SENADO APROVA ALTERAÇÃO DO ECA E AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO ÀS PRESSAS!

Nesta terça-feira (14) Renan Calheiros, presidente do senado, provou assim como Eduardo Cunha ser inimigo dos direitos da juventude. Em meio às polêmicas acerca da redução da maioridade penal e a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aprovada na calada da noite no senado o projeto de lei proposto por José Serra (PSDB) que altera o estatuto aumentando o tempo de internação para jovens infratores que cometerem crimes graves para até 10 anos. Agora a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha, que já informou também nesta terça-feira que o segundo turno da votação da PEC 171, que reduz a maioridade penal, acontecerá no retorno do recesso da casa.

O CONGRESSO NACIONAL ROUBA OS DIREITOS DA JUVENTUDE

Apesar do discurso do necessário aumento da punição aos menores infratores como forma de combater a impunidade, a verdade é que o Congresso Nacional já provou que de bobo não tem nada. O fato é que não há interesse algum dos parlamentares em ouvir a voz do povo, o clamor popular é usado como desculpa para encarcerar a juventude pobre e negra. Tanto é assim que desde o começo do ano o Congresso ao lado do governo Dilma tem aprovado uma série de medidas que avançam contra os direitos dos trabalhadores e da juventude, a exemplo dos cortes na educação, além das reformas trabalhistas e previdenciária que farão que a nossa geração trabalhe até morrer. Enquanto os parlamentares aumentam o próprio salário, o ajuste fiscal do governo Dilma e a inflação elevam o endividamento das famílias.

ALTERAÇÃO DO ECA NÃO É ALTERNATIVA!

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo e também um dos mais desiguais, é por isso que os dados sobre a juventude mostram que temos muito pouco a se orgulhar. Ocupamos a 2º colocação na taxa de homicídios a crianças e adolescentes, sendo a maioria jovens do sexo masculino e negros. Os centros de atendimento a jovens infratores são escassos e mais se parecem com presídios onde há casos de tortura e maus tratos, ou seja, a ressocialização passa muito longe.  A maioria destes centros é composta por crianças e adolescentes provenientes de famílias extremamente pobres, sendo que mais de 50% não teve acesso a educação.

A realidade é que o futuro dos jovens brasileiros não é uma prioridade do governo, por isso os direitos previstos pelo ECA são ignorados pelo Estado, que agora quer cobrar a conta aumentando o tempo de encarceramento da juventude. Esta medida aprovada pelo senado é um ataque que vem das mãos do PSDB, mas que infelizmente também tem o apoio do PT, como defende José Eduardo Cardoso, ministro da justiça.

UNIFICAR AS LUTAS EM DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

Nos últimos meses o movimento tem dado respostas positivas frente à redução da maioridade penal. Milhares ocuparam as ruas de São Paulo e em Brasília unificamos as nossas forças para impedir a aprovação da PEC na câmara. No dia 07 de julho, data em que ocorreu a Caravana Nacional em Defesa da Educação Pública realizamos uma plenária do movimento estudantil que aprovou a construção do 11 de agosto como data nacional contra a redução da maioridade penal e os cortes na educação, para isso será construído um manifesto unitário para que possamos fazer uma grande mobilização por todo o país.

Neste sentido, é fundamental que tanto a UNE quanto a UBES, entidades que tem lutado contra a redução da maioridade penal, mas que se mantém atreladas as políticas do governo, mudem de lado e estejam ao lado dos lutadores e lutadoras em defesa dos direitos da juventude e do ECA. Não vamos aceitar que Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Dilma roubem o futuro da nossa geração.

 

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