Resoluções da 10º Assembleia Nacional da ANEL

 

Resolução de Conjuntura Internacional

 

Considerando que:

1.    A ANEL, desde sua fundação, tem como princípio o internacionalismo, buscando realizar solidariedade ativa aos principais processos de mobilização popular e juvenil do mundo, seja à luta dos estudantes chilenos e paraguaios por uma educação gratuita e de qualidade, aos trabalhadores e jovens da Grécia contra os planos da Troika e do governo Syriza, à juventude palestina que põe no horizonte a Terceira Intifada contra a criminosa ocupação israelense, à juventude negra da África do Sul, Angola, EUA e todo o mundo, que se levanta contra o Estado, a justiça e a polícias racistas.

2.    A ANEL é contra a ocupação militar no Haiti e a ação da MINUSTAH, liderada pelo exército brasileiro, renovada recentemente, que não é uma ajuda humanitária e tem como objetivo a colonização daquele país e repressão ao povo haitiano. Seguimos exigindo a retirada das tropas que ocupam aquele país e estamos ao lado da União Social de Imigrantes Haitianos (USIH), exigindo das autoridades brasileiras a garantia de abrigo aos imigrantes haitianos que buscam melhores condições de vida e trabalho digno no Brasil.

3.    A ANEL repudia, ainda, a barbárie nos barcos da morte da imigração na Ásia. Prestamos toda solidariedade à heroica luta dos povos curdo e sírio!

4.    Repudiamos as atrocidades cometidas, por um lado, pelo ISIS e, por outro, pelos ditadores da região apoiados no imperialismo, que visam derrotar os trabalhadores do Oriente Médio e do Norte da África!  

5.    Estamos ao lado de todos os estudantes e trabalhadores em luta no mundo, repudiamos a criminalização e a repressão policial às greves e manifestações que ocorrem em todos os continentes.

 

A X Assembleia Nacional da ANEL resolve:

1.    Continuar impulsionando a Rede Internacional Jovens em Luta e suas campanhas políticas.

2.    A ANEL reafirma sua luta pelo direito a autodeterminação dos povos explorados e oprimidos do mundo! Direitos iguais para os trabalhadores nativos e imigrantes! Contra a xenofobia, a islamofobia e o racismo!

3.    O governo brasileiro e a União Europeia devem se responsabilizar por receber e garantir abrigo, saúde, educação e trabalho digno aos refugiados e imigrantes. Elaborar materiais que discutam a crise imigratória e a xenofobia.

4.    Seguir desenvolvendo a campanha de solidariedade ao povo palestino e de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado sionista de Israel. Que a ANEL faça lenços da Palestina e da Síria para vender em campanhas financeiras.

5.    Construir o ato em solidariedade ao povo palestino no dia 06/11, em São Paulo.

 

Resolução de Conjuntura Nacional

 

Considerando que:

1.    Nos marcos da crise mundial do capitalismo, a crise política e econômica que vive o Brasil se aprofunda. Nesse cenário, o governo Dilma Rousseff (PT) intensifica os ataques à classe trabalhadora, em especial à sua parcela mais jovem, com as restrições no Fies, nas verbas das instituições públicas e direitos trabalhistas.

2.    A base social que sempre sustentou o governo petista rompe com ele, o que se expressa em índices de aprovação na casa dos 8%.  A resultante é a forte crise política por que passa Dilma, agravada pelo surgimento a cada dia de novas denúncias de corrupção na Petrobrás comprometendo figuras importantes do PT, do PP e do PMDB.

3.    A situação do governo também se agravou em função da pressão do capital internacional por mais ajuste, como mostra o rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s e outras agências de risco. O déficit fiscal pode chegar a 110 bilhões em 2015. Os grandes bancos exigem, por sua vez, que o Brasil pague sim ou sim a dívida pública por meio do desvio de recursos das áreas sociais como Educação e Saúde.

4.    Dilma tem cada vez mais dificuldade de governar. Por isso fez uma reforma ministerial dando mais espaço ao PMDB o que, no entanto, não garantiu mais apoio desse partido. Por isso, o cenário de crise põe no centro do debate político nacional o problema de quem governa o país e se aplica um plano econômico para sair da crise voltado aos interesses dos trabalhadores ou às demandas dos empresários.

5.    Os partidos da direita tradicional – PSDB e setores do PMDB – buscam se apresentar como alternativa. No entanto, defendem o mesmo ajuste econômico do PT, o que demonstra que não nada têm a oferecer à maioria da população. A recente pesquisa do Ibope demonstra que, além da queda de popularidade da presidenta Dilma, cresceu a rejeição aos principais políticos do país, como Aécio Neves e Marina Silva. 

