A GREVE VALEU A PENA, MAS A LUTA PRECISA CONTINUAR.

Nós estudantes protagonizamos uma luta heroica em quase três meses de greve. Em primeiro lugar foi uma luta pra dizer um basta à política de precarização das universidades estaduais, iniciada nos governos do DEM e continuada pelo PT. Rui e Wagner insistiram na lógica de sucatear as universidades estaduais, implementando nos últimos dois anos uma redução orçamentária a verbas de custeio e manutenção (totalizando 19 milhões de reais) fazendo o funcionamento dessasinstituições ficar à beira da paralisia.

Mas foisobretudouma luta que acumulou forças na construção de um outro projeto de educação: público, de qualidade, com permanência, a serviço das necessidades da sociedade e não do lucro. Com os atos, ocupações, trancaços de rodovias saímos das salas de aula para ir a um outro processo de aprendizado e de construção de conhecimento. A “Pátria da Tesoura”, de Dilma e Rui não foi capaz de cortar nossos anseios e sonhos, e por isso construímos uma verdadeira “Greve Educadora”!

Estamos encerrando essa fase da luta com a certeza de que com nossa força conquistamos mudanças. Mesmo com toda a intransigência do governo, que chegou ao ponto de criminalizar o movimento utilizando a polícia para intimidar (como na ocupação da secretaria de educação) e a ameaça de cortar o salário dos professores; os obrigamos a ceder e obtivemos algumas conquistas, que mesmo pequenas não deixam de ser muito importantes. (ver quadro a baixo) Contudo o término da greve não pode significar o término da luta, muito pelo contrário, precisamos seguir em marcha, com outros métodos, num estado de mobilização permanente, até a vitória!

 

CONQUISTAS DA GREVE 2015

O QUE REPRESENTA

- Revogação da Lei 7176/97

 

Uma lei autoritária, que tem suas origens na época da ditadura. Rege as universidades impedindo a sua autonomia didática pedagógica, cientifica e financeira, permitindo ao governo, por exemplo, interferir diretamente em decisões internas da universidade.

- Devolução de cotas mensais do orçamento, equivalente ao que foi retirado por Rui Costa no primeiro trimestre do ano.

Ainda não é aquilo que o necessitamos, como o que foi colocado na pauta central da greve, a luta pela ampliação dos recursos de no mínimo 7% do total da RLI (Receita Líquida de Impostos) para os custos totais das Universidades (hoje chega perto de 5%) e a criação de uma rubrica especifica para permanência/assistência estudantil, com destinação de 1% da RLI. Contudo, o retorno dos recursos que retirados da educação, emergencialmente significará um alívio para o quadro atual de falta de recursos.

- Não haver cortes e contingenciamento orçamentário nas universidades até o final do ano.

Infelizmente, pra evitar que os empresários sejam prejudicados com a crise, a primeira vítima dos cortes de verbas é a educação.Evitar esses cortes deveria ser um compromisso óbvio por parte de um governo que diz ser dos trabalhadores, no entanto, não é isso que tem acontecido na pratica. Portanto, é uma vitória do movimento obrigar o governo a retirar as mãos dos já reduzidos recursos da educação superior pública.

- Fluxo mínimo para que mais docentes possam ter promoção até o final do ano.

Esse é uma conquista que aparentemente diz respeito apenas à categoria docente, mas entendemos que a valorização e qualificação do professor também significa um retorno indireto pra qualidade da educação e por isso é também de nosso interesse.

 

Entenda o Programa de Permanência Estudantil do governo Rui e dos DCEs

A principal pauta estudantil, a Permanência Estudantil, no entanto, esta longe de ser atendida. Muitos(as) estudantes hoje correm o risco de não conseguirem continuar seus estudos por falta de Permanência/Assistência Estudantil. Os poucos programas que existem estão precarizados e reduzidos. O governo por conta da pressão da luta exercida por nós estudantes, apresentou uma resposta à nossa pauta. Mas fez questão de não discuti-la com os comandos de mobilização e greve estudantil, mas construí-la às escondidas com os Diretórios Central de Estudantes (DCE’s) e reitorias.

Pior, o “Programa” vai na contra mão da concepção de universidade que construímos, porque é um programa de governo (ou seja, pode acabar a qualquer momento) e não uma política de permanência ligada à política educacional do estado. Não está voltado para construir RU’s (construção e ampliação dos que já existem), Creches, Residências, e garantir bolsas de fato compatíveis com o custo de vida de um estudante. Além disso o governo estabelece tantos critérios para o programa (como por exemplo exigir que um aluno não perca nunca nenhuma disciplina, o que em alguns cursos é praticamente impossível), que no final serão tão poucos assistidos que o programa servirá muito mais pra propaganda do governo do que pra mudar de fato a dificuldade de permanência nas universidades.

