro, entre outros.

3)      Por outro lado, é preciso um aporte financeiro regular das Comissões Executivas Estaduais para a Comissão Executiva Nacional, através do pagamento das semestralidades, como forma de manter a estruturação nacional da entidade.

4)      Além do tema das finanças, a estrutura organizativa de nossa entidade é muito importante para a garantia de mais um de nossos princípios: a democracia de base. A periodicidade das Assembleias Nacionais e Estaduais e o funcionamento regular das Comissões Executivas Nacional e Estaduais são fundamentais para os estudantes e jovens livres controlarem a entidade e decidirem democraticamente as iniciativas políticas.

5)      Nesse sentido, o 3º Congresso Nacional da ANEL resolve:

6)      Continuar com a nossa política de estruturação financeira da entidade, a partir das campanhas financeiras na base e das semestralidades, de acordo com o congresso anterior: “todas as CEEs devem fazer uma contribuição semestral à CEN, no valor de, no mínimo, R$300”.

7)       Avançar no cadastro nacional das entidades filiadas e na legalização da ANEL, através da regularização do CNPJ.

8)      Reafirmar a periodicidade semestral das Assembleias Nacionais, menos em semestres de Congresso Nacional da ANEL. As Assembleias Nacionais, além de definir as políticas nacionais da entidade, devem eleger a Comissão Executiva Nacional.

9)      Reafirmar, também, a periodicidade semestral das Assembleias Estaduais, que, além de definir as políticas estaduais da entidade, devem eleger as Comissões Executivas Estaduais.

10)   As Comissões Executivas Estaduais podem substituir as Assembleias Estaduais por Assembleias Municipais e Regionais da entidade, conforme as necessidades políticas e organizativas da estruturação da ANEL nos estados, cidades e regiões.

11)     Com o objetivo de agregar o maior número de ativistas nas instâncias da entidade, a partir do 3º Congresso da ANEL todos os participantes inscritos nas Assembleias Nacionais e Estaduais terão direito à voz e voto, democratizando, dessa forma, os fóruns da entidade.

12)    A periodicidade da CEN e das CEEs será definida pelas próprias Comissões Executivas.

13)    As ferramentas nacionais de comunicação da entidade, como o site, o jornal nacional, o canal do Youtube e a página do Facebook, serão responsabilidade da Comissão Executiva Nacional.

14)   A CEN é responsável pela organização e movimentação financeira nacional da entidade. A CEN é obrigada a apresentar uma prestação de contas em todas as Assembleias Nacionais. ▪

 

10. Concepção de entidade e trabalho de base

 

a)     Enviado por: Corrente Proletária Estudantil

 

O movimento estudantil tem protagonizado, nos últimos anos, um salto nas mobilizações. As jornadas de junho de 2013, quando centenas de milhares impuseram a soberania das massas nas ruas, abriram uma nova etapa da luta de classes no país, incorporando-o na tendência mundial de ascenso da mobilização massiva. A ocupação de ruas e avenidas por protestos populares se tornou uma prática sistemática. Nas universidades, a onda de ocupações de reitorias iniciada em 2007 na USP teve um salto. A bandeira da permanência estudantil, exigindo a moradia e condições mínimas para se manter na universidade, mobilizou os estudantes e os colocou em enfrentamentos com a repressão policial e a ofensiva repressiva dos governos sobre os movimentos sociais. Apesar de todas as lutas que se travaram, e da necessidade de uma resposta à repressão que se desencadeou contra os manifestantes, as direções do movimento estudantil mantiveram as mobilizações isoladas e fragmentadas.

