Passe Social Estudantil é pouco, Queremos Passe Livre Já para Todos os Estudantes!

ANEL Amapá

19112013332Na última terça-feira, 26, o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá lançaram o projeto Passe Social Estudantil, um benefício que pretende atender cerca de dez mil estudantes da rede pública com gratuidade nos transporte coletivo. Segundo o Prefeito de Macapá, Clécio Luis (PSOL), esta medida é uma forma de atender a reivindicação dos milhares de estudantes que foram as ruas no mês de junho.

Os beneficiários serão estudantes que pagam meia-passagem e tem cadastro no SETAP (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amapá), e devem pertencer as famílias atendidas pelos programas sociais Bolsa Família, Onda Jovem, Renda Pra Viver Melhor e CadÚnico. O programa terá um custo de R$ 500 mil mensais, sendo 2/3 garantido pelo Governo do Estado e 1/3 pela Prefeitura de Macapá.

O Projeto de LEI Nº 0034/2013-GEA foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado no último dia 27. O Passe Social Estudantil prevê 48 viagens mensais gratuitas nos transportes coletivos urbanos e interurbanos (trecho Macapá/Santana) em dias úteis, em período letivo.

A Constituição garante o Passe Livre como um direito. Em seu artigo 206, inciso I, estabelece que o ensino terá como um de seus princípios a “igualdade de condições para o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares”, por isso nós da Assembleia Nacional de Estudantes –Livre do Amapá (ANEL-AP) acreditamos que este projeto ainda está longe de garantir o direito fundamental para os estudantes: o direito ao transporte público gratuito e de qualidade.

Passe-livre não é benefício, é direito de todos estudantes!

O passe-livre estudantil é a forma de garantir nosso direito de ir e vir e ter acesso a educação, saúde, emprego, cultura e lazer. Nós, da ANEL, defendemos a aplicação do Passe Livre para estudantes, jovens, desempregados e aposentados imediatamente. Este direito é garantido pela Constituição Federal que expressa como competência do município “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial” (Art. 30, inciso V, CF 88). Logo, transporte público e gratuito está relacionado em garantir nosso direito à cidade.

Passe-Livre-DireitoSem passe livre muitos jovens são obrigados a largar os estudos por não terem dinheiro para se locomover todos os dias até suas escolas, sendo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece como dever do Estado dar condições para que os estudantes tenham acesso a escola e nela possam permanecer. Mas educação não está relacionada apenas ao ambiente escolar, a juventude também precisa ter acesso a espaços culturais e de lazer. Sendo assim a falta do Passe Livre restringe nosso direito de acesso ao transporte e a educação, e ainda nos retira nosso direito ao futuro!

Por isso, a lógica do Passe Social Estudantil, proposto pelo Prefeito Clécio (PSOL) e pelo Governador Camilo (PSB), transforma um direito de todos os estudantes em benefício para poucos, desta forma o Passe Social Estudantil não passa de uma “bolsa transporte”, que limita e restringe nosso direito a cidade apenas ao espaço escolar. Além do mais, durante as Jornadas de Junho Clécio (PSOL) havia se comprometido com os estudantes que em setembro faria uma Conferência para discutir a viabilidade do Passe-Livre Estudantil, o que não ocorreu. E o Prefeito Clécio (PSOL) ainda intitula sua gestão como “O povo no comando” sendo que este projeto apresentado em conjunto com o Governador Camilo (PSB) não foi amplamente discutido com os mais interessados, estudantes e trabalhadores.

Dinheiro tem, falta prioridade!

Nas Jornadas de Agosto quando a ANEL Amapá ocupou a Prefeitura de Macapá, o Prefeito Clécio Luis (PSOL) negou o passe-livre com a justificava de que a prefeitura não teria dinheiro para custear o direito dos estudantes. Sendo que no mês de junho, em parceria com o Governo Federal e Estadual, Clécio concedeu cerca de R$10 milhões em isenção fiscal aos empresários para que a tarifa do transporte coletivo reduzisse em R$0,20. E hoje, em parceria com o Governador Camilo (PSB), o Prefeito de Macapá lança o passe-livre como um benefício limitado a 10 mil estudantes, com um custo de R$500 mil mensais, sendo que este valor sairá dos cofres públicos, do bolso dos trabalhadores, e não irá ferir os lucros dos empresários. Se o valor concedido em isenção fiscal aos empresários fosse arrecado pelos três executivos daria para subsidiar o passe-livre para cerca de 200 mil estudantes do Estado! Devemos exigir do Prefeito Clécio (PSOL) e do Governador Camilo (PSB) que garantam nosso direito a cidade! Queremos Passe-Livre estudantil irrestrito para todos os estudantes que utilizam o transporte coletivo!