É por isso que precisamos seguir na luta por um verdadeiro Programa de Permanência/Assistência Estudantil, um programa que seja do tamanho dos nossos sonhos e que possa de fato garantir nossa permanência com uma formação de qualidade. É inaceitável que hoje na UNEB, por exemplo, que tem 24 campis, não tenha um RU sequer, e nas UEBA com RU os(as) estudantes tenham que correr pra não ficar sem almoçar. O governo quer nos iludir com um programa insuficiente, mas não vai conseguir, a luta por 1% da RLI pra Permanência seguirá.

 

Critérios para participar do Programa:

- Estar cadastrado no Cadástro Único de Programas Sociais (CadÚnico);

- Para isso: ter renda famíliar de no máximo ½ salário mínimo por pessoa; e total de no máximo 3 salários.

- Estar matriculado em número de disciplinas regular que possibilite a formação no tempo mínimo.

- Aprovação em todas as disciplinas, não sendo permitido em nenhuma hipótese trancamento.

- Não ter nenhum vínculo empregatício.

 

Os “limites” da Bolsa Permanência do Governo.

- A bolsa não é para todo o período do curso. Os(as) alunos(as) só terão acesso à bolsa até no máximo 2/3 do curso.

- Mesmo durante o período em que o aluno estiver recebendo, àqueles que não são residentes receberão apenas metade (R$ 300,00) e durante apenas 8 meses do ano.

 

A luta continua, por autonomia e democracia em nossas universidades.

O compromisso da revogação da Lei 7176/97 não significa a garantia de sua queda e que uma lei mais democrática seja aprovada. O governo se comprometeu com a criação de um grupo de trabalho (com docentes e membros do governo) para apresentar à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei substitutivo. Para isso precisamos seguir pressionando. Mais que isso, a luta tem que seguir para garantir que em cada unicersidades possamos estabelecer marcos mais democráticos para o seu funcionamento.

Na UNEB e na UESC,por exemplo, um das pautas internas do movimento estudantil é a construção da Estatuinte (um processo de mudança do estatuto da universidade). Na UNEB, pressionado pela greve de estudantes e professores, a reitoria tem sinalizado que construirá esse processo, mas ensaia uma composição da Estatuinte que não tem nada de democrático: a representação estudantil seria feita pelo DCE, dos segmentos técnicos e docentes pelos seus respectivos sindicatos, e ainda teria uma “quarta” representação, da administração da universidade.

Reconhecemos a legitimidade das entidades representativas dos segmentos e da administração da universidade. Mas um processo de Estatuinte é uma situação excepcional, e deve ser discutida com o conjunto de todos os segmentos. Além disso, é necessário que os diversos segmentos (docentes, técnicos e discentes), possam tirar suas representações de forma democrática em assembleias. Além disso, que sejam eleitos garantindo a máxima representação da base (por exemplo, delegados dos três segmentos em cada departamento).Reivindicamos também e, sobretudo, paridade para esses três segmentos (ou seja, o voto de cada representação tem que ter peso igual).

DCE´s: tão perto dos governos, tão distante dos estudantes!

As velhas organizações do movimento estudantil (ligadas à UNE), comprometidas até o pescoço com o governo, bem que tentaram, mas não conseguiram impedir uma forte mobilização estudantil junto com a greve docente.  Claro que as pautas especificamente estudantis poderiam ter avançado muito mais se tivéssemos ao nosso lado os DCE´s das quatro universidades. Infelizmente a gestão dessas entidades fizeram de tudo pra dificultar a luta: caluniaram a greve, sentaram pra negociar com o governo nas costas da greve, não convocaram os estudantes para assembleias gerais ou conselhos de entidade de base e um longo etc. Da luta eles estão completamente ausentes, mas não foi só na greve, a maioria dos estudantes não conseguem ter contato algum com os DCE´s, que ocupam seu tempo apenas nos gabinetes das reitorias e do governo, mas são incapazes de dialogar com os estudantes.

Um novo movimento estudantil pede passagem!

Mas um novo movimento estudantil está ressurgindo a partir dessa greve. Com todas essas dificuldades diversos lutadores(nós da ANEL, coletivos da Oposição de Esquerda da UNEe estudantes independentes) construímos marchas, atos, aulas públicas e ocupações com espírito de luta, mas também com muito entusiasmo e irreverência garantindo uma greve forte e viva. Fizemos assembleias, construímos comandos de greve e mobilização onde foi possível, obrigamos o governo a nos receber. A unidade entre esse campo da esquerda precisa continuar. A greve foi só o começo de um novo movimento estudantil que precisa se fortalecer nas Universidades Baianas, resgatando a democracia de base, a independência frente a governos, aliança com os(as) trabalhadores e colocando de novo os DCEs e o movimento estudantil nos trilhos da luta.

Nos dias 3 e 4 de outubro estaremos realizando nossa Assembleia Estadual, um espaço a serviço do fortalecimento dessa luta e desse processo de reconstrução de um novo movimento estudantil. Organize sua caravana, faça sua inscrição, entre em contato e não deixe de participar.

Venha para a Assembleia Estadual da ANEL

Dias 3 e 4 de Outubro, na Universidade Estadual de Santa Cruz.

 

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