A direção governista e estatizada da UNE se tornou porta-voz do governo federal dentro dos movimentos e em oposição às necessidades dos estudantes. Enquanto greves e ocupações se levantavam contra a precarização e privatização das universidades públicas, a direção ocupava o posto de defesa do governo que aplicava as medidas. A contradição entre os interesses de aparato da direção e as necessidades mais sentidas pelos estudantes aumenta as tendências à burocratização, ao distanciamento da direção da base. A oposição de esquerda não conseguiu se diferenciar da direção em muitos aspectos: nas organizações que dirige, também impôs o corporativismo e fragmentação das lutas, em muitas delas resiste a convocar as assembleias gerais. As diretrizes tiradas na ANEL, que foi organizada em resposta ao governismo e burocratismo da UNE, seguiu o mesmo caminho da oposição de esquerda e não permitiu que se elevasse como elemento de centralização e unificação das lutas estudantis, nem mesmo nas organizações estudantis que dirige. A falta de um programa revolucionário que levantasse as reivindicações gerais, a unificação e os métodos da luta de classes, em unidade com os explorados, para elevar as lutas ao ponto de obter força necessária para enfrentar os governos e capitalistas não permitiu que se constituísse numa alternativa para os estudantes à direção burocrática e governista da UNE.

 

Pela unidade organizativa dos estudantes à nível nacional! Impulsionar as lutas pelas reivindicações, defendendo a unificação e centralização, ao lado dos explorados contra os exploradores e seus governos; fortalecer a organização de base e independente dos estudantes a partir das assembleias gerais e dos comandos de mobilização; defender o programa revolucionário do proletariado para as organizações estudantis.

 

 

11.   Secundaristas

 

a)     Enviado por: José Jonas -  Executiva Estadual da ANEL - PI

 

Considerandos:

1)        Que a crise orçamentaria e os cortes na educação afetam tanto o ensino superior quanto o ensino básico e técnico

2)       Que as ifes (instituições federais de ensino) também agrupam os estudantes do ensino básico e técnico, onde estes também sentiram o peso do REUNI

3)      Que os estudantes secundaristas são a base para as universidades e para os postos de trabalho mais precarizados da juventude

4)      Que historicamente esse setor vem sofrendo influencias de entidades e organizações governistas, prejudicando o desenvolvimento politico desta parcela da juventude

5)      Que estas mesmas entidades apoiaram o corte de direitos da juventude por meio do estatuto da Juventude, aprovado em 2013,  nada fazem em relação aos cortes nos direitos dos trabalhadores

6)      Que o 3º Congresso Nacional da ANEL será o espaço de encontro dos secundas de todo o país

7)       Que a ANEL tem conseguido uma expansão boa, mas ainda aquém das suas possibilidades, no setor secundarista

 

Resolve-se:

1)        Que a ANEL elabore e pense politicas voltadas ao setor secundarista com mais afinco e frequência

2)       Que se forme um núcleo permanente de secundaristas a partir do GD de Secundas do 3º Congresso Nacional, com acompanhamento de membros da CEN

3)      Que se faça campanha contra o corte de direitos da juventude executado por organizações oportunistas e governistas, e que se tome as providencias no sentido de rerverte-las

4)      Que sejam vistas politicas de atuação nos Institutos Federais, CEFET’s e escolas técnicas em todos os níveis de maneira particular, associada a um trabalho junto a juventude trabalhadora

5)      Que se formule, atualize, e se divulgue uma nova cartilha de formação de grêmios, com um debate politico e jurídico acerca da sua concepção e manutenção

6)      Que os materiais com temática de educação tragam informações e dados sobre o ensino secundarista no país

7)       Que se construa a Greve das IFES nas escolas técnicas e institutos federais de todo país, em conjunto com o setor secundarista

8)      Que se forme um comando nacional de greve estudantil com representações secundaristas de vários estados (se possível, de todos)

9)      Que se tenha como meta para o próximo congresso uma representação secundarista com o dobro da que compareceu ao 3º Congresso. ▪

 

 

 

 

12. Violência e legalização das drogas

 

a)     Enviado por: Movimento Revolucionário Socialista

 

