03 de Setembro: Dia de Ação Global em solidariedade aos estudantes chilenos!

 

Há muitos anos o movimento estudantil do Chile ocupa a cena política de seu país gritando que a educação pública não se vende, se defende! Com um sistema educacional profundamente privatizado, herança da ditadura de Pinochet nunca combatida pelos governos democráticos que se seguiram ao fim do regime, a luta continua hoje em condições mais duras.

O governo de Michele Bachelet tem tomado uma série de medidas repressivas contra o movimento. Um dos maiores exemplos disso é que hoje há 11 ativistas universitários e secundaristas presos. Existem também 2.500 processados impedidos de se matricularem e/ ou já condenados pela participação em atos. As forças armadas têm bases nos arredores das principais universidades. Mantém-se um decreto do período da ditadura que obriga a pedir permissão para realizar manifestações. Por fim, quem for acusado de portar materiais explosivos nos atos poderá pegar de 3 a 10 anos de prisão em regime fechado, sem possibilidade de atenuar a pena.

É impossível não relacionar isso à recente aprovação da Lei Antiterrorismo do governo Dilma. Como em diversos países vem se verificando, a democracia dos ricos mostra que tem muito pouco apreço pelas liberdades dos de baixo e, vendo a resistência cada vez maior aos efeitos da crise econômica e social, ataca nosso o direito de resistir.   

Por isso, no dia 03 de setembro haverá uma marcha no Chile pela libertação dos presos e revogação das novas leis repressivas. É o Dia de Ação Global Contra a Criminalização, parte do calendário da campanha No + Repre. Nesse país, a atividade tem ganhado grande audiência inclusive da grande imprensa. Trata-se de uma iniciativa impulsionada pela Rede Internacional de Jovens em Luta, da qual a Anel faz parte, junto a diversos movimentos de juventude.

Queremos aumentar muito a pressão sobre o governo Bachelet! Por isso, nos somamos aos companheiros e companheiras do Chile, Argentina, Costa Rica, Bolívia, Bélgica e outros países para ir às representações chilenas na próxima quinta-feira entregar a petição com as reivindicações do movimento, com assinaturas das entidades de estudantes e trabalhadores.

Por fim, a ANEL convida coletivos de juventude no Brasil, sindicatos e movimentos sociais a assinarem a petição (abaixo) e aderirem à campanha. É uma importante iniciativa que fortalece também nossa luta aqui. As entidades e coletivos que assinarem a petição devem enviar a assinatura para o e-mail: anelonline@gmail.com com o assunto: PETIÇÃO (em caixa alta)

Toda Solidariedade aos Estudantes Chilenos! Lutar Não É Crime!

 

 

 

 

                                                                      

  Petição

                                                    

Presidenta do Chile

Michelle Bachelet

 

As organizações sociais, sindicais, do movimento estudantil e os dirigentes abaixo-assinados, da República Federativa do Brasil, queremos manifestar nosso profundo rechaço à crescente criminalização e repressão que vive o movimento estudantil chileno – e diversos lutadores – sob seu governo. Regularmente vem a público no mundo todo imagens dos carabineros e das Forças Armadas reprimindo as mobilizações de centenas de milhares de estudantes nas ruas das cidades chilenas. Além disso, sabemos que estão em discussão no Congresso do Chile leis para aumentar e aprofundar a criminalização aos estudantes e lutadores, que legitimamente lutam por seus direitos, como o da educação gratuita e universal.