6.    O Congresso Nacional é cúmplice de Dilma nesses ataques. Por isso não só aprovou as medidas do ajuste, mas busca aparecer como alternativa para a população ao abrigar medidas reacionárias como a redução da maioridade penal direta ou via alteração do ECA,  Estatuto da Família e PL 5069/13. Mesmo contando com cada vez menos apoio, Eduardo Cunha é o símbolo máximo do que a Câmara e o Senado representam: uma casa de picaretas machistas, racistas e LGBTfóbicos, sem compromisso com a maioria da população do país. 

7.    A juventude negra é a principal vítima da violência policial e do crime organizado, que promovem um verdadeiro genocídio nas periferias. Ao mesmo tempo, também segue a brutal perseguição ao povo indígena, exemplo do recente assassinato de um líder da tribo Guaraní Kaiowá.

8.    No Congresso Nacional, deputados e senadores querem limitar as liberdades democráticas. A Reforma Política pretende legalizar o financiamento privado das campanhas eleitorais e retirar os partidos da esquerda do horário eleitoral e dos debates na televisão. A Lei Antiterrorismo visa aprofundar a criminalização dos movimentos sociais e dos ativistas.

9.    Os ataques se reproduzem nos estados e municípios. Exemplo recente disso foi o projeto reorganização escolar de Geraldo Alckmin (PSDB) que pode fechar escolas públicas em São Paulo. Há muitos outros casos, como no Rio Grande do Sul, onde a crise da dívida inclusive levou a manifestações multitudinárias, e no Rio de Janeiro, unidade da Federação igualmente com dívidas estratosféricas.  

10.   Ao longo de 2015, tem havido lutas importantes dos trabalhadores e da juventude, que rapidamente se chocam contra os governos. Um exemplo disso foi a greve do funcionalismo federal, que enfrentou a intransigência do governo. Em muitas universidades públicas, a greve dos professores, técnicos e terceirizadas contou com o apoio ativo do movimento estudantil. Outro exemplo foi a greve dos professores estaduais do Paraná, símbolo das lutas dessa categoria, que em defesa de seus direitos resistiu à dura repressão de Beto Richa (PSDB). Há também exemplo de greves e lutas operárias muito importantes, como as dos metalúrgicos de São José dos Campos, do ABC e dos estaleiros cariocas.

11.    Nesse cenário, as organizações governistas (CUT, CTB, UNE, UJS, Levante Popular de Juventude)  agitam que estaria em curso um “golpe da direita”, a exemplo das movimentações pró-impeachment, e isso seria razão para defender o governo petista.  Esse é o sentido da “Frente Brasil Popular”. 

12.    Ao mesmo tempo, organizações de esquerda como o PSOL e o MTST, que já haviam participado do ato governista do dia 20 de agosto, se unem aos defensores de Dilma na “Frente Povo Sem Medo”, que ao propor lutar somente contra o ajuste, ajudam a proteger o governo e manter expectativas nele.

13.    A frente construída em torno da manifestação do dia 18 de setembro e do calendário tirado no dia 19/09, concretizado no Outubro de Lutas, impulsionada pela CSP-Conlutas e pelo Espaço de Unidade de Ação, representa hoje a única alternativa dos trabalhadores e da juventude independente tanto do bloco do PT, quanto do bloco do PSDB.

 

A X Assembleia Nacional da Anel resolve:

1.    Basta! Dilma, Cunha, Aécio e Temer são inimigos da juventude! Construir nas lutas uma alternativa política independente, dos trabalhadores e da juventude, contra o governo Dilma, a direita e Congresso Nacional. São os trabalhadores e a juventude, por meio de suas próprias forças, que devem derrubar o governo Dilma e também colocar para fora Cunha, Aécio e Temer. (aprovada por maioria)

2.    Nacionalizar e jogar todas as forças na luta de secundaristas, GM, Petrobrás e de mulheres, dando exemplo de luta para derrotar os ajustes do PT e a influência das burocracias da CUT, UNE e CTB, para impedir as demissões e defender a educação.

3.    Ao mesmo tempo, o impeachment significa jogar nas mãos do Congresso Nacional de ladrões, racistas e machistas e LGBTfóbicos, a resolução da crise política. Não trocaremos 6 por meia dúzia. Não haverá mudanças reais se esse governo for substituído por Temer, Cunha, Renan ou Aécio e eles querem tirar Dilma para aplicar o mesmo pacote de ajustes ou pior.