- Legalização de todas as drogas combinada com sua estatização de plantio, produção, refino e comercialização. Sem a estatização, os traficantes apenas seriam legalizados e manteriam toda sua estrutura de violência, corrupção e exploração. É somente com a propriedade estatal e controle dos trabalhadores que se poderia planejar a redução do consumo, a administração com acompanhamento médico e condições mínimas de higiene, inclusive. Curiosamente, esta ideia que sempre esteve restrita a parte das organizações marxistas, hoje ganha peso na sociedade, com a legalização ganhando espaço no mundo todo, e com o Uruguai podendo adotar a estatização da produção e comercialização, com todas as contradições e limites para esta medida, ao ser tomada por um governo burguês. A legalização e estatização das drogas teria o efeito imediato de derrubar os índices de assassinato e criminalidade que existem hoje. Haveria também todo um setor capitalista expropriado sem indenização, arrebentando com os negócios de muitos outros, pois é o dinheiro do tráfico que irriga os cofres dos bancos, da especulação financeira, das imobiliárias e construtoras, das lojas de artigos de luxo, armamento, segurança, etc.

- Libertação imediata de todos os condenados por consumo e/ou os traficantes da sub-escala da pirâmide social do tráfico, os chamados “aviões”, quase sempre jovens da classe proletária, negros, desempregados, que já sofre tremendamente com todas as mazelas que a burguesia já lhes impõem;

 - Aos grandes chefes e burgueses do tráfico, primeiramente a expropriação  para posteriormente ser punidos como os demais assassinos, estupradores, agressores de mulheres e políticos corruptos que hoje estão soltos. ▪

 

13. Comunicação

 

a)     Enviado por: ANEL - UFOP

 

                Inicialmente, temos que ressaltar o quanto avançamos no setor da comunicação enquanto um todo. Conseguimos ao longo de 5 anos criar campanhas sólidas, e, qualitativamente, tivemos um salto importante no último ano, sobretudo nos trabalhos impressos e no setor digital. Por mais que a ANEL esteja longe do ideal, não há como negar que até hoje, construímos uma campanha visual marcante que pauta pela qualidade.

                Contudo, há um problema estrutural, muito pelo nosso crescimento quanto pelos locais que hoje os estudantes livres se encontram. É lógico que nas capitais – e até nas cidades médias onde a ANEL já está consolidada – haja mais facilidade na parte de vídeo, já que pelo número de militantes envolvidos e a renda circulante dos locais tenda a ser maior. Mesmo assim, é necessário um plano de ação para a consolidação da nossa organização a nível nacional e a própria inserção de nossos militantes na situação nacional do movimento estudantil.

                Escrevo isso pois, enquanto militante na Universidade Federal de Ouro Preto, já me deparei muitas vezes com grupos que não conheciam a situação dessa instituição. De uma universidade no qual mais de cinquenta moradias estudantis em espaços públicos são autogeridas por associações de caráter privado, e pautam a permanência de seus moradores não em um socioeconômico, mas muitas vezes pela orientação sexual e o nível de álcool que esse estudante pode ingerir. Também penso na situação de muitos lugares que eu desconheço, universidades distantes dos locais onde passei.

                É necessário para a fortificação do nosso movimento tanto a elucidação do público quanto a ciência de todos que compõem a ANEL. Precisamos criar um produto, seja por vídeo ou por jornal, no qual podemos correr nossa luta. Infelizmente, dado o volume de núcleos hoje, o facebook não basta. Mas dada as condições de cada lugar, também não há como cobrar um padrão de qualidade no trabalho.

                Penso mais no trabalho de vídeo pois acho que hoje, por mais que uma câmera e um microfone solto seja mais caro, a quantidade na impressão a longo prazo é muito mais dispendioso. Assim, acredito que a formação de um coletivo para a comunicação, com um número fechado de editores e vídeografistas responsáveis pelas respectivas etapas na produção, é mais palpável dentro da nossa realidade. Um número fechado na produção ajudaria no estabelecimento de um padrão de um programa.

