Por menos que conte a história, é preciso lembrar o Dia da Memória Trans

 

Dia 20 de novembro, ativistas do mundo todo lembram das milhares de pessoas trans que foram e são cruelmente assassinadas todos os anos. É um dia dedicado à memória das vítimas e a todo tipo de ódio e violência que as pessoas trans sofrem cotidianamente. Dentre as LGBTs, as pessoas transexuais e travestis são aquelas mais oprimidas e a quem são negados os direitos mais básicos. A transfobia na sociedade ainda é muito grande, sendo seu direito à educação e trabalho negados pelo Estado e governos. Negam o próprio direito à identidade de gênero e ao nome de modo definitivo. É ainda precária a aplicação do nome social e muito desigual pelo país. 

 

O Brasil carrega a vergonhosa posição no ranking de assassinatos de LGBTs. Somente em 2014 foram registrados 326 casos pelo Grupo Gay da Bahia. Nesse mesmo sentido, o país também lidera o ranking de assassinatos de travestis e transexuais, segundo apontado no relatório da ONG International Transgender Europe. É necessário ressaltar que os instrumentos para reportar esses casos são ainda muito limitados em todo o mundo e os números refletem apenas uma parte dos homicídios, são apenas a ponta do iceberg. No entanto, os governos do PT não tiveram qualquer interesse na criminalização da transfobia e da homofobia, lebofobia e bifobia. A grande abertura do segundo mandato do governo Dilma deu-se com o engavetamento da PL 122, projeto de lei para criminalizar a LGBTfobia. Isso é resultado das alianças do PT com os setores mais conservadores e fundamentalistas do Congresso.

 

Segundo o Monitoramento de Assassinatos de pessoas trans da Transgender Europe de 2015, o número registrado de assassinatos de pessoas trans entre 2008 e 2014 foi de 1.731 casos, sendo que destes 1.350 foram reportados na América Latina, o que mostra mais uma vez o Brasil em posição crítica na rota da violência. No mapa mundial da violência, dezenas de países, majoritariamente na África, aparecem sem qualquer tipo de indicadores, o que revela um descaso ainda maior.

 

 

Atualização do monitoramento de assassinatos de pessoas trans elaborado pela ONG Transgender Europe (IDAHOT 2015): mapa mostrando números absolutos - 1.731 casos resportados de pessoas trans assassinadas entre janeiro de 2008 e dezembro de 2014.

 

Sabe-se também que em parte desses casos, as vítimas sofrem estupros antes de serem mortas. Tramita atualmente no congresso a PL 5069/2013 de Eduardo Cunha, que visa cercear o acesso a métodos de interrupção de gravidez para vítimas de estupro. É necessário reivindicar também proteção aos homens trans que são vítimas de estupros corretivos por não terem suas identidades de gêneros respeitadas. No âmbito da saúde pública pouco se aborda sobre isso, o que se nota é um verdadeiro descaso da medicina para com as pessoas trans.

 

 Rita Hester, mulher transexual assassinada em 1998 aos 34 anos nos EUA, o que gerou uma série de protestos que deram origem ao Dia da Memória Trans.            O Dia da Memória Trans nasceu após o assassinato de Rita Hester aos 34 anos, mulher transexual e negra assassinada na cidade de Allston, nos Estados Unidos no ano de 1998. Em resposta ao assassinato e à transfobia dos meios de comunicação à época do caso, cerca de 250 ativistas fizeram uma vigília de uma semana, que ficou conhecida como o embrião do Dia de Memória Trans (TDoR – Transgender Day of Remembrance, como é conhecido mundialmente), efetivamente realizado pela primeira vez em 1999. Hoje é um dia de luta em centenas de países pelo mundo todo.

 

Na foto, Rita Hester, mulher transexual assassinada em 1998 aos 34 anos nos EUA, o que gerou uma série de protestos que deram origem ao Dia da Memória Trans.

 

            Passados quase 20 anos, esses fatos continuam muito atuais. Ironicamente, a idade com que Rita fora assassinada é muito próxima à expectativa de vida das pessoas trans no Brasil (35 anos), enquanto a expetativa geral dos brasileiros é de 74,9 anos, mais que o dobro. Essa população é grande alvo da violência policial, que acomete diariamente as periferias brasileiras. Também não é por acaso o fato de Rita Hester ser negra. Assim como as pessoas trans, as pessoas negras são alvo preferido da violência.

