Regimento do 3º Congresso Nacional de Estudantes Livres

 

Organize desde já, na sua escola, universidade ou coletivo a tiragem de delegados, e venha construir conosco o Congresso para articular as lutas dos estudantes!

Vem com a gente!

‪#‎RumoAo3ºCongresso‬

 

Capítulo I – Dos objetivos, organização e participantes.

 

Art.1 – O 3° Congresso Nacional da ANEL tem dois objetivos principais:

 

a)      Articular estudantes de todo o Brasil para desenvolver estratégias na defesa da Educação pública, gratuita, de qualidade, universal e voltada aos trabalhadores em cada universidade e escola e dos direitos da juventude, envolvendo temáticas como o combate às opressões, a defesa do meio-ambiente, da cultura e mídia independente, dos esportes como integração e desenvolvimento humano, da solidariedade internacional entre as lutas estudantis e de trabalhadores, além de apontar a construção de uma sociedade justa e igualitária.

 

b)      Avançar no processo de fortalecimento da ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre!   enquanto entidade pioneira na reorganização do movimento estudantil brasileiro, pautada pela democracia de base, independência política e financeira, aliança aos trabalhadores, deliberando sobre sua estruturação, funcionamento e finanças e colocando o seu patrimônio à serviço do desenvolvimento da reorganização dos estudantes

 

Art. 2 – O 3º Congresso Nacional dos Estudantes Livres será realizado entre os dias 4 a 7 de junho de 2015, no Estado de São Paulo, em local a ser definido pela Comissão Organizadora do Congresso. Esse acontecerá de forma concomitante a o II Congresso da CSP- Conlutas, central sindical e popular na qual se organiza a ANEL. Dessa forma buscaremos articular junto à CSP - CONLUTAS a realização de um evento comum entre os dois congressos na perspetiva de fortalecer a organização e a preparação das lutas entre os trabalhadores e a juventude.

 

 Art. 3 – São participantes do 3° Congresso Nacional de Estudantes Livres:

 

a)      Delegados/as de qualquer instituição, públicas e privadas, de ensino médio, técnico ou superior (graduandos/as e pós-graduandos/as), na modalidade presencial ou à distância, eleitos/as de acordo com os critérios descritos neste Regimento e com suas taxas devidamente pagas até o prazo estabelecido. Estes terão direito a voz e voto no Congresso.

 

b)      Delgados de coletivos temáticos, eleitos/as de acordo com os critérios deste regimento e com taxas devidamente pagas até o prazo estabelecido. Esses terão direito a voz e voto no Congresso.

 

c)       Convidados/as de entidades estudantis de outros países, com direito a voz no Congresso.

 

d)      Convidados/as representantes de entidades estudantis gerais (DCE`s e Executivas/Federações de Curso/ Entidades Estaduais e Secretarias). Estes terão direito a voz no Congresso.

 

e)      Convidados/as de sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares e movimento de combate às opressões, com direito a voz no Congresso.

 

f)       Estudantes interessados de qualquer instituição de ensino médio, técnico, superior e cursos pré-vestibulares, na modalidade presencial ou à distância, na categoria de participantes. Estes terão direito a voz no Congresso.

 

Art. 4 – Será constituída a Comissão Organizadora do Congresso Nacional de Estudantes Livres, composta pela Comissão Executiva Nacional da ANEL eleita na VIII Assembléia Nacional, em São Paulo e mantida na IX Assembleia Nacional no Rio de janeiro em 2014, além de entidades estudantis (de base e/ou gerais) que aprovarem sua participação e solicitarem à CEN. Estará aberta, ao longo da construção do Congresso, à incorporação de novas entidades.

 

Art. 5 – São competências da Comissão Organizadora:

 

a)       A organização estrutural do Congresso, articulada em conjunto à CSP - Conlutas.

b)       A definição da Programação, Convidados e Dinâmica do Congresso.

c)       A definição sobre a organização dos debates e das resoluções congressuais.

d)       A organização, em conjunto com as Comissões Executivas Estaduais da ANEL, de Seminários Temáticos que construam contribuições políticas ao Congresso.

e)      A garantia da divulgação e a administração do site do Congresso na internet e dos demais meios de comunicação online ou impresso.

 

Capítulo II – Do temário. –

 

 Art. 1 – O temário do 3º Congresso Nacional de Estudantes Livres é baseado nos seguintes temas:

 

a)       Conjuntura Internacional;

b)       Conjuntura Nacional;

c)       Educação;

d)       Violência e Legalização das Drogas;

e)       Transportes;

f)        Combate às Opressões;

g)       Cultura e Mídia Independente;

h)       Meio Ambiente;

i)         Saúde;

j)         Funcionamento, Organização e Finanças da ANEL;

k)       Esporte;

l)         Concepção de Entidade e Trabalho de Base;

m)     Criminalização dos Movimentos Sociais;

n)      Questão agrária.