                Mesmo assim, ainda esbarramos na dificuldade financeira. Aí, no caso, acredito que é necessário uma campanha financeira permanente dos núcleos no sentido de cada um se estruturar. Dado o ritmo de cada militância e essa ser uma corrida desigual (pois há maior circulação de dinheiro em lugares maiores e concentração de responsabilidades segundo a demanda de cada lugar) caberia a maiores núcleos designar a tarefa para um militante de auxilio nos trabalhos de filmagem, entrevista e até mesmo equipamento.

                Por fim, ficam as resoluções:

                .Estabelecimento de uma campanha financeira permanente para a comunicação de cada núcleo.

                .Criação de um coletivo único da ANEL para a criação de um telejornal.

                .Estabelecimento de responsáveis de cada núcleo na criação de um telejornal a nível nacional.

                . Flexibilização de certos militantes especializados para ajudar na questão do equipamento e da montagem do jornal (presencial ou não).

                . Rodízio das matérias a serem exibidas à nível nacional, com sugestão de pautas inseridas na realidade de cada local. ▪

 

 

14.Aliança operário-estudantil

 

a)     Enviado por: ANEL - UFOP

 

Considerando:

1 – Que a ANEL desde seu nascimento sempre esteve vinculada às lutas dos trabalhadores.

2 – Que no ato mesmo do seu nascimento a ANEL se filiou à Conlutas, logo CSP-CONLUTAS, criando assim um vinculo orgânico com uma organização sindical e popular.

3 – Que as lutas estudantis estão profundamente ligadas às lutas operárias e populares, seja em suas bandeiras históricas, como a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e para todos, seja em suas lutas conjunturais por melhorias nas universidade (como bandejões, materiais, bibliotecas etc.).

4 – Que também as lutas operárias e populares estão profundamente ligadas aos interesses dos estudantes, em especial de sua fração mais plebéia. Também neste caso, sejam as lutas históricas dos trabalhadores, desde o socialismo, passando pelo direito de organização, pelas reduções de jornada de trabalho, até as lutas mais conjunturais, por melhores salário etc.

5 – Considerando ainda que a aspiração por uma educação libertadora e universal só pode ser alcançada com uma mudança geral de toda a sociedade, onde o conhecimento deixe de ser uma mercadoria para ser um patrimônio de toda a sociedade, bem como os meios de sua difusão não estejam a serviço do lucro, mas sim da melhoria de vida de todos.

6 – Considerando finalmente que nenhuma transformação realmente profunda em nossa sociedade é possível sem a participação das mais amplas massas populares, e que a classe operária, por sua concentração, seu número e seu papel central na produção capitalista é a que realmente pode acaudilhar a todos os outros setores explorados, marginalizados e oprimidos.

 

O Congresso da Anel resolve:

1 - Que é um principio de nossa entidade a defesa não apenas em palavras, mas também em atos e ações, da unidade operária estudantil.

2 - Que a unidade operária estudantil deve se manifestar nas lutas operárias, na busca de aproximar as demandas estudantis da demandas operárias, na construção de programas para nossas entidade e chapas onde apareça sempre, de forma agitativa ou propagandística (dependendo de cada situação) a defesa desta aliança.

3 - Finalmente resolve que mesmo nas demandas democráticas em geral e nas demandas estudantis em particular, nossas entidades devem buscar refletir não apenas os interesses do estudantes mas um ponto de vista que crie pontes de diálogos com os trabalhadores e a classe operária. ▪

 

 

 

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Eleições de delegados

09 de Março a 03 de Junho de 2015

Pagamento das taxas

Para os delegados eleitos até 1º de Maio o prazo será até 04 de Maio

Para os delegados eleitos após o dia 1º de Maio o prazo será até o dia 04 de Junho (credenciamento do Congresso), preferindo o pagamento até a semana anterior à realização

 
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