1º Encontro de Negras e Negros: Confira o Manifesto Negro e as demais resoluções!

VIDAS NEGRAS IMPORTAM!

É tempo de construir um quilombo no movimento estudantil em defesa da juventude negra

 

                                                                   

A resistência palmarina está de volta. Negras e negros do Brasil e do mundo levantam a sua voz e o seu punho na luta por igualdade e justiça. Aqui estão @s descendentes de Zumbi, Dandara, Luisa Mahin, João Cândido e Carolina de Jesus. Aqui também está a marcha negra que percorreu de Baltimore à Ferguson, do Harlem à Nova Iorque, assim como fizeram Angela Davis, Malcolm X, Rosa Parks, Stephen Biko e os Panteras Negras. É tempo de persistência, pois o nosso passado nunca foi de passividade. Por isso, ousamos conquistar o nosso direito ao futuro numa trincheira de raça e classe.

Em junho de 2013, milhares tomaram as ruas das principais capitais do país para denunciar o papel dos governos e reivindicar mais direitos. Não era apenas por vinte centavos. Este processo que deu origem a um novo período de ascenso das mobilizações foi desencadeado por uma crescente insatisfação popular, principalmente, quando a morte do pedreiro pelas mãos da Unidade de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro impôs a pergunta até hoje não respondida: Cadê o Amarildo?

Após quase quatrocentos anos de trabalho escravo, nenhuma política de reparação foi efetivada pelo Estado Brasileiro. A desigualdade entre negros e brancos foi mascarada pelo mito da democracia racial e a divisão por tom de pele, que esconde o passado marcado pela diáspora de nossos irmãos e irmãs arrastados em navios negreiros vindos de África. A história nos deu provas: o racismo foi uma ideologia construída para justificar a escravidão de negras e negros, que transformou seres humanos em mercadorias fundamentais para o desenvolvimento capitalista. E mesmo assim, ao contrário dos anseios da Casa Grande e dos capatazes, nunca nos rendemos ao açoite e à chibata!

No “paraíso das raças” de Gilberto Freyre, as contradições só se ampliam e o agravamento da crise deixa ainda mais evidente as expressões do racismo.         Pessoas negras e pardas já somam mais de 97 milhões de brasileiros, ou seja, constituem 50,7% da população do país. Entretanto isso não significa nenhum privilégio. Na faixa dos 16,2 milhões de brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza, 70,8% são negros, 50,9% têm no máximo 19 anos de idade e mais de 50% é feminina, sendo a maioria residente das perifeiras das grandes cidades. Deste modo, fica nítido que a miséria tem cor, idade, gênero e região.

 Mulheres negras correspondem a mais de 50,2 milhões de brasileiras e são as maiores vítimas da violência. Em dez anos, mais de 60% das mulheres assassinadas foram negras. A votação do PL 5069 que criminaliza o conjunto das mulheres, sobretudo as pretas, consiste num grande ataque. É preciso barrar o PL do Cunha e do PT, visto que em 13 anos de governo petista o aborto não foi legalizado, além disso é preciso seguir na luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Estas também são as que mais sofrem com o trabalho precário e terceirizado, elas ganham salários 144,8% menores que o de um trabalhador branco, é fundamental garantir a efetivação de todos terceirizados e terceirizadas em função sem concurso público. Uma em cada cinco trabalha como empregada doméstica, proporção semelhante ao período da escravatura, quando este segmento era responsável por 25% do trabalho nas residências. Caricatura nos veículos de comunicação, sobretudo na televisão, as negras têm seus corpos estereotipados ora como Globeleza, ora como a serviçal Tia Anastácia. Na mira da indústria da beleza, a todo tempo, tentam nos padronizar, alisando o nosso cabelo e embranquecendo a nossa consciência. Sendo assim, é preciso impulsionar iniciativas que ressaltem a representatividade da mulher negra, sobre a nossa história e cultura, para que tenhamos mais voz. 

Verônica não foi a primeira. De acordo com informações coletadas pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/ PR), a LGBTfobia é um problema profundo que ameaça, principalmente, a juventude negra. Os casos de violência com requintes de crueldade alimentam o estarrecedor cenário no qual a expectativa de vida média para as pessoas trans é de apenas 35 anos. Essa é a realidade por trás das estatísticas que afirmam a colocação do Brasil no topo mundial do ranking de trans mortas, como foi o caso da Piu, travesti negra torturada e assassinada no Rio de Janeiro. Não há dúvida que no Mercado Pink, LGBT’s negras e negros não conseguem comprar a sua carta de alforria. Neste sentido é fundamental combater a LGBTfobia dentro e fora dos movimentos sociais. Por isso apoiamos a lei João Nery e da Despatologização das identidades trans.