4.   Fora Cunha já! Não ao acordo entre PT, PSDB e PMDB para sustentar o presidente da Câmara dos Deputados! Prisão de todos os corruptos e corruptores! Por uma Petrobrás 100% estatal e controlada pelos trabalhadores!

5.    É necessário fortalecer uma alternativa unitária independente dos trabalhadores, estudantes, negros, LGBTs e mulheres para lutar contra os governos e seus ataques. Nós não vamos pagar pela crise! Por isso reafirmamos os esforços pela construção da frente pra lutar contra o governo e a direita iniciado pela unidade em torno da Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras e o Encontro do dia 19, propostos pela CSP – CONLUTAS e o Espaço Unidade de Ação.

6.   Chamamos os coletivos da Oposição de Esquerda da UNE a romperem com a “Frente Povo Sem medo”, onde estão UJS, PT, PCdoB dentro outros, para virem, junto com a CSP – CONLUTAS, o Espaço Unidade de Ação e a ANEL, fortalecer a Frente Pra Lutar, bem como sua reprodução nos estados, iniciada a partir da marcha e encontro e o seu calendário de lutas, o lugar da juventude de esquerda.

7.   Suspensão imediata do pagamento e auditoria da dívida pública! Para que as áreas sociais tenham os recursos necessários para atender a população é necessário romper com os capitalistas internacionais. Caso eles ameacem retirar investimentos do país, será preciso estatizar os bancos para garantir que os recursos fiquem no Brasil.

8.    Abaixo a Lei Antiterrorismo! Pelo fim da repressão aos movimentos sociais e ativistas! Em defesa de todos os presos e criminalizados políticos!

9.    Não ao PL4330! Pelo fim das terceirizações! Incorporação dos trabalhadores terceirizados sem a necessidade de concursos públicos!

10.  Nas próximas semanas, a ANEL vai impulsionar a jornada de lutas do Novembro Negro, ao lado da CSP-Conlutas e do Quilombo Raça e Classe, construindo as Marchas da Periferia e as mobilizações do dia 20/11, Dia da Consciência Negra, contra os capatazes do governo federal e a casa grande da direita tradicional, contra o genocídio da juventude negra e a redução da maioridade penal, e pelo fim da PM racista!

 

Resolução de Movimento Estudantil

 

Considerando que:

1)                 Desde as jornadas de junho de 2013, há um amplo processo de ruptura da juventude com o PT, que cresceu depois do aprofundamento da crise econômica e política nacional.

2)               Durante o ano de 2015, os estudantes foram parte ativa, ao lado dos trabalhadores, das mobilizações contra os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e democráticos, promovidos pelo governo petista, a velha direita e o Congresso Nacional.  

3)               Nesse cenário aumentou também a ruptura dos estudantes com suas velhas direções, em especial com a UNE e a UBES, que desde 2003 estão atreladas aos governos petistas e ao Estado brasileiro. Quando a maioria dos estudantes brasileiros já rompeu com a presidenta Dilma, essas entidades se recusam a denunciar o PT enquanto principal responsável pelos ataques ao presente e ao futuro da juventude.

4)               Mesmo quando estiveram em processos de luta neste ano, como contra a redução da maioridade penal, os limites das velhas entidades ficaram nítidos. Neste caso, em particular, atacaram o projeto encabeçado pelo PMDB e o PSDB na Câmara dos Deputados, mas se calaram sobre a proposta de modificação do Estatuto da Criança e da Adolescente, que também reduzirá indiretamente a idade penal, proposta por José Serra (PSDB) e apoiada pelo PT no Senado.

5)               Se não fosse o bastante, a UNE e a UBES chegaram ao absurdo de comemorar como uma vitória a restrição da meia-entrada cultural, pois essa medida deu a elas o monopólio das carteirinhas estudantis. Recentemente, essas entidades se negaram a chamar o Fora Cunha, em nome do acordo que o PT e o PMDB estão construindo para manter o mandato da presidenta Dilma.

6)               Por isso, os novos ativistas, entidades estudantis e movimentos de juventude buscam novas alternativas de organização democráticas, independentes e combativas. A luta contra o governo e a direita não passa por dentro da UNE.

7)               O 3° Congresso da ANEL foi uma importante vitória, que fortaleceu e ampliou a entidade, além de reafirmar sua filiação à CSP- Conlutas. Foi um marco no desenvolvimento de uma alternativa de organização classista, democrática e combativa para os estudantes brasileiros.

8)               Os coletivos da esquerda da UNE são aliados da ANEL nas lutas da juventude. No entanto, permanecem construindo a UNE e a UBES, legitimando a velha entidade burocrática e governista.

