Descriminalização da maconha pode ser votada nesta quarta-feira!

 

Nesta quarta-feira deve ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalização da maconha. Apesar de alguns ministros haverem sinalizado opinião favorável à descriminalização, não há uninamididade de opiniões. Esse passo é uma importante vitória das lutas do movimento antiproibicionista e das Marchas da Maconha que tomaram conta de todo o país nos últimos anos. Sem dúvida, essa votação só foi possível pela a pressão que os movimentos têm feito nesse período.

Atualmente, apesar da proibição ainda existir em muitos países, em diversos ela já foi liberada. Uruguai, Portugal, Espanha, Holanda, Chile e mais de 21 estados dos EUA a maconha já foi descriminalizada e em muitos deles ela é legalizada.

Será que chegou a vez do Brasil?

Se a descriminalização se efetivar, será também uma grande vitória para tod@s que precisam dos princípios ativos presentes na Canabis, como o CBD e o THC, para realizar tratamentos médicos. Este primeiro tem um forte poder antiinflamatório e já se mostrou eficaz no tratamento de diversas doenças até então sem perspectivas de melhora. O THC  que é a substância responsável pela sensação psicoativa de bem-estar, pela "lombra", é também um grande remédio para pacientes com depressão e transtornos de ansiedade, por exemplo.

Essa é uma importante conquista, mas achamos que é possível e preciso ir além. Para nós, o debate acerca da legalização das drogas não é apenas uma questão de direito democrático do exercício da liberdade individual, ou uso medicinal, mas ambém da vida de milhares de negras e negros.

A criminalização da maconha e das outras substâncias psicoativas  deu-se internacionalmente sobre o comando dos Estados Unidos e Inglaterra no começo do século XX. Inicialmente foi uma medida para atacar a Alemanha que se desenvolvia como maior produtora e exportadora de cocaína do mundo (Naquela época a cocaína e outras substâncias psicoativas que hoje são consideradas ilegais, eram muito utilizadas como remédio para diversas enfermidades. Figuras como Freud recomendavam tratamentos a partir desta droga).

O acirramento da perseguição e toda propaganda ideológica contra  as drogas só se manifestou de maneira mais contundente em meados doas anos 50. Capitaneado pelos EUA,  tornou-se uma ofensiva mundial contra os usuários, não por acaso "minorias" nos países. No caso estadunidense eram negros e mexicanos. No caso Europeu imigrantes, em sua maioria árabes.

No Brasil, a política de criminalização da maconha está ligada dretamente com a política de criminalização da cultura negra no período colonial e da República, onde diversos símbolos atribuídos ao povo negro foram perseguidos e reprimidos, como a capoeira e a maconha, já que esta era utilizada majoritariamente pela população  escravizada.

Daí vem a política de repressão implementada hoje, que persegue os usuários e os pequenos traficantes ao invés de ir atrás de quem realmente lucra com o tráfico e a guerra às drogas. Esse contexto legitima a  política de militarização das periferias com o intuito de controle social, perseguição, as "batidas" nas casas das comunidades, os baculejos e abordagens que a polícia realiza não por acaso com a população negra.

A guerra às drogas manifesta então sua face mais brutal: o genocídio do povo negro.  Em todo país, 56% dos assassinatos estão relacionados à guerra  às drogas.  As vítimas são em sua maioria jovens negros entre 15 e 25 anos, são centenas de casos de desaparecimento e execução todos os dias, sob o argumento de estarem envolvidos com o tráfico. Além da polícia "oficial" a atuação de miliícias é sempre taxada como disputa entre facções do tráfico. Não dá pra saber quantos desses mortos tinham relação com o tráfico ou trocaram tiros efetivamente com a polícia, tão pouco o envolvimento com drogas ou com o próprio tráfico pode ser usado como justificativa para as penas de morte aplicadas na periferia.

Em 2006, durante o governo Lula, houve uma alteração na lei de drogas, que separou usuários de traficantes. Na legislação, continua sendo crime portar drogas, mas este "delito" não seria punido com prisão. Entretanto, a lei não define quais quantidades, por exemplo, difere o traficante do usuário, deixa assim sobre poder da polícia decidir com base no flagrante e nas "circunstâncias sociais e pessoais". Na prática, brancos de classe média são sempre usuários, enquanto negros são tratados como traficantes. O tráfico é o segundo tipo de crime que mais acarreta em prisões, entre as mulheres é o principal motivo.

Mas afinal, qual a diferença entre Legalizar e Descriminalizar?

A Descriminalização, que é o que o STF irá votar, se aprovada não vai resolver o problema da guerra às Drogas. Descriminalizar faz com que o consumo de drogas não seja mais considerado um ato criminoso, mas ainda continua sendo um ato ilícito. Em outras palavras, as sanções aplicadas não seriam mais penais, mas  civil ou administrativas, como multas de trânsito. A descriminalização não regulamenta, por exemplo, como será a venda e não acaba com o tráfico de drogas.

Estamos falando que a Guerra as drogas e o proibicionismo condenam hoje, no Brasil, parte grande da juventude negra à pena de morte ou às prisões. Somente descriminalizar não vai mudar essa realidade, por que os negros e negras vão continuar sendo enquadrados na categoria de traficantes.

É necessário que aja a legalização e que ela seja de todas as drogas, isso levaria ao fim do tráfico, constituindo assim um passo importante para avançar na luta contra o genocídio do povo negro. É preciso também regulamentar como será a comercialização, não podemos cair na armadilha de deixar na mão das grandes empresas como aconteceu em vários lugares, pois isso não garante a qualidade e ainda por cima dificulta o acesso por que os preços serão mais caros.

Um dos modelos possíveis de regulamentação é colocando a produção e distribuição nas mãos do estado. Assim, o dinheiro obtido com as vendas pode ser revertidos em campanhas educativas e centros de tratamento aos usos compulsivos, por exemplo.

Queremos Legalizar para podermos fumarmos onde quisermos, exercemos nossa liberdade e saber que o que a gente comprar tem qualidade. Também queremos legalizar para salvar muitas vidas com os tratamentos da cannabis. Mas acima de tudo, queremos legalizar para que a juventude negra tenha mais possibilidades, com o fim da guerra ao tráfico, direito ao futuro!

Legalize já! Basta de genocídio do povo negro!

A juventude negra exige seu direito ao futuro!

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