Licitação não! Pela estatização do transporte coletivo!

IMG-20131106-WA0001O transporte coletivo de Macapá é um caos. Ônibus sucateados, que demoram horas pra passar, e quando passam estão lotados, aperto que coloca as mulheres em situações de assédios sexuais, além de uma frota insuficiente que deixa a população passar horas e horas no sufoco. E quem sofre com tudo isso é a população pobre que mora na periferia e os trabalhadores rodoviários que estão sujeitos a péssimas condições de trabalho, com baixos salários, uma carga  horária muitas vezes cansativa e o fardo da dupla função. Enquanto isso o SETAP lucra cerca R$ 4 milhões por mês!
O Prefeito Clécio (PSOL) ainda anuncia nos meios de comunicação que sua gestão, popular e democrática, renovou 20% da frota de ônibus da cidade, o que é uma meia verdade, já que a renovação da frota foi condição, estabelecida pelo ex-prefeito Roberto Góes (PDT), para que o SETAP continuasse a explorar o sistema de transporte e o para que não houvesse licitação. Além de que, quem compra os ônibus é o SETAP (então como pode a Prefeitura renovar a frota?) que acaba adquirido veículos usados que rodavam em outros Estados.

É necessário pôr um basta nisso! As Jornadas de Junho levaram mais de 15 mil pessoas as ruas de Macapá, e não deixaram dúvidas, é necessária e possível a estatização do transporte coletivo! É preciso acabar com a máfia do SETAP que lucra muito dinheiro às custas do direito de ir e vir da juventude e da classe trabalhadora! O transporte público é um direito e não mercadoria! A ANEL defende a estatização sem subsídio às empresas de transporte, a criação de empresas municipais e estaduais com controle da população, e a tarifa zero, ou seja, a gratuidade em ônibus para toda a população. A luta pelo Passe Livre é apenas o começo!

Venha construir a luta pelo nosso direito a cidade!

O Passe Livre já é uma realidade, com algumas limitações, em algumas cidades como em Campo Grande, Grande Vitória, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Suzano, Cuiabá, Goiânia, e bem perto de nós, Santana.

Por isso, no dia 9 de novembro, no VII Congresso do SINSEPEAP, nós da ANEL Amapá lançamos uma Campanha pelo Passe-Livre em Macapá. A Campanha tem como objetivo coletar milhares de assinaturas para um Projeto de Lei, construído pelos estudantes, e apresentar como iniciativa popular para ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Macapá em caráter de urgência. A juventude de Macapá tem pressa pra ver seu direito conquistado!

Nossa luta, seja pelo direito à transporte, cultura ou educação, jamais será vitoriosa sem organização. A ANEL é uma entidade livre! Queremos nos organizar de forma democrática, aberta e independente dos governos. Infelizmente a UNE, tanto a direção majoritária como a oposição de esquerda, apoia o projeto Passe Social Estudantil de Camilo (PSB) e Clécio (PSOL). Achamos isso um grave erro. Da direção da UNE, representante da velha política, não esperávamos nada diferente. Mas a postura da JSOL (Juventude Socialismo e Liberdade – oposição de esquerda da UNE) nos surpreendeu, é lamentável. Diante disso a ANEL faz um chamado a UNE, a JSOL e a oposição de esquerda, rompam com o Governo e com a Prefeitura e venham pra rua com a ANEL por um projeto de Passe Livre universal e irrestrito.

A ANEL Amapá, também, faz um chamado aos grêmios, aos CA’s, DCE’s,  a todo movimento estudantil, as associações de moradores, movimentos populares e a toda juventude e trabalhadores a ir às ruas pelo Passe Livre, a se juntarem conosco na Campanha “Clécio eu quero Já, o Passe Livre em Macapá” ajudando a recolher assinaturas e financiando a reprodução dos materiais, pois existe a possibilidade de tornarmos este sonho em realidade. Vem ser Livre!

Entre em contato com a ANEL no Amapá: https://www.facebook.com/anel.amapa

 

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