9)               Mais do que isso, hoje constroem a “Frente Povo Sem Medo” junto com todos os setores governistas da UNE e UBES, como UJS e o LPJ. Essa unidade tem a finalidade declarada de enfrentar a direita e o ajuste fiscal, mas se cala sobre a necessidade de enfrentar o governo do PT.

10)           A vitoriosa unidade na base entre a ANEL e os coletivos da esquerda da UNE, conformada em diversas lutas, eleições e direções de entidades estudantis, mostra que não é só necessário, mas também possível avançarmos na construção de uma alternativa classista e independente no movimento estudantil, que seja claramente contra o governo petista e a velha direita. Os Dias Nacionais de Luta do movimento estudantil, em 26 de março e 11 de agosto, e a forte Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras, em 18 de setembro, mostraram o caminho.

11)           Estamos organizando, em unidade com o ANDES, o SINASEFE , a FASUBRA e diversos sindicatos e movimentos independentes de defesa da educação o 2º Encontro Nacional da Educação (ENE), que irá ocorrer na metade de junho de 2016. O 1º ENE, realizado em 2014, foi um importante espaço de articulação da luta em defesa da educação pública, de qualidade e para todos, demonstrando a força da unidade dos setores da esquerda por fora das entidades governistas, como a UNE, a UBES e a CNTE.

 

A X Assembleia Nacional da ANEL resolve:

1)         Chamar o conjunto do movimento estudantil, em especial os coletivos da Oposição de Esquerda da UNE a romperem com a velha entidade burocrática e governista, bem como com a Frente Povo Sem Medo.

2)         Colocar a militância e os recursos materiais da ANEL a serviço de novos passos na reorganização do movimento estudantil brasileiro, trabalhando para construir uma alternativa de organização nacional unitária com os coletivos da Oposição de Esquerda da UNE, demais movimentos de juventude, entidades estudantis, executivas e federações de curso, que hoje não participam de nenhuma articulação nacional.

3)         Essa alternativa precisa ser categoricamente contra o governo Dilma, o Congresso Nacional e todos os partidos da ordem, como PT, PCdoB, PMDB, PP e PSDB.

4)         Propor ao conjunto do movimento estudantil independente e de oposição de esquerda ao governo federal a realização de um Encontro Nacional da Juventude em Luta em junho de 2016, junto ao Encontro Nacional de Educação (ENE), com o objetivo de elaborar um programa, preparar um plano de ação comum e debater a reorganização do movimento estudantil para dar cabo da tarefa de organizar a luta contra os governos, a direita tradicional e seus ataques.

5)         Levar a proposta de realização do Encontro Nacional da Juventude em Luta aos Encontros Estaduais de Educação, às entidades estudantis e aos fóruns democráticos do movimento estudantil. Construir com outras entidades e coletivos estudantis e de juventude um comitê para organizar o Encontro Nacional da Juventude em Luta , colado ao ENE, em junho de 2016.

6)         Na próxima Assembleia Nacional da ANEL, garantir um espaço para se debater a luta por moradias estudantis.

7)         A ANEL deve se dedicar mais à construção do movimento estudantil nas cidades e campi do interior do país, a começar pelas Calouradas Unificadas do início de 2016.

8)         Lutar pela unidade dos estudantes secundaristas e universitários nas mobilizações e espaços do movimento estudantil.

 

Resolução de Mulheres

 

Considerando:

1.         A situação de crise econômica aprofunda a reprodução do machismo na sociedade. Como foi na Europa, onde cresceu a prostituição, a perseguição e violência contra as imigrantes.

2.         No Brasil, essa situação se repete a partir dos inúmeros casos de violência doméstica, assédio sexual em locais públicos, de estupros coletivos, dos altos índices de feminicídio etc. Nas escolas e, principalmente, nas universidades está ocorrendo, por um lado, uma onda de estupros e abusos sexuais. Por outro, há um levante das mulheres da comunidade universitária contra o machismo e o descaso das reitorias com a segurança das estudantes, professoras e servidoras.

3.         As mulheres jovens sofrem mais com a violência. Por exemplo, de acordo com Agência Brasil, no estado do RJ, 51% das vitimas de estupro tem até 14 anos. E as mulheres negras sofrem três vezes mais violência do que as mulheres brancas.

4.         Existe uma cultura do estupro no Brasil. Exemplo disso é o caso da Valentina, menina de 12 anos que, ao ser apresentada no programa de televisão MasterChef Júnior, gerou uma reação dos homens nas redes sociais incentivando o estupro e definindo ela enquanto objeto sexual. O que gerou em resposta a campanha #meuprimeiroassédio, onde milhares de mulheres relataram suas experiências de abusos quando eram crianças ou adolescentes.

