A juventude não é causa da violência. É a principal vítima!

 

30 de junho: Dia Nacional contra a Redução da Maioridade Penal

No Brasil o ciclo da violência destrói vidas e alimenta na população um sentimento de indignação e impunidade. A sensação não é ocasional, o nosso país é 7º mais violento do mundo. Com a justificativa de mudar essa realidade, o Congresso Nacional de Eduardo Cunha tem promovido uma verdadeira cruzada reacionária para aprovar a redução da maioridade penal. A maior parcela da população vê está medida como um avanço no combate à violência, mas será que a PEC 171/93 irá resolver as altas taxas de criminalidade do país?  

 

A realidade por trás da redução

Ao contrário do que se possa imaginar, no Brasil a quantidade de presos nos últimos 10 anos simplesmente dobrou, chegando a possuir a quarta maior população carcerária do planeta. O sistema prisional é composto em sua maioria por jovens negros e periféricos que nunca tiveram acesso a direitos básicos, sendo significativa a quantidade de prisões preventivas, ou seja, sem julgamento. A situação dos presídios brasileiros é tão desumana, que a superlotação chega a ser em média de 66%, ou seja, todos acima da capacidade.

Os verdadeiros ladrões, responsáveis pela desigualdade e pobreza dos trabalhadores e jovens não estão presos. Os ricos e poderosos ao lado de políticos corruptos realizam todo o tipo de crime, seja lavagem de dinheiro ou desvio de verba pública e raramente são presos. Este é o caso do autor da PEC, o ex-deputado Benedito Domingos (PP), que apesar de ter sido condenado duas vezes em menos de um ano nunca foi preso. De acordo com o Ministério Público o ex-deputado deveria cumprir de 40 a 50 anos de prisão em regime fechado, mas ele como tantos outros seguem em liberdade.

A proposta de redução da maioridade penal é tida como alternativa à “crescente” delinqüência juvenil pelos defensores da medida. Contudo, de acordo com a UNICEF apenas 0,9% dos crimes registrados no país são cometidos por adolescentes entre 16 e 18 anos. O Mapa da Violência 2015 e o Ministério da Justiça também afirmam que o quantitativo de jovens que cometeram atos contra a vida, representam apenas 0,013% do total de adolescentes brasileiros.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê, por meio de medidas sócio-educativas, punição a jovens infratores a partir dos 12 anos de idade. O perfil das crianças e adolescentes em situação de privação de liberdade são 95% do sexo masculino, 60% negros, 51% sem acesso à escola e 66% são de famílias extremamente pobres. A situação destes jovens demonstra o quanto ao invés de garantir direitos, o Estado Brasileiro criminaliza, pune e mata, sobretudo quando se trata da juventude negra. 

 

A Mudança do ECA não é alternativa!

Em meio a polêmicas e negociatas, o PT que se posicionou contra a redução da maioridade penal decidiu por apoiar o projeto defendido pelo senador José Serra (PSDB). A proposta do tucano consiste em “endurecer” o ECA para jovens que cometem crimes hediondos, aumentando o tempo de internação de 3 anos para até 10 anos, além de uma série de outras medidas, como o aumento da pena para adultos que utilizem dos jovens para fins de atividade criminosa.

O governo desconsidera que Estatuto da Criança e do Adolescente, criado para garantir proteção à juventude proporcionando as condições necessárias para o seu desenvolvimento em sociedade, na prática sofre uma série de limitações para a sua aplicação por ausência de investimento necessário que possibilite o acesso à educação, cultura, esporte, saúde e lazer, por exemplo, itens básicos para assegurar o direito à dignidade, respeito e, sobretudo à liberdade. O ajuste fiscal e os cortes nas áreas sociais promovidos pelo PT e os ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude só agravam esse cenário e aumentam os conflitos sociais.

Além de todos esses aspectos é preciso ressaltar que a situação dos centros de atendimento socioeducativo para jovens infratores estão superlotados. O país conta atualmente com 369 unidades de internação provisória e definitiva, existe um déficit de 20,75% de vagas. Há casos em que todo o estado conta apenas com uma unidade, como é o caso do Maranhão que tem 52 vagas para 461 menores infratores internados. Na prática, a proposta do Serra defendida pelo PT, significa o aprofundamento de uma situação já crítica no cumprimento das medidas socioeducativas, sem promover nenhum dos direitos descritos pelo ECA. 

 

A Relação da Redução da Maioridade e a Guerra às Drogas:

Mais uma vez a juventude negra é a principal vítima!

Há vinte e dois anos que a PEC 171 tramita na Câmara dos Deputados, desde então inúmeras modificações ao projeto foram realizadas até a sua aprovação na comissão especial da casa. Dentre as alterações propostas está a redução da maioridade penal para jovens que cometerem crimes graves. Este tipo de infração também é defendido pelo governo e por Serra (PSDB) como critério aos casos que necessitam de ampliação no tempo de internação.

Esta norma guarda, contudo uma grande armadilha. Entre os crimes graves estão incluídos os hediondos, os equiparados aos hediondos e alguns outros. Um exemplo de crime tipificado deste modo está o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A guerra às drogas é um dos maiores argumentos utilizados pelo Estado para tentar justificar os altos níveis de morte e encarceramento à população pobre e negra. O tráfico de drogas movimenta mais de R$ 750 bilhões em todo o mundo, sendo o nosso país o segundo maior consumidor mundial de cocaína. Toda essa rota extremamente lucrativa só ocorre devido à ilegalidade das drogas que conduz à exploração de jovens que se submetem ao tráfico acreditando ser esta uma alternativa de melhoria na sua condição de vida. Entretanto estes são apenas os alvos fáceis para a polícia, os verdadeiros responsáveis pelo tráfico são grandes milionários com alta influência política e que nunca são presos.

Neste sentido, tanto a aprovação da redução da maioridade penal quanto a alteração do ECA irão intensificar a criminalização da juventude negra, assim como já vemos todos os dias nos veículos de comunicação. Portanto, estas não são alternativas de combate à violência.    

 

Redução não é a Solução, é preciso garantir direitos!

30 de Junho: Caravana Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal

Na próxima terça-feira o projeto de redução da maioridade penal será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha, presidente da casa e um dos maiores defensores do projeto tem realizado uma série de manobras para aprovar a medida ainda este mês.

Sendo assim, precisamos nesta data mandar um recado categórico da juventude. Não vamos aceitar nenhum ataque seja do Governo Federal ou do Congresso Nacional! Todos os países que reduziram a maioridade penal não tiveram registro de redução da violência, do contrário, a Alemanha e Espanha chegaram inclusive a revogar a decisão. O New York Times, em matéria publicada em 2007, declarou sobre a implementação desta medida nos Estados Unidos que os jovens encarcerados acabaram rescindindo em crimes mais graves que os cometidos anteriormente, sendo um erro grave julgar adolescentes infratores como adultos.

É por isso que no dia 30 de junho a juventude livre em todo o Brasil irá direcionar todos os esforços para impedir essa votação, a ANEL está organizando a sua caravana rumo à Brasília e irá somar toda sua energia ao lado de diversos ativistas que também lutam contra a redução da maioridade penal. Neste momento toda a unidade contra esse ataque será necessária para virar esse jogo. Estaremos também realizando iniciativas em diversos estados simbolizando o nosso repúdio ao projeto.

Em defesa do nosso futuro. Por nenhum direito a menos!

 

 

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