 

A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que um branco, segundo uma pesquisa divulgada em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Pelo levantamento, a expectativa de vida de uma pessoa negra brasileira é menos que a metade a de um branco. E não por acaso, o descaso dos governos para com essas duas populações é deprimente. No Brasil, dia 20 de novembro é também o Dia da Consciência Negra. Por isso, é necessário discutir no Dia da Memória Trans também o racismo.

 

Em um país tomado pelo mito da democracia racial, pela falsa concepção de que no Brasil não há racismo, tem-se também falsa ideia que a população negra se iguala em números de cadeiras ocupadas nas universidades mesmo com o advento das cotas para pessoas negras, pardas e indígenas. Mas isso está longe de ser verdade. Ainda mais quando esse recorte é feito de pessoas LGBT. No caso das pessoas trans, poucas 

conseguem chegar ao ensino superior. São expulsas de suas casas e das escolas, vítimas da transfobia cotidiana, das agressões, xingamentos e do descaso e falta de política dos governo

s. Em seu primeiro mandato, a presidenta Dilma (PT) vetou o kit Escola sem Homofobia, que seria 

lançado com o objetivo de combater o a violência contra a população LGBT.

 

A falta de respeito para com as identidades das pessoas trans e a violência transfóbica são a principal causa da evasão escolar, sem escolaridade e sem acesso ao mercado de trabalho formal o que resta pra muitas jovens travestis e transexuais é a prostituição. Segundo a ANTRA (Articulação Nacional de Travestis e Transexuais), cerca de 90% das travestis está em situação de prostituição. Quando não, a população trans ocupa os subempregos, mercado informal de trabalho e serviços terceirizados estando sujeita a todo e qualquer tipo de abuso por parte dos empregadores. Não bastasse o cenário já desastroso, a temporada é de mais ataques aos direitos trabalhistas, ajuste fiscal e demissões em massa, principalmente dos setores terceirizados, o que contribui ainda mais com a marginalização das pessoas trans e negras.

 

No âmbito da educação, o cenário também é de cortes, que afetam principalmente a assistência estudantil e contribuem ainda mais para a evasão. As instituições de ensino reproduzem a mesma lógica dos governos. O acesso e a permanência das pessoas trans e negras continuam bastante precários. Existe ainda muita discriminação por parte de colegas, professores, funcionários, diretores, reitores etc. Além disso, em grande parte das instituições de ensino, nem sequer existe uma política de respeito ao nome social e do uso dos banheiros pelas pessoas trans.

 

A tarefa do movimento estudantil para além da garantia do acesso dessa população ao ensino superior, deve ser também a luta pela assistência necessária para que tenham condições de permanecer na universidade. É imediata a necessidade do respeito ao nome social das pessoas trans e reivindicando políticas efetivas de assistência estudantil como moradia, restaurantes universitários com preços acessíveis, creches, auxílio xerox, bibliotecas de qualidade.

 

É preciso construir um dia 20 de novembro que também seja pela Memória Trans. Por menos que conte a história, as pessoas trans são duramente violentadas e marginalizadas todos os dias. São assassinadas nas periferias do país e, quando vão para o jornal, as manchetes fazem questão de desrespeitar sua identidade de gênero. Mas por menos que conte a história, não esqueceremos e não descansaremos enquanto não cessar. Dia 20 de novembro seremos Zumbi, seremos Dandara, Angela Davis, Malcom X. Mas seremos sobretudo Marsha Johnson, mulher trans e negra que se rebelou contra a polícia e os senhores da Casa Grande na Revolta de Stonewall.

 

- Chega de assassinatos e violência contra as pessoas trans. Pela criminalização da transfobia e homofobia e pelo fim da Polícia Militar.

- Lutar pelo respeito às identidades de gênero nas escolas e universidades através do uso do nome social e exigir a aprovação da Lei de Identidade de Gênero “João Nery”.

- Barrar o PL 5069 que restringe o acesso de mulheres e homens trans vítimas de estupro ao atendimento no SUS. Pelo aborto legal e seguro.

- Fora Cunha! Dilma, Temer e Aécio são inimigos das LGBTs, de todo o povo trabalhador e oprimido. 

 

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