5.         Diante dessa realidade, Dilma, a primeira presidente mulher do país, tem secundarizado o tema para garantir sua política de ajuste fiscal. Reduziu pela metade o já pequeno orçamento da política de combate a violência machista e, sob o argumento de reduzir custos, transformou a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Igualdade Racial em pastas dentro do Ministério dos Direitos Humanos.

6.         O PSDB também tem demonstrado sua indiferença com o tema, além de querer também aplicar o ajuste fiscal contra a classe trabalhadora e as mulheres. Exemplo disso é sua política diante os casos de assédio no Metrô de São Paulo. Sua resposta tem sido a privatização e a falta de políticas concretas para prevenir e punir os culpados.

7.         A bancada conservadora no Congresso Nacional tem aprovado diversos projetos reacionários, como foi o caso do Estatuto da Família e a redução da maioridade penal. Recentemente, também aconteceu a aprovação na CCJ do PL 5069/13, de autoria de Eduardo Cunha, que proíbe a prevenção de gravidez em caso de violência sexual e estupro corretivo de mulheres lésbicas e homens trans.

8.         Frente a isso, Dilma prefere discutir um acordo para salvar Cunha, fazendo vista grossa ao seu envolvimento na corrupção da Petrobrás, em troca do apoio do presidente da Câmara dos Deputados à manutenção de seu mandato. Tal postura de conivência evidencia que a presidenta trata os diretos dos setores oprimidos como moedas de troca. 

 

A X Assembleia Nacional da ANEL resolve:

1.         Para enfrentar a intensificação do machismo, a unidade entre as estudantes e as mulheres trabalhadoras é fundamental.

2.         Construir junto com o MML as mobilizações nacionais para barrar o PL 5069/13 e pelo Fora Cunha. Como parte dessa luta, coletar assinaturas na petição online do MML e continuar com a rodada de Cine Debate sobre  filme "A Boneca e o Silêncio". Defendemos:

- Punir o estupro, não as mulheres!

- Barrar o PL 5069/13!

- Depois de 13 anos de governos do PT, o aborto continua ilegal. Educação sexual para decidir, contraceptivo para prevenir e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

- Fora Cunha já! Não ao acordão entre PT, PSDB e PMDB!

- Contra Dilma, Temer e Aécio, são todos inimigos das mulheres!

3.         Nem uma a mais! Construir junto com o MML as atividades do dia 25 de novembro, Dia Internacional de combate à violência contra as mulheres, priorizando a denúncia da dupla violência que as mulheres negras sofrem. Além disso, realizar atividades prévias nas universidades, escolas e periferias para debater os estupros e assédios sexuais nas instituições de ensino.

4.         Exigimos que as diretorias e reitorias se responsabilizem pela investigação e punição dos agressores, bem como por garantir a segurança das estudantes, professoras e servidoras. Defendemos a criação de Centros de Referência da Mulher nos campi, Guarda Universitária treinada e com efetivo de mulheres e outras medidas simples, como maior iluminação, mais transporte noturno e poda das árvores e dos terrenos vazios. PM não é solução!

5.         Participar do Seminário de Mulheres Negras do MML em 2016.

 

Resolução LGBT

 

Considerando:

1.                  O Brasil segue sendo o país onde mais se mata LGBT em todo o mundo. Em 2014, foram 326 assassinatos registrados pelo Grupo Gay da Bahia. Dentre as LGBTs, as pessoas transexuais e travestis são aquelas mais oprimidas e a quem são negados os direitos mais básicos. A transfobia na sociedade ainda é muito grande, sendo seu direito ao gênero, educação e trabalho negados pelo Estado e governos. A realidade é bastante nefasta para esse setor da população, que é frequentemente vítima de violência e assassinada com requintes de crueldade. Quase metade das vítimas são travestis, que muitas vezes são mortas após serem estupradas. Mas isso é apenas a ponta do iceberg, pois os assassinatos de muitas pessoas trans não são noticiados ou são encobertos como crimes por envolvimento com o tráfico de drogas.

2.                  Assim, grande parte das travestis e transexuais encontra-se em situação de prostituição e são grandes alvos da violência policial. A expectativa de vida de uma trans é de apenas 35 anos. O governo do PT continua negligenciando completamente essa triste realidade. Em vez de criminalizar a LGBTfobia e investir em políticas para combater a transfobia, o próprio Estado continua sendo transfóbico, criando inúmeras barreiras para as pessoas trans conseguirem mudar seu próprio nome e sexo no registro civil, acessar o sistema de saúde, relatar os casos de agressão à polícia etc.