Demonizados e perseguidos, os negros tem o seu legado menosprezado e reprimido no Brasil. A Lei 7716/89, que define punição para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional não encontra julgamento, nem culpados. Um país marcado pelo racismo, mas sem racistas? As manifestações culturais negras e periféricas são intensamente criminalizadas, invisibilizadas, ou consideradas “exóticas”. Ao fundo, são tidas como expressões artísticas de segunda classe. A intolerância religiosa, que se traduz nos ataques aos terreiros e apedrejamento dos seus adeptos, é a expressão do tratamento desrespeitoso com as religiões afro-brasileiras, a união do racismo com o fundamentalismo religioso.

Nas cidades, o direito ao espaço público e à moradia tem sido cada vez mais negado, tal como ocorre com as terras quilombolas e indígenas ameaçadas permanentemente pela política do governo, que tem como sua Ministra da Agricultura a Kátia Abreu, uma das maiores aliadas do agronegócio. O exemplo do Rio de Janeiro também é emblemático: para o governador Fernando Pezão (PMDB), a juventude negra e pobre não deve ter o acesso às praias. Exemplos semelhantes são vistos nas diversas capitais, onde as desocupações por moradia e a higienização social são partes conscientes de uma mesma política de marginalização do povo negro. Esta situação também é compartilhada por imigrantes negros vindos de países como Haiti, Senegal, Angola e Congo, por exemplo. A combinação nefasta entre racismo e xenofobia resulta numa fórmula de violência: exploração, ausência de direitos e marginalização constantes. Sendo assim, o papel do governo petista na manutenção das tropas brasileiras da ONU no Haiti não significa em nada à garantia de solidariedade a este país, berço da 1ª Revolução Negra do mundo.

Nas escolas e universidades é perceptível uma grande alteração nas mobilizações estudantis, que trazem consigo um forte componente racial. A aprovação da Lei de Cotas completou três anos e representa um marco nas ações afirmativas e uma grande conquista do movimento negro. Mesmo assim, a proporção de negros, pardos e indígenas no ensino superior não ultrapassa a margem das 150 mil vagas em todo o Brasil. Não há duvidas que os sucessivos cortes na educação de Dilma (PT) irão impor ainda mais barreiras ao acesso e permanência destes estudantes, que historicamente tiveram seus direitos negados. A lei 10.639, que institui o ensino da história e cultura Afro-Brasileira tornou-se letra morta após veto do ex-presidente Lula à destinação de verbas específicas para a sua aplicação. Sem nenhum incentivo, estudantes e professores negros seguem alienados do patrimônio construído por seu próprio povo.

Do tronco ao encarceramento, ainda hoje os elementos da escravidão seguem presentes no cotidiano negro. O genocídio é a marca de um passado não superado, onde o direito à vida é a principal reivindicação de pretas e pretos.  Entre 2003 e 2012, o número de vítimas brancas por arma de fogo caiu 23%, enquanto entre os negros aumentou 14,01%, ou seja, durante os governos do PT, nem mesmo as nossas vidas foram garantidas. A situação dos jovens negros, essa situação é ainda mais alarmante, pois representam 77% do total de vítimas de homicídio entre as pessoas de 15 a 29 anos.

Cabula, Osasco, Barueri e Manaus. Estas cidades ficaram marcadas neste ano pela sequencia de crimes bárbaros, cujo suspeito é sempre o mesmo: Polícia Militar. Sob a justificativa do combate às drogas, os autos de resistência se tornam ferramenta legal de institucionalização do extermínio do povo negro. Não por acaso, pesquisas apontam para a existência de grupos de extermínio por dentro desta instituição, que sem nenhum constrangimento matam, falsificam cenas de crime e impõe o terror nas periferias e favelas de todo o Brasil. Não é um acaso a cartilha da PM revelar que os pretos são alvos em potencial, pois esta instituição tem a sua origem datada pela escravidão e marcada pela Ditadura.