 

Capítulo III – Da eleição dos/as delegados/as.

 

Art. 1 – O período de eleição de delegados/as ao 3° Congresso Nacional de Estudantes Livres vai de 09 Março  a 03 de junho de 2015.

 

Art. 2 – Os/as estudantes, universitários e secundaristas, de instituições de ensino presencial, elegerão delegados/as na seguinte proporção: Os cursos/escolas com até 300 estudantes na base, elegerão 5 delegados/as, os cursos/escolas com mais de 300 estudantes elegerão 5 delegados/as mais 1 delegado/a a cada 100 estudantes na base. Ou seja, um curso/escola de 400 estudantes elege 6, um curso com 500, elege 7 e assim por diante. Haverá fração de 50 – por exemplo, um curso com 676 estudantes elege 9 delegados e um curso  618 elege 8 delegados, pois um passou da fração de 50 e o outro não.

 

Art. 3 – Estudantes de Ensino à Distância elegerão delegados/as na seguinte proporção: 1 delegado/a por pólo de ensino presencial, mediante eleição realizada por comissão de 5 alunos do pólo ou entidade representativa do pólo.

 

Art. 4 – Ativistas de coletivos temáticos de juventude, de dentro e de fora das instituições de educação, deverão ser eleitos de acordo com a seguinte regra: 3 delegados/as por coletivo, em reunião deliberativa, amplamente convocada  e com ata lavrada e assinada durante a mesma.          

 

Art. 5 – As eleições podem ser organizadas pelas entidades de base (CAs/DAs ou Grêmios) ou por um grupo de no mínimo 5 estudantes do curso, devidamente matriculados/as nas instituições de ensino.

 

 Art. 6 – As entidades que representam mais de um curso deverão eleger delegados/as de acordo com sua dinâmica e tradição de organização, evitando, porém a dupla representatividade. Se ainda houver dúvidas nesse critério, entrar em contato com a Comissão Organizadora.

 

Art. 7 – As eleições poderão ser feitas em assembléia de base ou urna, de acordo com a tradição do curso ou escola. Nas escolas secundaristas, o Conselho de representantes de turma também poderão ser fóruns de eleição de delegados/as.

 

Art. 8 – As eleições deverão respeitar o quórum mínimo de 5% do número de estudantes na base de cada curso/escola, no caso de ser realizada em assembléia e de 10% no caso de ser realizada em urna. No caso do Conselho de Representantes de Turma das escolas secundaristas, o quórum mínimo é 50% + 1.

 

 Art. 9 – Nas eleições de delegados/as em que forem inscritas chapas, a eleição deverá ser proporcional, ou seja, se uma chapa tiver 70% dos votos, ela elege 70% dos delegados/as que o curso tem direito.

 

 Art. 10 – As assembléias ou eleições em urna que não obtiverem o quórum deverão entrar em contato com a Comissão Organizadora.

 

 Art. 11 – Os/as delegados/as ao Congresso garantirão sua inscrição mediante a apresentação da ata da eleição e lista de assinatura (no caso de urna) ou de presença (no caso de assembléia ou Conselho de Representantes de Turma). A inscrição também só será garantida mediante o pagamento da taxa do congresso.

 

Art. 12 – Os/as participantes/observadores também poderão se credenciar mediante o pagamento da taxa.

 

Art. 13 – O prazo de pagamento da taxa para todos os delegados que se elegerem desde 9 de Março até 01 de maio, será 04 de maio. Os delegados que se elegerem entre 1º de maio e 01 de junho poderão pagar a taxa até o ato de Credenciamento do Congresso, porém dando preferência a pagar até a semana anterior do congresso, entendendo as dificuldades organizativas deste. Ocorrendo qualquer impossibilidade frente a esses prazos a Comissão Organizadora deverá ser requisitada e essa definirá o procedimento.

 

Capítulo IV – Dos casos omissos.

 

Art. 1 – Os casos omissos deverão ser discutidos e apurados pela Comissão Executiva Nacional da ANEL, eleita na IX Assembléia Nacional em agosto de 2014, no Rio de Janeiro- RJ.

 

Faltam 0 dias!

Datas importantes

Eleições de delegados

09 de Março a 03 de Junho de 2015

Pagamento das taxas

Para os delegados eleitos até 1º de Maio o prazo será até 04 de Maio

Para os delegados eleitos após o dia 1º de Maio o prazo será até o dia 04 de Junho (credenciamento do Congresso), preferindo o pagamento até a semana anterior à realização

 
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