3.                  Nos últimos anos, as pessoas trans estão se mobilizando e ganhando muita visibilidade. Há alguns anos, até o termo “transfobia” era desconhecido, mas hoje ele aparece nas redes sociais, em capas de jornais populares e na televisão.

4.                  A aprovação da Lei de Identidade de Gênero, a lei João Nery, é urgente no Brasil. Infelizmente, a maior parte da população, mesmo entre as pessoas LGBTs, nem sequer sabem da existência dessa proposta de lei.

5.                  As instituições de ensino reproduzem a mesma lógica. O acesso e a permanência das pessoas trans continuam bastante precários. Existe ainda muita discriminação por parte de colegas, professores, funcionários, diretores, reitores etc. Além disso, em grande parte das instituições de ensino, nem sequer existe uma política de respeito ao nome social e do uso dos banheiros pelas pessoas trans.

6.                  Recentemente, a expulsão do estudante trans Samuel Silva da Faculdade Cásper Líbero em São Paulo, após um conflito com o coordenador do curso de Publicidade e Propaganda, que havia questionado seu gênero, demonstra essa opressão constante nos locais de estudo.   

7.                  Nos últimos anos, o movimento LBGT já conquistou o direito à identidade das pessoas trans em várias escolas e universidades. Em 2015, por exemplo, a UFMG assegurou aos seus professores, estudantes e servidores o direito ao uso do nome social nos registros e documentos acadêmicos.

8.                  Em muitas instituições de ensino onde o nome social é implementado, isso ocorre de forma precária e burocrática, às vezes, trazendo mais malefícios do que benefícios. Os cartões escolares ou universitários, diplomas e históricos escolares continuam mostrando o nome de registro em posição de destaque, ou mesmo colocando o nome social no meio do nome de registro. Muitos funcionários e professores continuam desrespeitando o nome social intencionalmente ou por falta de formação e compreensão sobre o que é o nome social e sobre o respeito às pessoas trans. A prática mostra que implementar o nome social de forma irresponsável e sem treinar funcionários e professores não adianta absolutamente nada.

 

A X Assembleia Nacional da ANEL resolve:

1.         Que a ANEL implemente como ação prioritária sobre a pauta LGBT no próximo período a campanha “Somos todas Verônica. Nome social, já! Em defesa do direito à identidade das pessoas trans”, exigindo o respeito ao nome social nas instituições de ensino e divulgando e defendendo a aprovação da Lei João Nery (PL 5002/2013). A campanha será feita por meio de materiais de divulgação pela internet e impressos, além de contar também com um abaixo-assinado nacional unificado.

2.         O conteúdo da campanha será defender que todos os documentos emitidos pelas instituições de ensino contenham apenas o nome social, com o número do RG, substituindo o nome de registro. Defender, também, que essas instituições de ensino realizem cursos sobre o respeito ao nome social e aos direitos humanos das pessoas trans entre estudantes, funcionários e professores.

3.         Combinar a campanha política em defesa da identidade das pessoas trans com a campanha pela criminalização da LGBTfobia. Elaborar materiais específicos sobre LGBTfobia, com destaque para a questão trans.

4.         A ANEL deve estimular a organização das LGBT nas universidades para exigir das reitorias o respeito ao nome social, cursos sobre combate às opressões para funcionários, investimento em pesquisa sobre gênero e sexualidade, acompanhamento psicológico não-compulsório e por políticas de permanência estudantil específicas, como a expansão para as pessoas trans e todos que necessitam de moradias e bolsas.

5.         Que no dia 20/11, dia da Memória Trans, a ANEL faça uma campanha de mídia e nos locais de ensino sobre o tema.

6.         Contra os estupros corretivos que hoje atacam as mulheres bissexuais, lésbicas e população trans.

7.         Despatologização das identidades trans.

8.         Conforme votado pela Assembleia Estadual do Paraná, a necessidade das cotas para pessoas trans é uma discussão urgente que devemos aprofundar. Assim, a assembleia encaminha que essa discussão seja feita com qualidade em nossos próximos espaços.

