Mais escolas e menos prisões!

Unificar as lutas no dia 17 de junho contra a redução da maioridade penal e os cortes de Dilma na educação

 

 

Se depender do Congresso Nacional e dos governos, a situação da juventude brasileira pode piorar, e muito, em 2015. A sequência de ataques aos direitos sociais e trabalhistas ameaça o nosso futuro. Para seguir mantendo o privilégio dos ricos e poderosos o governo Dilma implementa um duro ajuste fiscal.

 

O pacote de maldades contra a juventude e os trabalhadores inclui as Medidas Provisórias 664 e 665, o Projeto de Lei das Terceirizações e uma série de cortes nas áreas sociais. Só do orçamento da educação foram cortados mais de R$9 bilhões.

 

Mas não parou por aí! Agora, querem reduzir a maioridade penal. Se for aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será uma tragédia a juventude negra. O principal defensor da aprovação da redução da maioridade penal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), já declarou que a PEC vai ser discutida no plenário ainda este mês.

 

A autoria do projeto é do ex-deputado Benedito Domingos (PP/DF), condenado por corrupção. O relator é Laerte Bessa (PR/DF), que já declarou apoio à medida, juntamente com a Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal, que tem a representação da maioria dos partidos, muitos da base aliada do governo.

 

 

Redução não é solução!

 

Em nosso país, a pobreza é parte da realidade da maioria da população e se aprofundará com os cortes do governo Dilma nas áreas sociais, como saúde, moradia e educação. A política de combate à criminalidade é feita apenas através do aumento ostensivo do policimento nas periferias e da perseguição à população negra e pobre. Não por acaso, o principal alvo da violência urbana são os jovens negros, vítimas de 77% dos homicídios cometidos no país.

 

Além disso, essa medida não irá reduzir a violência. O Brasil tem a 4º maior população carcerária do mundo, um sistema prisional caótico e falido, que não promove a recuperação social e conta com 70% de reincidentes. O crimes cometidos por jovens entre 16 e 18 anos não passam de 0,9% do total. Somente 0,5% dos jovens brasileiros entre 12 e 18 anos cumprem medidas sócio-educativas.

 

Neste sentido, os jovens infratores não são responsáveis pela violência e criminalidade em nosso país. Ao contrário, elas decorrem da profunda desigualdade social, econômica e política, que alimenta um ciclo de barbárie em nossa sociedade, afetando trabalhadores e jovens.

 

O PT declarou ser contra a redução da maioridade penal, mas tem realizado diversas negociações, com o objetivo de elaborar uma contraproposta que mude o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ideia é aumentar o tempo de internação de 3 para até 8 anos em caso de adolescentes que cometem crimes hediondos. A realidade é que tanto a aprovação da maioridade penal como a mudança no ECA irão resultar no aprofundamento do encarceramento e do genocídio da juventude negra nas mãos da polícia.

 

Assim como ocorreu no Uruguai, onde o projeto de redução da maioridade penal foi derrotado nas ruas, é preciso impedir esse retrocesso no Brasil por meio da mobilização popular. Vamos seguir os exemplos de Ferguson e Baltimore e sair às ruas em defesa da juventude negra.

 

 

17 de junho é dia nacional de lutas!

 

Em todo o país, as greves da educação têm contagiado universidades e escolas. Estudantes, docentes, técnico-administrativos e terceirizados avançam na luta em defesa da educação e exigem condições de trabalho, pagamento dos salários e das bolsas de assistência estudantil.

 

A tarefa da juventude em luta é unificar as pautas estudantis com a batalha contra a redução da maioridade penal. Por isso, foi aprovado no 3º Congresso da ANEL a realização do Dia Nacional de Lutas em 17 de junho, quando iremos dar um importante passo nesse sentido.

 

Nessa mesma data, que é aniversário de dois anos das históricas jornadas de junho, também foi remarcada a votação do parecer do relator da PEC de redução da maioridade penal. A juventude livre acredita que não há melhor momento para sairmos às ruas barrar os ataques à juventude.

 

Para garantir a nossa vitória, toda a unidade é necessária. A UNE, que é contra a redução da maioridade penal, deve rechaçar o acordo que o PT está costurando para piorar o ECA e denunciar, igualmente, o conjunto do ajuste fiscal aplicado pelo governo Dilma. Sem romper com o governo federal, não é possível ser consequente com a defesa dos direitos da juventude brasileira.

 

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