A lista só cresce: Cláudia, D.G e Eduardo e muitos outros nomes de uma longa sequência de negros e negras vítimas da violência policial. Neste ano, 62% da população das grandes cidades afirmaram ter medo de sofrer algum tipo de violência policial, sendo que a maioria dos entrevistados com esta posição é jovem, negra e nordestina. Diversos movimentos e organizações nacionais e internacionais já apontam a necessária supressão desta corporação.

Aqueles que se dizem defender a família tradicional contra os direitos das mulheres e das LGBT compõem a mesma Casa Grande racista, reacionária e conservadora, que avança sobre a criminalização do povo negro. No Congresso Nacional, o corrupto Eduardo Cunha, do PMDB, tenta aprovar a redução da maioridade penal, que visa ampliar o encarceramento da juventude negra, a principal vítima da violência urbana.  Por sua vez, PT e PSDB defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma redução indireta da maioridade penal. O nosso quilombo diz em alto e bom som: Fora Cunha!

 Além disso, a crise política e econômica ameaça o nosso futuro com a série de ataques implementados em nome do ajuste fiscal, retirando investimentos das ações afirmativas e políticas de reparação. A reforma ministerial do governo federal fez da Secretaria de Igualdade apenas uma pasta do Ministério dos Direitos Humanos. A presidenta Dilma, assim como Aécio, Temer e Cunha, quer que a juventude negra e pobre pague a conta da crise. Basta! Eles são todos nossos inimigos.

Contra aqueles que governam e legislam em nome das elites brancas, é necessário construir um quilombo no movimento estudantil. Vamos ocupar e enegrecer as entidades e fóruns estudantis, espaços que nos foram negados durante décadas e décadas. Por isso, o 1º Encontro de Negras e Negros ANEL quer dar passos na organização e articulação da vanguarda negra, formando um GT de negras e negros da entidade. É preciso transversalizar os debates de classe, raça, sexualidade e identidade de gênero nas escolas, sindicatos, espaços públicos e periferias.          

A juventude negra pede passagem. O protagonismo na luta pelo direito ao futuro é nosso. Essa tarefa já começou em todo o país, negros e negras lutam contra a terceirização, pelos seus salários como no caso dos garis, que enfrentam governos reacionários e racistas. São Paulo, Distrito Federal e Paraná contra a reorganização escolar!  Agora no Novembro Negro, queremos incendiar o Brasil a partir destas lutas numa grande campanha em defesa da vida do povo negro! Vamos botar o nosso bloco na rua ao lado da CSP-CONLUTAS, do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e demais organizações do movimento negro independente. No dia da Consciência Negra, 20 de novembro, levantaremos o nosso punho esquerdo nas Marchas da Periferia e gritaremos:

 

Reparações já!

Não ao Genocídio do povo negro!

Fim da PM racista!

Contra a redução da maioridade penal, as alterações no ECA e o Fechamento das escolas!

 

Resoluções

1.      Participação e construção do Novembro Negro, sobretudo das Marchas da Periferia que ocorrerão em diversas capitais no dia 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra – ao lado da CSP-Conlutas, Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e demais organizações.

2.      Construção do Grupo de Trabalho de Negras e Negros da ANEL, por meio da Coordenação Executiva Nacional, que terá como responsabilidade a sua conformação.

 

Propostas encaminhadas ao GT Negras e Negros

 

ANEL e Movimento Negro

·         Que a ANEL não só construa o Novembro Negro, mas que travem lutas com a juventude negra, para além deste período, proporcionando espaços de discussão.

·         Que a ANEL tire uma comissão de negros e negras para discutir junto a comissão de organização do Encontro de Estudantes e Coletivos Universitários Negros que ocorrerá em 2016, a participação da entidade no evento.

 

Educação e Questão Racial

·         Aproveitar o programa “Escola da Família” para organizar atividades de debate sobre a questão racial;

·         Pressionar as direções e o corpo docente a conhecer as comunidades que atendem para preparar propostas pedagógicas direcionadas para a comunidade e seus interesses

·         Realizar rodas de conversa nas escolas sobre beleza negra, tanto para as meninas, quanto para os meninos. Quebrando padrões e mostrando para a galera a nossa opinião sobre a beleza negra e como o Brasil se posiciona em relação a isso. Além disso incluir o debate acerca do socialismo nas escolas;

·         Que a ANEL disponibilize em seu site as cartilhas sobre Cotas Raciais e sobre a formação de grêmios estudantis, a fim de facilitar o acesso dxs estudantes a estas discussões;