 

Resolução sobre Legalização das Drogas

 

Considerando que:

1)                  A guerra às drogas é o principal instrumento do Estado brasileiro para justificar a violência policial nas periferias, a criminalização da pobreza e o genocídio da juventude negra, principal alvo do fogo cruzado entre a PM e o crime organizado;

2)                  36% da população carcerária respondem por tráfico de entorpecentes. Entre as mulheres, a situação é mais grave ainda: 72% das presidiárias respondem por tráfico. Se a redução da maioridade penal for aprovada pelo Congresso Nacional, o encarceramento da juventude vai se ampliar;

3)                  A política proibicionista do Estado brasileiro só alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. A ilegalidade desse mercado desonera produtores, comerciantes e consumidores do pagamento de quaisquer impostos ou taxas sobre a produção e transação da mercadoria droga. O custo da produção também é muito abaixo do preço final da mercadoria, pois não há nenhum controle de qualidade, nem fiscalização durante o processo produtivo;

4)                  O proibicionismo também ataca as liberdades individuais da população, por meio da repressão aos consumidores, que veem negados seu direitos ao uso medicinal e recreativo de substâncias psicoativas ilícitas;

5)                  Apesar das especificidades de cada lugar, a legalização ou descriminalização da maconha para uso recreativo ou medicinal já é uma realidade em diversos lugares do mundo. Os estudos sobre os impactos de medidas antiproibicionistas demonstraram resultados muito positivos. No estado norte-americano do Colorado, por exemplo, reduziu-se a população carcerária,  diminuíram os acidentes que envolviam o uso de outras substâncias psicoativas, principalmente o álcool, e houve um decréscimo de 25% nas mortes relacionadas ao uso abusivo de morfina, em decorrência do uso da maconha medicinal;

6)                  Pressionado pela opinião pública, pelas novas necessidade do mercado e por problema jurídicos, o STF começou um processo de discussão e votação sobre as possibilidades de descriminalização das drogas ilícitas e, por isso, o debate político e a polarização na sociedade brasileira em torno desse tema deve crescer.

 

A X Assembleia Nacional da ANEL resolve:

1)                  Organizar uma campanha política com o eixo #LegalizaSTF;

2)                  Exigir que o voto dos Ministros do STF seja a favor não só da descriminalização da maconha, mas também da legalização de todas as drogas ilícitas, pois assim será possível enfraquecer o crime organizado e combater a criminalização da pobreza e o genocídio do povo negro;

3)                  Defendemos, igualmente, a estatização da grande produção, a regulamentação da comercialização da maconha e liberação do cultivo caseiro, medidas que atacam os grandes capitalistas do tráfico.

4)                  Criar um Grupo de Trabalho (GT) antiproibicionista da ANEL, que organize e articule nacionalmente a intervenção antiprobicionista da entidade.

5)                  O GT deve produzir materiais e realizar atividades de conscientização sobre a legalização das drogas nas universidades, escolas e periferias.

 

Resolução Secundarista

 

Considerando:

1)                  Os cortes na educação promovidos pelo governo Dilma, que já ultrapassaram 11 bilhões de reais, está afetando diretamente os estudantes secundaristas dos Institutos Federais e do PRONATEC.

2)                  Os governos estaduais também aplicam um duro ajuste fiscal, cortando verbas da educação pública. Em São Paulo, o governador Alckmin do PSDB quer fechar 94 escolas, medida que vai implicar em demissão de professores e outros profissionais da educação. No Paraná, o também tucano governador Beto Richa já fechou 71 escolas e esse número deve superar 100 escolas em 2016. No Rio Grande do Norte, governado hoje pelo PSD, 376 escolas públicas estaduais foram fechadas entre 2007 e 2014.

3)                  A precarização e o fechamento de escolas públicas é uma realidade nacional, fruto da falta de investimentos públicos na área. Segundo o próprio portal do MEC, nos últimos oito anos, foram fechadas 16.705 escolas públicas no país e abertas 6.981 escolas privadas. A rede particular já corresponde a 13% das matrículas do ensino básico.

4)                  A luta unificada dos estudantes secundaristas de São Paulo, com os professores e a comunidade,  é um grande exemplo de resistência, que deve se espalhar para todo o país.

5)                  Os ataques do Congresso Nacional aos setores oprimidos, em especial à juventude negra, como a proposta de redução da maioridade penal, vão atingir em cheio a imensa maioria dos estudantes secundaristas.

6)                  Existe uma enorme falta de democracia nas escolas e institutos, onde as diretorias e reitorias impedem a criação de grêmios independentes e perseguem os ativistas. Em 2015, por exemplo, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA) de Camaçari, 14 estudantes foram suspensos e 5 expulsos por participarem da greve nacional das IFES contra os cortes na educação do governo Dilma,

7)                  As escolas são ambientes muito opressores, onde mulheres, negras e negros e LGBTs sofrem com o preconceito de professores, funcionários, outros alunos e, principalmente, das diretorias. A proibição das alunas usarem short, bermuda, saia e camiseta decotada dentro das escolas é um grande exemplo do problema.