 

Frente a esses fatos não podemos nos omitir. É por isso que nos levantamos para frear esses ataques contra os jovens lutadores. Como representantes e membros de organizações defensoras de direitos, solicitamos:    

 

1. Libertação imediata dos estudantes presos por lutar, como:

 

1.- Fabián Vidal Carvajal  Universidade do Chile, detido em 16 de Abril, Prisão Domiciliar Parcial Noturna

2.-Nicolás Bruna, Secundarista do San Vicente de Paul, detido em 28 de mayo, 

3.- Cristóbal Miranda Cabedo, UTEM, detido em 18 de Junho, Prisão Preventiva Cadeia Stgo 1

4.-Germán Urrutia Vidal, UTEM, detido em 18 de junho, Prisão Preventiva Cadeia Stigo 1

5.-Manuel Espinoza Espinoza, UAHC, detido em 02 de Julho, Prisão Preventiva, Cadeia Stgo 1

6.-Victor Zúñiga Quijada,  UARCIS, detido em 02 de Julho, Prisão Preventiva, Cadeia Stgo 1

7.- Natalia Alvarado Gattas, UAHC, detida em 02 de Julho, Prisão Preventiva Cadeia de San Miguel

8.- María Paz Vera Urra, UAHC, detida em 02 de Julho, Prisão Preventiva, Cadeia de San Miguel

9.- Felipe Román Toledo, USACH, detido em 02 de Julho, Prisão Preventiva, Cadeia Stgo 1

10.- Diego González Yañez, Secundario Colegio RocketCollege,  Prisão Domiciliar Parcial Noturna

11.-Matías Muñoz Crespo, Secundarista do Liceu Manuel Barros Borgoño, detido em 13 de Julho, Prisão Domiciliar Parcial Noturna 

 

2.  Suspender imediatamente as leis que buscam aprofundar a criminalização, mais especificamente:

 

a) Revogação da alteração da Lei de Controle de Armas 17.798, feita em fevereiro de 2015 pela lei 20.813

Em fevereiro deste ano, foi modificada a Lei 17.798 (Lei de Controle de Armas), estabelecendo em seus artigos que quem portar armas, artefatos explosivos ou incendiários (coquetel Molotov) poderá ser punido com penas  de 3 anos e um dia a 10 anos.  Dependendo dos atenuantes e agravantes que haja, se poderá impor a pena mínima (3+1) ou a máxima (10), não sendo possível impor uma pena menor. Esta lei também estabelece que NÃO se concederá penas  alternativas. Isso quer dizer resumidamente que quem for detido nessas condições terá como pena mínima 3 anos e um dia e com cumprimento efetivo, quer dizer, ficará privado de liberdade. A única exceção para não aplicar-se essa lei é que o acusado seja menor de idade. 

 

b) Retirada imediata do Projeto de Lei de “Controle Preventivo de Identidade”

 

c) Retirada imediata do Projeto de Lei que propõe modificar o Código Penal, incorporando como agravante da responsabilidade penal, cometer delitos durante manifestações públicas, específicamente, o que estabelece:

 

“Agregue-se a seguinte circunstância agravante ao artigo 12 do Código Penal:

 

“22°. Cometer o delito aproveitando-se ou por ocasião de uma manifestação pública, nos marcos do exercício da garantia constitucional consagrada no artigo 19 Nº13 da Constituição Política da República. Neste caso, o Tribunal poderá aumentar até em dois graus a pena associada ao delito.

 

3.   Julgamento e punição para os assassinos de estudantes Manuel Gutiérrez; Angelo Estrada; Exequiel Borbarán e Diego Guzman. Julgamento e castigo também para os responsáveis pela recente morte do trabalhador do cobre Nelson Quichillao.

 

4.  Anulação de todos os processos formalizados contra mais de 2.500 estudantes, impedidos de se matricular e ou condenados nos marcos da mobilização estudantil.

 

5.  Retirada imediata das Forças Armadas dos arredores das universidades, como a USACh, UMCE ou o Campus GM da Universidade do Chile.

 

6.   Revogação do Decreto 1086 da ditadura, promulgado em 1983 por Pinochet, e que obriga  a pedir permissão para fazer manifestações.

 

7.   Renúncia do Ministro do Interior, Jorge Burgos, pela sua responsabilidade política frente à criminalização e repressão cometidos ultimamente.

 

 

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