·         Que a ANEL leve até as escolas do interior no estado conhecimentos aos alunos em geral, mas focado nos negros, sobre o fechamento das escolas, racismo e homofobia;

·         Abaixo o racismo institucionalizado nas escolas, universidades e Estado;

·         Que a ANEL saia em apoio através de uma campanha acional aos secundaristas, visto que a maioria são negros e LGBT’s. Propomos que a campanha leve às escolas o debate de raça, classe, gênero e sexualidade;

·         Que a ANEL venha debater sobre os assuntos de cotas, negros e suas lutas, com os secundaristas, para que assim possamos fortalecer a luta e politizar um pouco os alunos;

·         Que a ANEL compareça nas escolas, ou se a direção não deixar, que compareça na entrada  e na saída dos alunos para discutirem sobre a maioridade penal e todos os outros temas abordados no Encontro;

 

Mulheres e Racismo

·         Unidade e parceria da ANEL com o Quilombo Raça e Classe – QRC na luta de Raça, gênero e classe;

·         Campanha ANEL e QRC pelo fortalecimento da identidade das mulheres negras;

·         Campanha da ANEL e QRC sobre a Lei 10.639/03 -  institui o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira, e 11.645/08 - regulamenta a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino;

·         Exigir, diante da não efetivação de leis e institutos legais (formalismo), com a Lei Maria da Penha, políticas públicas para fortalecer e tornar real, material e eficaz aquelas.

·         Exigir, diante da crise do judiciário, principalmente do código penal (em vigor desde a década de 40), a reforma do judiciário elitizado e ultrapassado.

·         GD sobre a Questão Prisional;

 

Cultura e o Povo Negro

·         Levar as periferias movimentos culturais, tais como rodas de hip-hop, capoeira, peças teatrais, movimentos de dança para influenciar jovens e adultos para ter contato com a cultura negra e artes para ganhar espaço nas periferias;

·         Criação de Centro de Arte e Cultura da ANEL que impulsionasse na juventude ações das culturas marginalizadas e de periferia, como o samba, maracatu, hip-hop, funk e etc. Pois estas foram e são estruturalmente invisibilizadas  pelo racismo e apropriadas pelo capitalismo;

·         Incluir expressões literárias como literatura de cordel, poesia, artes cênicas....

 

Intolerância Religiosa

·         Defesa e construção de um conteúdo programático nas escolas que aborde a antropologia, e que essa seja uma das ferramentas para a libertação e conquista da laicidade;

·         Extinção do ensino religioso nas escolas;

·         Fim da bancada evangélica;

·         Retirada de símbolos e práticas religiosas em qualquer instituição pública (Congresso, hospitais, escolas e universidades, por exemplo);

·         Fim de feriados com cunho religioso e a abolição do uso de títulos religiosos em campanhas eleitorais;

·         Que a ANEL impulsione a criação de oficinas de instrumentos da cultura afro nas periferias ao lado dos terreiros locais;

·         Que o movimento negro apoie a luta dos indígenas;

·         Criação de um GT nacional para formulação de materiais que abordem a intolerância religiosa, e construir juntos com os coletivos negros já existentes;

·         Fazer alguma iniciativa acerca da imagem de Yemanjá não seja mais representada por uma imagem de mulher branca;

·         Fim do sincretismo;

 

LGBTfobia e Racismo

·         Transversalização dos debates de classe, raça, sexualidade, identidade e gênero nas escolas, sindicatos, espaços públicos e periferias;

·         Aprofundar o diálogo entre o GT LGBT da ANEL com o setorial LGBT da CSP-Conlutas;

·         Intervir nas paradas LGBT com recorte de Raça, Classe e Gênero, de maneira a garantir maior politização da parada;

·         Que a ANEL realize debates LGBT nas escolas;

·         Atualizar a cartilha LGBT da ANEL incluindo o recorte de raça;

·         Fazer campanha pela saúde das mulheres trans, bi e lésbicas;

·         Luta contra os trotes opressores nas escolas e universidades, que se traduzem em açõescomo troca de sexo que se traduzem em estereótipo e tratam a transsexualidade de forma pejorativa dentro das escolas e universidades;

·         Pela inclusão das mulheres trans e travestis na lei do feminicídio, visando a proteção destas vítimas de violência, principalmente as negras;

·         Articular uma coluna LGBT na Marcha da Periferia;

 

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