8)                  A UBES, entidade que deveria representar os estudantes secundaristas brasileiros, está totalmente burocratizada e atrelada ao governos petistas e ao Estado.  Seu 41º Congresso, que vai ocorrer entre os dias 12 e 15 de novembro, irá, mais uma vez,  reforçar o governismo da entidade, que já tem uma história de traições. Em 2015, por exemplo, a entidade se retirou das mobilizações contra o aumento das tarifas do transporte coletivo para negociar com a prefeitura do PT, pelas costas do movimento.

9)                 O 3º Congresso da ANEL aprovou a construção de um Grupo de Trabalho (GT) Secundarista para melhor elaborar e organizar a intervenção no setor, que cresce, cada vez mais, nos fóruns da entidade. Agora, é uma tarefa urgente formar e consolidar o GT.

 

A X Assembleia Nacional da ANEL resolve:

1)                  A ANEL impulsione, a partir do processo de mobilização no estado de São Paulo, uma campanha nacional com o eixo #nãofecheminhaescola, defendendo também nenhuma demissão de professores e demais trabalhadores da educação e pela readmissão dos já demitidos, 25 alunos por sala de aula no máximo e 10% do PIB para a educação pública.

2)                  A ANEL deve continuar impulsionando assembleias e comitês democráticos de base secundarista, e articulando as mobilizações ao lado dos professores e das comunidades.

3)                  Construir um Dia Nacional de Luta e Solidariedade #nãofecheminhaescola, em 13 de novembro.

4)                  Lutar contra o Projeto Escola sem Partido! Fazer uma campanha "Escola sem Opressão", para realizar manifestações, debates e atividades de conscientização contra o machismo, o racismo e a LGBTfobia dentro das escolas.

5)                  Defendemos creches nas escolas!

6)                  Expansão do período noturno das escolas!

7)                  A nova CEN implemente a construção do GT Secundarista da entidade, votado no seu 3º Congresso Nacional.

8)                  O GT, com o apoio da nova CEN, articule a intervenção política da entidade na resistência dos estudantes secundaristas contra o fechamento da escolas, a precarização e a privatização do ensino fundamental e médio.

9)                  O GT deve produzir materiais impressos e virtuais para serem distribuídos e divulgados em todo país, pelas Comissões Executivas Estaduais e pelas páginas de Facebook da entidade.

10)              A primeira tarefa do GT será publicar um artigo denunciando o caráter burocrático e governista da UBES, chamando os estudantes secundaristas a boicotar o 41º Congresso da velha entidade e a se organizar de forma independente, democrática e combativa na ANEL. (proposta de supressão)- mantida

11)              Defendemos grêmios livres, sem nenhuma intervenção das diretorias. Que o GT formule uma nova cartilha de formação de grêmios, com um debate político e jurídico acerca da concepção da ANEL sobre as entidades estudantis.

12)              Pela defesa do pré-vestibular popular e acessível para todos os estudantes da educação pública.

13)              Campanha com mote Escola fechada, escola ocupada.

 

Resolução de Educação

 

A X Assembleia Nacional da ANEL resolve:

1)             Aprofundar a relação da luta por políticas de permanência estudantil com a defesa dos direitos das estudantes mulheres, negras e LGBT. A luta por permanência estudantil é também uma luta contra as opressões.

2)             Contra a PEC 395/15, que possibilita a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação das universidades públicas.

3)             Não ao atraso das bolsas do PET! Aumento imediato das bolsas para o valor de um salário mínimo!

4)             Organizar uma campanha pela estatização das vagas do FIES e PROUNI, rumo à estatização de todo ensino privado.

5)             Fortalecer a campanha, impulsionada pelo CACH e estudantes da UNICAMP, contra as centenas de demissões de trabalhadores terceirizados da universidade.

6)             Não aos cortes de bolsas do PIBID e defesa da manutenção do programa nas Universidades Federais e estaduais. Apoio à campanha #FicaPIBID, no entanto garantindo a caráter pedagógico do projeto e não de precarização do trabalho de docência e defesa da permanência do projeto nacional “mais educação” nas escolas fundamentais.

 

Moções

1)             Moção de Apoio aos estudantes do Rio Grande do Sul

2)             Moção de Apoio aos professores do Distrito Federal

3)             Moção de Apoio os estudantes chilenos

4)             Moção de Apoio aos estudantes paraguaios

 

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